Dividir para reinar. A estratégia do Governo de Luís Montenegro para conseguir cumprir o seu programa e aprovar o Orçamento do Estado para 2026 (e os seguintes) passa por não definir um parceiro preferencial para nenhuma negociação. A AD quer uma relação aberta com PS e Chega em que, nas palavras do primeiro-ministro, não haja “exclusividade”. É tudo “caso-a-caso.” A ideia, explica fonte social-democrata ao Observador, é “não ficar dependente de nenhum e colocar a pressão da responsabilidade nos dois”.

Após quatro anos e meio de geringonça, já sem acordo escrito, chegaram a chamar ao Executivo de António Costa de “Governo pisca-pisca“. Ora piscava à esquerda (com PCP e BE) em matérias sociais, ora piscava à direita em matérias estruturais (dos fundos à descentralização). Luís Montenegro pretende fazer o mesmo, mas com outros protagonistas. Sabe que conta com o Chega para matérias mais urgentes reivindicadas à direita, como a imigração, mas que o PS também não falhará em matérias de interesse nacional (Defesa ou Fundos Comunitários).

O parceiro Chega: dos acordos de princípio ao mais condizente

No debate do Estado da Nação, André Ventura disse que tinha um acordo de princípio com o Governo no IRS e na imigração. O líder parlamentar, Hugo Soares também já tinha admitido isso mesmo. Mas Luís Montenegro — que entendeu (erradamente) que o que o líder do Chega estava a sugerir que existia um acordo de governação, exclusivo e permanente com o partido de Ventura — disse: “Desconheço a que acordo se refere”.

No dia seguinte, o ministro dos Assuntos Parlamentares viria a validar o que disse André Ventura, mas garantindo não estar a desmentir o primeiro-ministro. Em entrevista ao Observador, Carlos Abreu Amorim assumiu que havia um “acordo de princípio com o Chega no IRS e na imigração” e ainda que estava a negociar com aquele partido no regime jurídico do ensino superior.

A contradição era evidente, mas Abreu Amorim corrigiu o tiro na Convenção Liberal no sábado (embora tivesse sido Montenegro a ser impreciso e não o ministro). O governante disse que “não havia acordo de princípio nem princípio de acordo nenhum” com o Chega que fosse geral. A ideia que o Governo queria deixar claro é que o “não é não” se mantém (Hugo Soares já tinha recusado ser o “coveiro” nas jornadas parlamentares) para acordos de governação de suporte parlamentar. “Isso seria uma coligação“, registou o primeiro-ministro. E isso, reiterou Montenegro, não haverá com nenhum dos dois: “Prometi ao portugueses que não ia fazer nem uma coligação com o Chega nem o PS”. A ordem é: acordos pontuais com ambos, não acordo com apenas um.

Mas Montenegro continua a alimentar o pisca-pisca: “Há muitas matérias em que o PS tem alguma proximidade de posições connosco. Depois há outras matérias em que o Partido Socialista tem alguma teimosia relativamente às posições que assumiu relativamente a 8 anos de governação.” No entanto, lembrava que, por exemplo na imigração, os portugueses pediram uma política diferente e que o PS tem de aceitar que negoceie com o partido (o Chega) que tem “uma posição mais condizente com aquele que o Governo”.

Fontes sociais-democratas ouvidas pelo Observador garantem que o primeiro-ministro não está a privilegiar o Chega, mas advertem que o PS não pode exigir que a AD não converse com Ventura. “Existe uma coisa que é o estatuto da oposição: é um dever o Governo conversar com o Chega”, diz fonte do PSD ao Observador.

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou mesmo ao Observador que “o Chega é, neste momento, a segunda força política em número de deputados e nós temos que dialogar com o Chega.” E advertiu, na mesma entrevista: “Não o fazer é que seria não respeitar as regras do jogo democrático”. E tentou ainda afastar papões de ideias mais radicais do Chega da seguinte forma: “Uma coisa é existirem conversações, outra coisa é existirem concessões. São coisas completamente diferentes. Nós não vamos fazer concessões no que respeita ao Estado Direito.”

Luís Montenegro disse mesmo, na entrevista ao programa Política com assinatura, da Antena 1, que o Chega já está mais que normalizado na política portuguesa, mas acrescentou que foi o PS que mais contribuiu para essa normalização. “O Chega está normalizado há muito tempo na vida política portuguesa. O PS e o Chega, num ano, votaram em conjunto descida do IRS, a abolição de portagens, um regime específico  do IVA e da eletricidade. E até votaram a rejeição da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. Aí o Chega não era normalizado?”

O que tem dito a prática e o “abraço de urso”

Apesar de dizer que não tem um parceiro preferido, a AD juntou-se ao Chega para aprovar alguns dos dossiês que têm marcada a atualidade mediática e política — como é exemplo a imigração e o IRS.

