Fernando Medina é suspeito de, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, ter alegadamente feito um pacto de regime com o PSD para alegadamente manipular as eleições autárquicas, a troco da sua alegada cumplicidade num esquema de corrupção alegadamente implementado por um dirigente do PSD e pelas estruturas locais social-democratas ligadas a diversas juntas de freguesia da capital.

De acordo com a TVI/CNN Portugal, o atual ministro das Finanças é suspeito da prática de diversos crimes de corrupção em regime de co-autoria, prevaricação de titular de cargo político e abuso de poder. A investigação do DIAP de Lisboa e da Polícia Judiciária (PJ) investiga alegados ilícitos de financiamento proibido de partidos e tráfico de influências.

PSD. Três juntas fazem adjudicações superiores a um milhão a empresas de militantes

Fernando Medina e Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente igualmente envolvido na investigação criminal, negam peremtoriamente qualquer alegado favorecimento ou irregularidade da sua parte.

O Observador responde a 10 perguntas sobre o suposto envolvimento de Fernando Medina na Operação Tuttí-Fruti:

Quando é que começou a operação Tutti-Fruti?

O inquérito criminal no DIAP de Lisboa ter-se-á iniciado em 2016 com várias denúncias anónimas relacionadas com a contratação da empresa Ambigold — que tem como sócio-gerente Carlos Eduardo Reis, “ex-general” de Rui Rio e atual deputado do PSD, filho do histórico autarca social-democrata Fernando Reis.

Ora, com a ajuda de Sérgio de Azevedo (ex-deputado do PSD), a Ambigold terá conseguido contratos públicos para a limpeza e conservação de jardins públicos de três juntas de freguesia lideradas pelo PSD (Areeiro, Estrela e Santo António). No total, estarão em causa contratos superiores a 1 milhão de euros, como uma investigação  do Observador revelou em julho de 2017.

No âmbito da adjudicação de tais contratos, o DIAP de Lisboa e a PJ suspeitam de alegada corrupção ativa de Carlos Eduardo Reis e alegada corrupção passiva dos líderes autárquicos, Fernando Braamcamp (Areeiro), Luís Newton (Estrela) e Vasco Morgado (Santo António).

Foi noticiado pela revista Sábado e pelo semanário Sol que também estavam em causa o alegado financiamento partidário do PSD, sendo certo que as primeiras buscas judiciárias de grande dimensão foram realizadas em 2018 e também foram motivadas por vários indícios reforçados de alegado financiamento partidário proibido.

Crime de financiamento partidário ilícito do PSD está a ser investigado na Operação Tutti Frutti

Se a investigação estava inicialmente concentrada no PSD de Lisboa, como é que Fernando Medina aparece envolvido?

O atual ministro das Finanças aparece como suspeito nos autos processo do DIAP de Lisboa logo em 2018. É nessa altura que são realizadas operação de buscas judiciais a vários locais, entre os quais o gabinete de Fernando Medina na Câmara de Lisboa.

Segundo a TVI/CNN Portugal, o DIAP de Lisboa e a PJ apreenderam a caixa de correio eletrónico de Medina, tendo a procuradora Andreia Marques, titular dos autos, selecionado centenas de emails com “relevância criminal”.

Como os caciques do PSD estão a ser investigados na Operação Tutti Frutti

O MP imputa ao então presidente da Câmara de Lisboa, eleito em 2017 com cerca de 42% dos votos mas sem maioria absoluta, alegados acordos políticos feitos com Sérgio Azevedo para diversas matérias:

• um pacto de não agressão em que o PS apresentaria candidatos fracos às juntas de freguesia de Areeiro, Estrela e Santo António e em troca o PSD teria uma atitude cooperante com o PS de Medina — que, repete-se, não tinha maioria absoluta no Executivo e na Assembleia Municipal;
• nomeações cruzadas de boys dos dois partidos para lugares relevantes e estratégicos;
• e a adjudicação de contratos públicos a empresas pré-selecionadas pelos dois partidos.

