(Este artigo foi publicado a 26 de junho e é republicado agora a propósito do início do julgamento, marcado para esta segunda-feira, 2 de novembro)

2017. O ano dos grandes incêndios em Portugal foi também o ano em que os Paióis Nacionais de Tancos foram assaltados e puseram a nu as fragilidades de segurança daquelas instalações militares. Mas esta seria apenas uma ponta do icebergue. A investigação ao caso abriu uma guerra entre duas polícias: a Polícia Judiciária Militar (PJM) que inicialmente ficou responsável pela investigação, e a PJ civil, que tinha sido avisada meses antes de que poderia ocorrer o assalto e a quem o Ministério Público entregou a investigação — temendo que o caso pusesse em causa a segurança nacional e tivesse por detrás uma organização terrorista.

Meses depois as armas acabariam por ser recuperadas numa operação que se revelou ilegal, por ter sido arquitetada pela PJM e o principal autor do assalto num acordo destinado a fazer brilhar a PJM. O Ministério Público, que acabou por assinar o despacho de acusação às 20h00 do dia 25 de setembro de 2019, acredita que o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sabia de tudo e nunca informou a Procuradoria de que os militares travavam uma investigação paralela. O ex-ministro, que se demitiu na sequência do caso, foi um dos 23 arguidos acusados — a par da cúpula da PJM e militares da GNR que com ela colaboraram — por crimes tão diversos como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

No final de junho, o juiz Carlos Alexandre, a quem coube conduzir a fase de instrução do processo para decidir se o caso tem pernas para seguir para julgamento, decidiu levar todos a julgamento, avança a Agência Lusa. O juiz concluiu que o ex-ministro da defesa, acusado de 4 crimes — denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário (estes dois em coautoria com militares da PJM e da GNR) e um crime de abuso de poderes e um de denegação da justiça —, sabia de todo o plano da PJM e da sua investigação paralela à PJ civil para resolver o furto a Tancos. E que nunca o comunicou à Procuradoria Geral da República.

Depois de a decisão ser conhecida, o ex-ministro Azeredo Lopes reagiu afirmando que, embora ainda não tenha sido notificado, considerou previsível o facto de ir a julgamento. “A ser verdade o que está na comunicação social, uma vez que ainda não fui notificado, é uma decisão mais do que previsível, considerando o histórico das partes processuais“, disse o ex-ministro numa nota escrita enviada aos meios de comunicação social. “Iremos a julgamento demonstrar novamente a minha inocência, como já fizemos na fase da instrução.”

O Observador recorda-lhe o caso através dos arguidos, pela ordem do despacho do acusação.

O assalto

Eram 16h30 do dia 28 de junho de 2017 quando os militares que faziam a ronda nos Paióis Nacionais de Tancos se aperceberam da porta arrombada, da falta de material e descobriram o assalto. Mas, segundo a acusação, o crime tinha ocorrido muitas horas antes, ainda de madrugada, por um grupo de suspeitos que chegou a ir ao local em março fazer o reconhecimento da zona.

A noite estava escura, era Lua Nova, e havia”somente 11,4%” de iluminação, como destacam os procuradores, quando o grupo de oito suspeitos chegou encapuzado e dividido por duas carrinhas. Ao comando João Paulino, um ex-fuzileiro que nas horas vagas se dedicava ao tráfico de droga e que terá sido o mentor do crime. Na estrada batida mesmo em frente a uma torre de vigia que não tinha ninguém, as duas carrinhas pararam, de luzes apagadas. E os suspeitos tiveram tempo de pegar em dois carrinhos de mão e, através de um buraco na rede, acederem às instalações, arrombarem os paióis 14 e 15 e fazerem várias viagens entre os carros e o local para trazerem o material de guerra que ali havia. Mas quem fez o quê?

1. Valter Abreu, desempregado, 36 anos

5 crimes: Associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo, um de associações criminosas, um de tráfico e outras atividades ilícitas.
O que diz a acusação: Era revendedor de droga de João Paulino, que liderava o negócio, e tio de um ex-militar do Exército que trabalhou em Tancos. O sobrinho falou-lhe nas fragilidades daquelas instalações militares. Como devia mil euros a Paulino de negócios de droga, Valter Abreu achou que ele lhe podia relevar a dívida se lhe falasse em Tancos. E assim, segundo o Ministério Público, se planeou o assalto.

