O Ministério Público (MP) tem testemunhos de pelo menos seis sócios do Futebol Clube do Porto que denunciaram as alegadas agressões e as ameaças de que foram alvo durante os tumultos verificados na Assembleia-Geral (AG) Extraordinária de 13 de novembro. Entre os sócios ameaçados e agredidos encontram-se idosos que se deslocavam com a ajuda de muletas e um casal que tinha ido à AG com o filho, tendo a mulher sido agredida com um estalo na cara.
Henrique Ramos, que chegou a pertencer aos Super Dragões e se apresentou na AG como um apoiante de Pinto da Costa, é um dos seis sócios que já testemunharam sobre as alegadas agressões de que foi alvo por diversos membros da claque do FC Porto, tendo inclusive sido ameaçado de morte por um dos arguidos. Assim como André Villas-Boas, que também já testemunhou nos autos do inquérito liderado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.
As suspeitas contra Madureira. “Quem não está com Pinto da Costa vai morrer!”
A investigação entende que um dos motivos para a criação do clima de medo, intimidação e violência por parte do grupo liderado por Fernando Madureira contra André Villas-Boas e a sua candidatura prende-se com o facto de o rival de Pinto da Costa pretender acabar com a possibilidade de os Super Dragões venderem bilhetes dos jogos de futebol do Porto. Daí que fosse do interesse dos Super Dragões de Madureira que Jorge Nuno Pinto da Costa se mantivesse no cargo de presidente do FC Porto, alega o DIAP Regional nos autos da Operação Pretoriano.
A outra razão prende-se com a aprovação da alteração estatutária que era do interesse da direção liderada por Jorge Nuno Pinto da Costa.
“És Villas-Boas, desaparece daqui”
Há pelo menos 12 pessoas que já terão testemunhado nos autos que foram agredidas ou ameaçadas durante a AG Extraordinária de 13 de novembro de 2023.
Tal como o Observador já noticiou, o DIAP Regional do Porto suspeita que Fernando Madureira e os restantes arguidos membros dos Super Dragões terão agido em conluio com elementos do FC Porto para criar um clima de intimidação e medo que visava fazer com que a AG aprovasse a proposta da direção de Pinto da Costa para a alteração dos estatutos na altura em curso.
Ao que o Observador apurou, o despacho de apresentação dos arguidos ao juiz de instrução criminal descreve em pormenor os testemunhos dos alegados ofendidos e identifica-os — o que faz com que o DIAP Regional do Porto tema igualmente pela sua segurança, um pormenor relevante para a discussão das medidas de coação.
Por exemplo, M.C., sócia do FC Porto, terá sido alegadamente agredida com dois pontapés nas pernas e um apertão no braço pelo arguido Hugo Loureiro ao mesmo tempo que este dizia: “És Villas-Boas, desaparece daqui, senão ainda levas mais, já falaste demais hoje”.
Outro sócio, J.S. terá sido alegadamente agredido com um estalo no rosto e ameaçado por Vítor Oliveira. Este arguido, mais conhecido por ‘Aleixo’, afirmou: “Não podes cuspir no prato que te deram de comer”.
Outro caso é o de um casal que estava acompanhado pelo filho, que o Observador não conseguiu confirmar se é menor de idade. A mulher, M.S., levou um estalo de alguém que ainda não foi identificado.
Henrique Ramos, um ex-membro dos Super Dragões e apoiante de Pinto da Costa, foi uma das principais figuras da AG. Porque, sendo apoiante do presidente do clube, não se coibiu de criticar a proposta de alteração estatutária, sendo por isso agredido por vários arguidos e em diferentes momentos.
E terá sido mesmo ameaçado de morte por Vitor Oliveira, “Aleixo”. “Vou-te matar!” terá dito Aleixo e em seguida cuspiu-lhe para a cara.
Outros indícios apontam, segundo o DIAP Regional do Porto, no sentido de que os arguidos terão igualmente adotado alegados comportamentos de agressividade em relação a sócios mais idosos ou mesmo com problemas de locomoção e que se deslocavam pelo pavilhão do Estádio do Dragão com a ajuda de muletas.
Sócios terão sido intimidados para aplaudirem Pinto da Costa
O DIAP Regional do Porto considera igualmente que está fortemente indiciado que o grupo liderado por Fernando Madureira intimidou e ordenou aos sócios do FC Porto que batessem palmas ao atual presidente, Jorge Nuno Pinto da Costa, num tom intimidatório e ameaçador. “Batam palmas, filhos da puta”, “Não estão a bater palmas, estão fodidos”, “Vocês vão morrer” são alguns das ameaças que terão sido proferidas.
Sandra Madureira, vice-presidente dos Super Dragões e mulher de Fernando Madureira, é suspeita de ter liderado um grupo de membros da claque que terá tentado ameaçar a liberdade de expressão dos sócios do FC Porto. Outra missão da mulher de Fernando Madureira seria tentar perceber quem estava a filmar os tumultos com telemóveis.
O objetivo era simples: evitar que se percebesse no espaço público e nas redes sociais o que se estava a passar na AG do Porto.
MP quer proteger vítimas e criar clima de segurança para ouvir novas testemunhas
Os crimes que são imputados a Fernando Madureira e aos restantes membros dos Super Dragões são considerados pelo DIAP Regional do Porto como sendo de criminalidade violenta e como visando atentar contra a vida, a integridade física e a liberdade pessoal, logo são puníveis com pena de prisão máxima igual ou superior a cinco anos — o que admite prisão preventiva.
