A Polícia Judiciária (PJ) do Porto deteve Adelino Miguel Reis, presidente da Câmara de Espinho (PS), por suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros. Ao que o Observador apurou, a investigação da PJ está relacionada com irregularidades no licenciamento de obras de construção civil (habitação e hóteis) e foram detidas mais quatro pessoas ligadas à autarquia de Espinho.
Estão em causa, segundo comunicado da PJ, “interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos.” O caso envolve ainda Joaquim Pinto Moreira, atual vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD e presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021.
Corrupção em Espinho. Ex-presidente de Câmara do PSD responsabiliza socialistas
Adelino Reis foi alvo de buscas domiciliárias esta manhã, tendo então sido detido por procuradores do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto e inspetores da PJ do Porto. O mesmo aconteceu com um funcionário da autarquia e três empresários de construção civil. A PJ executou cerca de 20 mandados de busca.
O inquérito do DIAP Regional do Porto visa a investigação da alegada prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Adelino Miguel Reis e os outros quatro detidos vão ser levados à presença de um juiz do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto para serem ouvidos em sede de primeiro interrogatório judicial. Só no final dessas diligências se ficará a saber se o presidente da Câmara de Espinho e os restantes detidos ficam em prisão preventiva ou são libertados.
Ex-autarca e atual vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD visado na investigação
Ao que o Observador apurou, Joaquim Pinto Moreira do PSD também é visado nesta investigação. Antigo presidente da Câmara Espinho é hoje vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD e foi escolhido pelo partido para liderar a comissão de Revisão Constitucional na Assembleia da República.
Pinto Moreira foi alvo de buscas domiciliárias judiciais esta manhã mas ainda não terá sido constituído arguido. Foi-lhe apreendido o telefone e o computador. O deputado do PSD deverá ser constituído arguido a breve trecho mas o DIAP Regional do Porto ainda não deu o ‘pontapé de saída’ para o levantamento formal da imunidade parlamentar — processo que terá de ser iniciado com uma comunicação formal da Justiça ao Parlamento.
A investigação que deu origem às buscas judiciais ter-se-á iniciado no início de 2021, altura em que Pinto Moreira era o presidente da Câmara de Espinho — cargo que desempenhou entre 2009 e setembro de 2021, não se tendo recandidato por ter atingido a limitação de mandatos.
Joaquim Pinto Moreira já teve a imunidade parlamentar levantada por três vezes nesta legislatura, em três processos diferentes, mas sempre para responder como testemunha.
Em Julho de 2022 foi levantada a imunidade pela primeira vez, num processo a ser conduzido em Espinho. Em setembro, o Parlamento autorizou novamente e por fim em dezembro foi autorizado o levantamento da imunidade para prestar depoimento presencial num terceiro processo.
Joaquim Pinto Moreira é politicamente próximo e amigo de Luís Montenegro, sendo apontado como “montenegrista” no partido. Em 2018, estiveram ambos envolvidos numa polémica quando foi noticiado que o escritório de advogados Luís Montenegro beneficiou de 400 mil euros em contratos adjudicados por duas câmaras então lideradas pelo PSD (a de Espinho, liderada por Pinto Moreira, e a de Vagos). Na altura não foi detetada nenhuma ilegalidade.
Voltando ao caso atual, e ao que Observador apurou, os contratos estabelecidos entre a Câmara de Espinho e o escritório de Luís Montenegro não estão sob investigação.
Comunicado da Polícia Judiciária
“A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, em inquérito crime titulado pelo Ministério Público – DIAP Regional do Porto, realizou uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção e de buscas, no âmbito de investigação da criminalidade económico-financeira.
Foram executadas cerca de duas dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que visaram os serviços de uma autarquia local, residências de funcionários da autarquia e diversas empresas sediadas nos concelhos de Espinho e Porto, tendo-se procedido à detenção de cinco pessoas.
Os detidos, um titular de cargo político, um funcionário da autarquia e três empresários, encontram-se indiciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
A investigação versa sobre projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos.
Nesta operação, que contou com a presença de magistrados do DIAP Regional Porto, estiveram envolvidos investigadores e peritos financeiros da Diretoria do Norte, bem como peritos informáticos de várias estruturas da Polícia Judiciária.
Os detidos vão ser presentes à competente autoridade judiciária no Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.”
Corrigida a data de início das investigações da Operação Vórtex. A investigação começou no início de 2021, e não em 2018.