Este é o ponto de partida do susposto envolvimento de Fernando Medina na Operação Tutti-Fruti.

Quais são os crimes pelos quais Medina é considerado suspeito?

Os alegados crimes de corrupção estão ligados ao alegado desvirtuamento das regras da contratação pública a troco de alegadas contrapartidas. Não é certo que, ao contrário do PSD, os socialistas também estejam envolvidos em esquemas de financiamento partidário fraudulento.

Já o crime de prevaricação estará ligado a um alegado desvio de fundos da autarquia para financiar a contratação de um assessor por cinco mil euros anuais entre 2016 e 2017. O assessor chama-se Filipe Abreu Nunes e era igualmente assessor de Ferro Rodrigues na Assembleia da República, segundo a TVI/CNN Portugal. E o que fazia?

Seria um ghost writer que costumava colaborar na elaboração da discursos institucionais mas que, de acordo com o MP, também colaborou na escrita de artigos de opinião de Medina para o Correio da Manhã e na preparação do espaço de comentário que tinha na TVI.

Dito de outra forma: contratar um ghost writer nada tem de irregular mas se o mesmo foi pago com fundos públicos para ajudar Medina numa atividade privada que era remunerada enquanto tal, pode levantar vários problemas criminais.

Há também indícios de um alegado favorecimento ao filho de Luís Filipe Vieira a pedido do então presidente do Sport Lisboa e Benfica. Para quê? Para que alegadamente fosse realizada uma vistoria a um prédio que Tiago Vieira tinha acabado de remodelar. Tudo porque tal vistoria era essencial para que o filho de Vieira ganhasse uma batalha contra a Segurança Social.

Qual a fundamentação para a indiciação de tais crimes?

De acordo com as informações da TVI/CNN Portugal, que se baseia em diversos despachos judiciais, relatórios de vigilância da PJ e muitas escutas telefónicas realizadas aos responsáveis do PSD envolvidos, os indícios baseiam-se muito no chamado testemunho indireto.

Isto é, há um conjunto vasto de interceções telefónicas entre dirigentes do PSD, nomeadamente com Sérgio Azevedo no meio de uma grande amplitude de contactos telefónicos, que posicionam Fernando Medina no centro das negociações entre o PS e o PSD.

Por outro lado, há igualmente um relatório de vigilância da PJ que coloca Fernando Medina numa reunião considerada fulcral pelos investigadores e que decorreu na Câmara de Lisboa entre os responsáveis socialistas e social-democratas. Os inspetores da Judiciária fotografaram mesmo Sérgio Azevedo e Fernando Medina à saída dessa reunião que terá ocorrido nos Paços do Conselho.

Há ainda alegados ilícitos criminais dos quais não se conhecem os respetivos indícios, nomeadamente corrupção, tráfico de influência ou até financiamento partidário ilícito.

Fernando Medina já foi constituído arguido?

Não. Nem há uma previsão temporal para que venha a ser constituído arguido nos autos da Operação Tutti Fruti.

Medina já pediu à Procuradoria-Geral da República para ser ouvido, isso significa que está para breve o seu interrogatório?

É verdade que Fernando Medina solicitou em janeiro de 2023 à Procuradoria-Geral da República que fosse ouvido com a maior urgência possível. “Não tenho mais nada a fazer do que me pôr à disposição do Ministério Público”, afirmou então o atual ministro das Finanças, citado pelo Diário de Notícias.

Que se saiba, o pedido de constituição de arguido não foi ainda decidido. Porquê? Porque não são os suspeitos que definem onde e como são ouvidos ou interrogados. É o Ministério Público, em consonância com a PJ.

E até agora, não se conhece quando é que a procuradora Andreia Marques dará esse passo.

O que diz o ministro das Finanças sobre estas suspeitas?

Fernando Medina refuta qualquer espécie de ilegalidade ou ilícito criminal no exercício das suas funções como presidente de Câmara de Lisboa.

