O Presidente da República não só convocou os partidos para audiências individuais, no dia 29, como marcou um Conselho de Estado sobre a coesão social para dia 2 de novembro. António José Seguro, sabe o Observador, pretende pressionar os partidos a entenderem-se em medidas para a habitação em duas fases: quer em “medidas urgentes“, quer através de “políticas duradouras” que devem ser olhadas com “seriedade” e o “contributo de todos” os partidos.

O Presidente da República vai assim reforçar aos partidos nas audiências o apelo público que já fez na segunda-feira, quando reiterou que “há de facto um problema de habitação no país e ele precisa de ser resolvido”. Portanto, só há um caminho: que o Governo e o partidos da oposição “se entendam para encontrarem as melhores soluções para resolver os problemas”. Na apresentação do livro “Álvaro Siza Vieira – Arquiteto de Sonhos” de Fátima Campos Ferreira, no Campus XXI, em Lisboa, exortou os partidos a darem “o passo seguinte“.

Os timings presidenciais ainda vão a tempo da negociação da nova lei das rendas em sede especialidade. Devido à discussão do Orçamento do Estado, que começa na próxima semana no Parlamento, as negociações só vão acontecer após a votação do Orçamento do Estado. Ou seja: só depois de Seguro reunir com os partidos e com os conselheiros de Estado. Um consenso que envolvesse também o Partido Socialista seria também um alívio para o chefe de Estado. Caso o Chega aprove a lei que a AD quer aprovar, recomecerá uma nova pressão da esquerda para o Presidente da República vetar o diploma em Belém.

Seguro falou muito de habitação antes da Acampada. Mas ninguém o ouviu

O Presidente da República descarta igualmente a ideia de estar adormecido e até de só agora ter acordado para o problema. Dois dias antes da primeira acampada na Praça D. João I no Porto, António José Seguro fez uma intervenção na cerimónia de doação do acervo do arquiteto Eduardo Souto de Moura à Casa da Arquitetura onde alertou que a “a habitação é o centro da nossa vida.”

Aproveitando estar a falar de arquitetura, para dizer que “neste tempo em que é impossível não falarmos do “problema da habitação”. E acrescentou: “Ou seja: da falta de habitação condigna, da necessidade de habitação acessível – mas também da necessidade de preservar e melhorar as nossas cidades, tornando-as mais habitáveis e permeáveis à beleza da arquitetura. O alerta de Seguro chega a ser, literalmente, poético: “Um dos mais belos livros da nossa poesia intitula-se “O Problema da Habitação”, publicado por Ruy Belo em 1962. Nele, o poeta ocupa-se da habitação sobre a terra e do nosso lugar na terra.” Seguro até falou de habitação, mas ninguém o ouviu.

O próprio chefe de Estado já disse publicamente rejeitar a ideia de alheamento da causa que lhe é atribuído no espaço público, garantindo que tem “chamado a atenção para a necessidade de se resolver esse problema” desde a tomada de posse, a 9 de março.

No discurso da tomada de posse, a 9 de março, Seguro referiu, de facto, a palavra “habitação” duas vezes: colocou as “dificuldades no acesso à saúde e à habitação” como um dos “desafios estruturais” que se “arrastam à tempo de mais”; e pediu um compromisso que ultrapassasse “ciclos governativos” em áreas como “o acesso à habitação”.

Semanas depois, nos 50 anos da Constituição, o Presidente da República voltava a alertar que “todos os meses surgem novos sinais de alerta sobre o acesso à habitação”, ao advertir que “estamos a bater recordes históricos nos custos de habitação e as taxas de esforço no arrendamento esmagam o orçamento familiar. Jovens que não podem morar onde nasceram. Famílias privadas de criar o seu próprio lar.” E criticava: “O Estado despertou tarde e é lento nas respostas. Sejamos honestos, para termos crédito na esperança que devemos aos nossos jovens. São urgentes respostas e resultados concretos.”

No discurso do 25 de Abril, António José Seguro voltou a reforçar o apelo, ao dizer que “a liberdade de hoje, em particular dos mais jovens, é também a liberdade de ter uma habitação digna, sem a qual o projeto de vida das novas gerações fica suspenso.” O Presidente da República lembrou, por exemplo, que “temos hoje jovens que trabalham e aos 30 anos ainda vivem na casa dos pais por impossibilidade de adquirirem ou arredarem uma habitação. Isto não é apenas um problema de mercado. É um direito que o Estado tem de salvaguardar. É uma exigência de liberdade.”

No 10 de junho, Seguro voltou a insistir que “a habitação é praticamente inacessível e esgota qualquer orçamento” e que, para reter os jovens em Portugal, é preciso “um mercado de habitação que permita aos jovens construir uma vida no país onde nasceram ou estudaram.” O mesmo nos 50 anos do Conselho da Europa quando lembrou que “a juventude europeia exige respostas concretas: habitação acessível”. Seguro fartou-se de falar, mas ninguém (ou quase ninguém) parece tê-lo ouvido.

Seguro defendeu a polícia, os manifestantes ou ambos?

Seguro distingue os problemas dos jovens e do custo de vida daquilo que é a intervenção policial nas manifestações. No dia seguinte à polémica carga policial no Porto, o chefe de Estado fez uma declaração, na Eslovénia, que caiu mal junto dos organizadores dos protesto: “Compreendo muito bem aquilo que são as preocupações de quem se manifesta, mas volto a apelar para que todas as manifestações que existam sejam respeitadoras da lei“. O institucionalismo de Belém foi lido pelos manifestantes como uma legitimação da atuação da polícia, o que não era o objetivo da declaração do chefe de Estado.

Desde aí, o Presidente da República não falou mais sobre as manifestações e a gestão operacional da polícia. Na última terça-feira, um dos porta-vozes da Acampada do Porto, Pedro Manuel, exigiu em declarações à TSF a intervenção do Presidente da República: “Entendemos que é uma ação política e não policial, criminal ou jurídica. Apelamos ao Presidente da República, [António] José Seguro, que intervenha para garantir o nosso direito constitucional de manifestação, uma vez que a acampada não constitui por si só um infringimento disto. Pelo contrário, a acampada é a manifestação, como já aconteceram tantas outras, como da própria JSD. O que nós queremos é voltar ao debate da habitação. Isto não acabou”