2. Filipe Abreu de Sousa, 29 anos

3 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo.
O que diz a acusação: em 2016 frequentou a Escola de Sargentos do Exército e foi colocado de seguida no Batalhão de Engenharia n.º1 em Tancos. Em dezembro de 2017 abandonou o Exército e ingressou na formação da GNR em Portalegre. Conhecia todas as fragilidades de Tancos e o que ali estava armazenado. No tempo em que esteve sem trabalhar, Filipe era também revendedor de droga de Paulino. Contou ao tio, Valter Abreu, todas as fragilidades das instalações militares de Tancos. E depois reuniu-se com Paulino para lhe dar mais informações, sabendo das suas intenções. Não terá participado no assalto.

3. João Paulino, 34 anos, empresário

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo, um de associações criminosas, um de tráfico e outras atividades ilícitas, crime de detenção de cartuchos e munições proibidos.
O que diz a acusação: dominava um negócio de tráfico de droga e tinha vários revendedores, a maior parte arguidos neste processo, a trabalhar para ele. Quando soube da falta de segurança de Tancos e o que ali era guardado planeou o assalto. Tinha como alvo as munições de 9mm, explosivos, granadas e armas lança-roquetes, que queria vender no mercado negro. Por isso decidiu reunir um grupo de confiança.

4. António Laranginha, 40 anos

3 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo.
O que diz a acusação: Laranginha, que já vendia armas e munições no mercado negro (é investigado com Paulino no processo das Glock da PSP) terá sido um dos primeiros a ser contactado por Paulino. Laranginha terá decidido encetar contactos com a ETA, organização terrorista basca, para escoar o material.

5. João Pais, 33 anos, comissionista auto

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo, um de associações criminosas, um de tráfico e outras atividades ilícitas
O que diz a acusação: foi recrutado por Paulino para o assalto, com a promessa da divisão de lucros.

6. Fernando dos Santos, 30 anos, estucador

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo, um de associações criminosas, um de tráfico e outras atividades ilícitas
O que diz a acusação: foi recrutado por Paulino para o assalto, com a promessa da divisão de lucros.

7. Pedro Marques, 25 anos, desempregado

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo, um de associações criminosas, um de tráfico e outras atividades ilícitas
O que diz a acusação: foi recrutado por Paulino para o assalto, com a promessa da divisão de lucros.

8. Gabriel Moreira: 33 anos, desempregado

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo, um de associações criminosas, um de tráfico e outras atividades ilícitas
O que diz a acusação: foi recrutado por Paulino para o assalto, com a promessa da divisão de lucros.

9. Hugo Santos, 36 anos, motorista de pesados

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, terrorismo, um de associações criminosas, um de tráfico e outras atividades ilícitas
O que diz a acusação: foi recrutado por Paulino para o assalto, com a promessa da divisão de lucros.

10. Jaime Oliveira, 36 anos, cozinheiro

2 crimes: um de associações criminosas, um de tráfico e outras atividades ilícitas
O que diz a acusação: revendia droga de Paulino e não terá estado envolvido no assalto a Tancos.

O achamento das armas

Logo após o assalto que pôs a nu a fragilidade daquelas instalações militares, levando o Exército a tomar  medidas e a passar as instalações militares do país a pente fino para evitar casos idênticos, numa reunião da Unidade de Coordenação Antiterrorista, onde a PJM não participa, falava-se na possibilidade de por detrás do crime poder estar uma organização terrorista.

Nesta altura a PJ tinha em mãos uma queixa, de um homem conhecido por Fechaduras, que tinha sido feita meses antes e que dava conta de que o crime podia vir a ocorrer. Quando o diretor da PJM, Luís Vieira, percebe que a a PJ civil estava a caminho do Algarve para tentar encontrar este homem, tentou que os seus homens os acompanhassem, o que lhe foi negado. A partir daqui, diz o Ministério Público, começou a guerra entre as duas polícias. Uma guerra que ferveria muito mais a 3 de julho, quando o Ministério Público comunica que o processo da queixa devia ser junto ao do assalto e que o caso devia ficar nas mãos da PJ civil.