Montenegro garante que o PS foi tratado de igual forma em todos estes processos, mas sociais-democratas ouvidos pelo Observador admitem que “é óbvio que, nestas matérias o programa do Chega aproxima-se mais do nosso [da AD] do que o do PS”. O primeiro-ministro acaba por explicar este recuo do PS da seguinte forma: “Também desejava que o PS tivesse votado a Lei de Estrangeiros e a Unidade Estrangeiros e Fronteiras. Mas percebo: durante oito anos defendeu exatamente o contrário. É muito difícil votar favoravelmente. Mesmo que entenda lá no íntimo que é o mais correto, é ainda relativamente cedo.”

Luís Montenegro até disse, na mesma entrevista à Antena 1, que “olhando para estas duas forças políticas, o PS é aquela que tem um histórico de maior fiabilidade, de maior capacidade de diálogo democrático, de maior responsabilidade política.” No entanto, não deixou de elogiar o Chega: “Contamos com a responsabilidade que o Chega pode vir a mostrar que ainda não mostrou até agora. Está agora a começar a mostrar. E tenho de o dizer. Não me custa nada dizê-lo. Está a começar a mostrar agora. Vamos ver se mantém. Ou se é sol de pouca dura. Se é só um fogacho ou trajetória consistente.”

Negociar com o Chega traz, segundo explica uma fonte social-democrata ao Observador, uma “dupla vantagem”: por um lado “não ficamos dependentes exclusivamente da vontade PS”; por outro “se resolvermos problemas como a imigração, e as pessoas conseguirem ver efeitos práticos, esvaziamos o Chega”. É o tal “abraço de urso“: se, com o apoio do Chega, os principais problemas que levaram os portugueses a votar em André Ventura forem resolvidos durante o mandato do Governo Montenegro, a AD pode tentar conquistar uma parte desses votos. Até em matérias de que não precisa do Chega (o caso das alterações à disciplina de Cidadania) há um piscar de olho ao eleitorado de Ventura.

PS: o parceiro que tem de “mostrar mais humildade democrática”

Apesar do PS estar na mó de baixo, a AD não tem poupado o partido a duras críticas. Luís Montenegro disse na mesma entrevista à Antena 1 que o “PS não pode estar a impor a sua vontade, como se estivesse do Governo”, lembrando que ainda só passou um mês da legislatura e o PS já “anunciou uma rutura com o Governo”. Isto, regista, é uma postura radical que era “contra a linha deste líder [José Luís Carneiro]”.

Também ministro dos Assuntos Parlamentares culpa o PS por ficar de fora em matérias como a imigração, sugerindo até que José Luís Carneiro está a fazer pior que o antecessor. “A atual direção parece que, de alguma forma, ignorou a tentativa de, enfim, inflexão política [sobre a imigração] que Pedro Nuno Santos fez em fevereiro deste ano. Neste momento há algum, vamos cá ver, não é o descontrolo na imigração, é algum descontrolo político na posição do Partido Socialista que não se define nesta questão, não se percebe o que quer”, disse à Rádio Observador.

Embora considere que o PS precisa de “mostrar humildade democrática neste novo tempo político”, Montenegro garante que continua a contar com o PS — a quem vai dando atenção quanto baste. Por um lado, não respondeu à carta que José Luís Carneiro lhe enviou sobre um plano para o investimento em Defesa nem respondeu ao pedido de audiência; mas, por outro, garantiu que ia “aproveitar” a proposta do PS de criar uma “unidade de coordenação para emergências hospitalares”.

A “intenção” do Governo é contar com os dois para o Orçamento

O ministro dos Assuntos Parlamentares disse à Rádio Observador que a “intenção política” do Governo “é que o Orçamento do Estado passe com o maior apoio possível e o maior apoio possível no Parlamento significa o apoio dos vários grupos parlamentares, designadamente daqueles que têm maior representação.” Embora na mesma entrevista também tenha dito que quer “o apoio da Iniciativa Liberal”, Carlos Abreu Amorim coloca a tónica nos que “têm maior representação”. Ou seja: PS e Chega.

Luís Montenegro tem a mesma expectativa. O primeiro-ministro acredita até que “os dois maiores partidos vão viabilizar o Orçamento do Estado”. E rejeita a ideia de que a proximidade das autárquicas possa dificultar o apoio de PS e Chega ao documento. Para já, acredita que os partidos sabem que “ninguém vai votar num presidente de câmara a pensar nisso”, mas, mesmo que vá, “uma das ponderações que um eleitor deve ter é se um partido foi responsável”.

Fonte social-democrata explica ao Observador que, também no Orçamento, o objetivo é não ficar nas mãos de nenhum partido: “Se escolhermos só um parceiro, ficamos mais sujeitos à chantagem”. A AD, explica a mesma fonte, também joga com a ideia de que “o Chega vai querer entrar [na negociação] para mostrar responsabilidade e o PS também não tem outra alternativa, senão é reduzido a partido de protesto“.

Para um dirigente do partido o que se passou em 2024 é a maior aprendizagem para não escolher nenhum dos dois como parceiro preferencial: “Privilegiámos o PS, pelo histórico e porque era o segundo maior partido. É certo que nos viabilizou o Orçamento, mas qual acabou por ser o resultado final? Eleições antecipadas. Não podemos arriscar isso outra vez”.