Num comunicado com quatro pontos, emitido como resposta à notícia da TVI/CNN Portugal, o atual ministro das Finanças diz que não foi “notificado ou ouvido pelo Ministério Público, em qualquer condição, sobre qualquer processo”.

E acrescenta: “Não firmei, participei ou tive conhecimento de qualquer ‘pacto secreto’ ou entendimento pré-eleitoral com o PSD nas autárquicas de 2017 ou quaisquer outras eleições. A insinuação do contrário é falsa”.

Sobre a contratação do ghostwriter Filipe Abreu Nunes, Medina volta a ser assertivo: “Não contratei assessoria específica às minhas participações na comunicação social, nem foi celebrado qualquer contrato ou avença pelo valor mensal referido. A insinuação do contrário é falsa”.

Por último, Fernando Medina remata claramente: “Não concedi qualquer tratamento de favor a qualquer pessoa, entidade ou instituição. A insinuação do contrário é falsa.”

Fernando Medina é o único socialista envolvido na investigação do caso?

Não. Há também Duarte Cordeiro, ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa entre 2015 e 2019. O atual ministro do Ambiente é dado como tendo influenciado os projetos urbanísticos que correm termos no respetivo departamento da Câmara de Lisboa, nomeadamente a Torre de Picoas.

O que diz Duarte Cordeiro?

“Falsas, fantasiosas, caluniosas”, assim qualifica o ministro do Ambiente e da Ação Climática as informações vindas a público. Nesta quarta-feira de manhã, no Museu do Oriente em Alcântara, Duarte Cordeiro disse aos jornalistas que “há cinco anos que ouve insinuações não fundadas e nenhum facto”, o que “fragiliza a democracia portuguesa” e que aguarda “serenamente que o Ministério Público se pronuncie”.

Já na noite anterior, o governante tinha divulgado um  comunicado onde deixava claro que Duarte Cordeiro “nunca” foi “chamado ou ouvido pelo Ministério Público sobre qualquer tema relacionado com estes ou outros assuntos.”

Depois de dizer que tem “sérias razões para suspeitar da veracidade do que a TVI/CNN afirma sobre o suposto acesso e supostas conclusões que procuram imputar ao Ministério Público”, Duarte Cordeiro rejeita taxativamente o facto de ter existido “qualquer pacto” entre PS e PSD. “Acresce a tudo isto que o PS até ganhou mais duas freguesias em 2017, face ao resultado de 2013.”

No Museu do Oriente, aonde se deslocou para participar numa conferência sobre energias renováveis, o ministro recordou aos jornalistas que o interpelaram que, em 2017, o “PS não só não celebrou qualquer entendimento com o seu adversário mas fez sim acordos coligatórios com outros partidos e movimentos de cidadãos”.  Aliás, acrescentou, com uma dessas parcerias conquistou uma junta de freguesia ao PSD.

Em relação à aprovação do projeto imobiliário de reconstrução da Torre de Picoas, em frente ao Hotel Sheraton, Duarte Cordeiro é telegráfico no comunicado e nas declarações aos jornalistas, mas direto: “Nunca tive qualquer responsabilidade nem intervenção no processo relacionado com o projeto Torre de Picoas, nem se enquadrava nos meus pelouros”.

O que diz Luís Montenegro?

O líder do PSD reagiu à notícia avançada pela TVI/CNN Portugal às primeiras horas desta quarta-feira, através de uma curta declaração partilhada via Twitter. “É impossível pactuar com a corrupção da democracia”, escreveu Luís Montenegro. “Temos de saber a verdade e tirar consequências. Exige-se que a justiça seja rápida e conclua esta investigação.”

É impossível pactuar com a corrupção da democracia. Temos de saber a verdade e tirar consequências. Exige-se que a justiça seja rápida e conclua esta investigação.https://t.co/qWjPxyw7Qd

— Luís Montenegro (@LMontenegropm) May 23, 2023

Texto alterado com correção do lead da história às 00h54 do dia 25 de maio