Uma das preocupações da procuradora titular dos autos é precisamente assegurar a segurança destas testemunhas, de forma a que não sejam pressionadas por Fernando Madureira e restantes arguidos detidos.
Além disso, e após a decisão do Tribunal de Instrução Criminal, serão feitas mais diligências para identificar mais ofendidos e recolher mais testemunhos das agressões e ameaças que se verificaram naquela noite de 13 de novembro de 2023. Daí que o DIAP Regional do Porto coloque um grande enfoque, tal como o comunicado da PSP desta quarta-feira evidenciava, na reposição do clima de segurança e paz social na cidade do Porto.
Razão da hostilidade contra Villas-Boas? O fim da venda dos bilhetes dos jogos do Porto
Ao que o Observador apurou, o despacho de apresentação dos arguidos ao juiz de instrução criminal dá mais pormenores sobre a visão do DIAP Regional do Porto sobre os indícios recolhidos.
Tal como o Observador já tinha noticiado, a investigação suspeita de um alegado plano orquestrado por elementos do FC Porto (apenas Adelino Caldeira é identificado) e os Super Dragões para criar um clima de medo e de intimidação na AG de 13 de novembro.
Além da ideia de manter o status quo e a influência dos Super Dragões na gestão do FC Porto, o DIAP Regional faz questão de especificar que era do interesse de Fernando Madureira, da sua mulher Sandra e de Fernando Saúl garantir que Jorge Nuno Pinto da Costa mantém o cargo de presidente do clube nas eleições marcadas para Abril, de forma a assegurar a manutenção dos ganhos tirados da venda de bilhetes para os jogos de futebol.
E é aqui que entra André Villas-Boas, que também já testemunhou nos autos. O DIAP Regional do Porto explica que o grupo de Fernando Madureira hostiliza a candidatura de Villas-Boas porque uma das suas bandeiras é precisamente acabar com a possibilidade de os Super Dragões venderem bilhetes dos jogos do FC Porto, o que tem provocado uma perda significativa de receita para o clube.
A forma como a posição de Villas-Boas é citada pelo DIAP Regional do Porto indicia que o testemunho do candidato à liderança do clube foi mais explícito nos autos do que tem sido publicamente. A 25 de janeiro, Villas-Boas tinha afirmado publicamente que queria perceber o “estrangulamento no acesso à bilhética do clube, por estarem consumidos pelos grupos organizados de associados [claques].”
Por outro lado, a procuradora titular dos autos faz também questão de explicitar os pormenores da proposta de alteração estatutária que levou à AG de 13 de novembro — e que sempre foi muito contestada pelos apoiantes de André Villas-Boas, mas também por alguns apoiantes de Pinto da Costa.
Algumas das propostas implicavam, por exemplo, o “direito do clube de financiar os grupos organizados de adeptos”, como os Super Dragões — que apenas têm um protocolo de colaboração, que Villas-Boas quer rever. E também a permissão de negócios entre o clube e familiares de titulares de órgãos sociais.
Estava também em causa a aprovação de determinadas situações que iriam afetar o ato eleitoral seguinte, como o voto eletrónico (que levantava problemas de transparência) e a criação de urnas nas casas do FC Porto que não tinham espaço físico, sendo que algumas moradas correspondem a restaurantes e até a gabinetes de arquitetura.
Para o DIAP Regional do Porto, não há dúvida de que a aprovação desses novos estatutos era do interesse da atual direção. Daí que a ação do grupo de Fernando Madureira para alegadamente manipular e desestabilizar a AG com ameaças aos apoiantes de André Villas-Boas visasse a aprovação da alteração estatutária — o que não foi conseguido.
Arguidos dos Super Dragões julgam-se imunes e têm forte sentimento de impunidade
No que pode ser visto como uma possível antecipação de uma eventual promoção de medida de coação máxima para Fernando Madureira e alguns dos restantes arguidos detidos, o DIAP Regional do Porto fez questão de contextualizar com adjetivação forte o comportamento dos membros dos Super Dragões.
Aliás, a defesa de Fernando Madureira mudou de estratégia e informou o juiz de instrução criminal de que o seu cliente queria prestar declarações porque antecipou precisamente uma promoção de prisão preventiva.
Com efeito, a procuradora titular dos autos entende que os factos indiciários recolhidos causaram um intenso alarme social devido ao clima de medo e intimidação criado na AG de 13 de novembro. A magistrada fala mesmo em agressividade gratuita, ao que o Observador apurou.
E diz que o facto de os arguidos se julgarem “imunes” à ação da Justiça e motivados por um “forte sentimento de impunidade” faz com que exista uma elevada necessidade de medidas de prevenção geral.
O DIAP Regional do Porto tem também presente as eleições para os órgãos sociais do FC Porto que já estão marcadas para abril e quer que o Tribunal Instrução Criminal do Porto tenha em atenção não só o cadastro criminal de uma boa parte dos arguidos (ligado a crimes violentos, nomeadamente) para acautelas novas ações criminosas durante a campanha eleitoral no clube. Nos autos é recordada uma acusação recente contra Fernando Madureira e Hugo Carneiro por um crime de participação em rixa na deslocação para ou de espetáculo desportivo.
Tudo para dizer que o DIAP Regional do Porto quer dar uma resposta ao forte sentimento de insegurança que existe na cidade do Porto, de que as agressões a um segurança de André Villas-Boas e as ameaças constantes à sua candidatura são exemplos.
Daí que o DIAP Reginal do Porto considere que estão fortemente indiciados os perigos de continuidade da actividade criminosa e de perturbação de inquérito — dois dos perigos que permitem uma promoção de medidas de coação mais graves do que o simples Termo de Identidade e Residência.