A partir deste momento, acredita o MP, Luís Vieira fez de tudo para conseguir que a investigação voltasse para ele, incluindo falar com o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, na tentativa de reverter a situação. Enquanto isso daria ordens aos seus militares para prosseguirem investigação ao Fechaduras através do posto da GNR local. Por coincidência é um dos militares desse posto que, conhecendo bem o homem que dividia casa com Fechaduras, consegue chegar a Paulino — o alegado cérebro do crime. E a partir daqui desenrola-se um plano para chegar acordo com o principal suspeito e recuperar as armas.

O plano seria posto em prática em outubro, com militares a irem buscar as armas e a plantá-las num baldio na Chamusca. E com uma comunicação pública que, afinal, tinha sido a PJM a resolver o crime e a descobrir as armas de Tancos. Meses depois, a PJ civil revelava que, afinal, a recuperação resultara de uma investigação paralela conhecida ao mais alto nível. Durante a fase de instrução os arguidos nunca assumiram estar a cometer uma ilegalidade. Já o ministro da Defesa recusou sempre ter qualquer conhecimento do que se estava a passar. Mas quem fez o quê?

11. Vasco Brazão, 49 anos, major do Exército e investigador-chefe da PJM

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário
O que diz a acusação: estava de férias quando se deu o assalto a Tancos, ainda assim ligou várias vezes ao responsável pela investigação a prontificar-se para a ajudar, dada a sua experiência. Discordou da atribuição da investigação à PJM e em julho de 2017, por ordem do diretor Luís Vieira, passou a comandar a investigação. Foi informado de que Paulino, à luz de um acordo, poderia entregar as armas e nada disse à PJ civil. Planeou toda a estratégia de entrega do armamento. Em outubro deu ordens a um militar para ligar de uma cabine na Margem Sul a dar conta do aparecimento das armas na Chamusca. Foi ele que atendeu o telefone e encetou toda a operação que se seguiu.

12. Caetano Lima Santos, 42 anos, sargento-ajudante da GNR

6 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário, crime de falsificação ou contrafação de documento
O que diz a acusação: Lima Santos ordenou aos militares Bruno Ataíde e José Gonçalves, da GNR de Loulé, que obtivessem informações sobre Fehaduras e à medida que ia tendo informações ia fornecendo à PJM, mesmo sabendo que a investigação tinha passado para a PJ. Também participou no processo de negociação da entrega das armas. Para justificar a deslocação da GNR de Loulé para fora da sua área, usou um processo crime que nada tinha a ver com o caso.

13. Bruno Ataíde, 33 anos, guarda da GNR

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário
O que diz a acusação: quando soube que Lima Santos procurava informações sobre Fechaduras, e mesmo sabendo que a investigação tinha passado para a PJ, disse que podia ajudar porque tinha sido colega de escola do rapaz com quem Fechaduras partilhava casa. Assim o fez e a informação chegou a Paulino, que sabendo que a PJ já andava atrás dele quis devolver as armas. Bruno Ataíde foi assim o elo de ligação para a devolução do armamento com uma condição imposta por Paulino: não ser responsabilizado pelo furto.

14. José Gonçalves, 33 anos, guarda da GNR

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário
O que diz a acusação: assim que Lima Santos lhe perguntou quem era Fechaduras, ele respondeu que já o tinha detido quando prestava serviço na GNR de Albufeira, , mesmo sabendo que a investigação tinha passado para a PJ.

15. Roberto Pinto da Costa, 59 anos, major do exército, investigador-chefe da PJM

7 crimes : associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário, dois crimes de detenção de arma proibida
O que diz a acusação: que foi informado por um inspetor de Vila Real da queixa que Fechaduras tinha feito e de um possível ataque a umas instalações militares. Após o assalto recordou essa conversa a Lage de Carvalho, que lhe forneceu mais informações sobre Fechaduras. É ele que sugere mandar alguém ao Algarve e é ele que também participa na preparação do acordo para a recuperação das armas, usando como justificação para a sua investigação um processo que tinha em mãos no Porto e que nada tinha a ver com o caso.

16. Mário Lage de Carvalho, 44 anos, primeiro-sargento da GNR, investigador da PJM

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário
O que diz a acusação: Lage de Carvalho, sabendo da queixa de Fechaduras, pede informações sobre ele a Lima Santos. Ambos mantiveram 54 conversas telefónicas naquele período. Informações que depois comunicava a Pinto da Costa.

17. José Teixeira Costa, 53 anos, sargento-chefe do Exército, investigador da PJM

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário
O que diz a acusação: aceitou a ordem de ir a uma cabine telefónica na zona da Margem Sul fazer uma denúncia anónima de como tinha encontrado armas numa zona da Chamusca, quando nada disso correspondia à verdade.

As provas contra Azeredo Lopes e a história completa do assalto a Tancos

18. Nuno Reboleira, 36 anos, coordenador de laboratório no LPTC da PJM

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário
O que diz a acusação: em setembro de 2017 foi informado por Luís Vieira e Vasco Brazão do plano de recuperação de armas e acordou com eles tentar ocultar vestígios de Paulino no local onde as armas estavam, de forma a não se descobrir a intervenção da própria PJM.

19. Luís Sequeira, 54 anos, tenente-coronel da GNR

7 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário, crime de falsificação ou contrafação de documento em coautoria e outro crime de falsificação ou contrafação de documento sozinho
O que diz a acusação: foi informado do que se estava a passar por Lima Santos e concordou sempre em colaborar com a PJM, nunca investigação que não era sua.

20. Amândio Marques, 55 anos, coronel da GNR

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário
O que diz a acusação: substituiu Taciano Correia no seu cargo em agosto de 2017 e permitiu que os seus militares saíssem de Loulé para trabalharem com a PJM numa investigação que não era deles.

21. Taciano Correia, 58 anos, coronel da GNR

6 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário, e um crime de falsificação ou contrafação de documento
O que diz a acusação: autorizou a saída dos seus militares da GNR de Loulé para fora ao abrigo de uma investigação da PJM que  nem sequer lhe estava atribuída.

22. Luís Vieira, 66 anos, coronel do exército na reserva e à data diretor da PJM

5 crimes: associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação e ou contrafação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário
O que diz a acusação: a 30 de junho de 2017 Vieira soube que a PJ civil iria ao Algarve procurar o Fechaduras  e pediu-lhes que os inspetores da PJM os acompanhassem. A PJ civil recusou. Nesse dia recebeu uma chamada do chefe de gabinete do ministro da Defesa, que se encontrava na casa dele. Foi informado de que Paulino, à luz de um acordo, poderia entregar as armas e nada disse à PJ civil. Vieira pediu a Taciano Correia da GNR para que os seus militares pudessem efetuar deslocações para fora da GNR de Loulé, explicando-lhe a sua discordância com o Ministério Público.

23. José Azeredo Lopes, 59 anos, professor universitário e à data ministro da Defesa

4 crimes: denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário (em coautoria) e um crime de abuso de poderes e um de denegação da justiça
O que diz a acusação: Azeredo Lopes foi sendo informado do que se estava a passar, recebeu em casa Luís Vieira a 3 de julho e a 22 de julho. Em agosto recebeu-o no seu gabinete com um parecer, segundo o Ministério Público, de Rui Pereira. Vieira contou-lhe do suspeito que tinha assaltado Tancos e que estava a negociar com ele a entrega do material, cuja condição imposta era não ser penalizado e não ser sequer identificado. Ficou ciente da colaboração da PJM e da GNR e nunca comunicou tal facto à Procuradoria Geral da República.

Paulo Lemos, Fechaduras, o arguido que as defesas não percebem porque não foi acusado

Paulo Lemos, o homem que denunciou o caso à PJ ainda antes de ele acontecer, chegou a ser arguido no processo. E durante a instrução foram vários os advogados que tentaram demonstrar que ele não foi acusado por ter sido informado da PJ civil. Fechaduras acabou por pedir para prestar declarações nesta fase definitiva em que se decide se o caso segue para julgamento ou é arquivado e garantiu não ter sido pago pelas informações que prestou aquela polícia. Que terá agido como um “cidadão.

Fechaduras terá sido abordado por Paulino pela sua experiência em arrombamentos. À data mostraram-lhe, num encontro num restaurante em Sete Rios, Lisboa, onde ficavam as instalações que era suposto arrombar, assim como o tipo de fechadura. Se fizesse o trabalho ganharia 50 mil euros. No entanto acabaria por arrepender-se e não chegaria a participar no assalto. Tudo porque, segundo disse às autoridades, prometera à mãe que não cometeria mais crimes.

Durante a fase de instrução houve também quem pegasse na queixa de Fechaduras para questionar porque é que ela nunca foi devidamente valorizada e investigada, impedindo assim o assalto, culpabilizando a PJ civil por essa falha. Assim como tudo o que veio a acontecer depois.