“Nós não esquecemos os nossos compatriotas que, por estes dias, por estas horas, neste mesmo momento, estão confrontados com o flagelo, uma tragédia que nos tem assolado. Estamos completamente solidários. Estamos a fazê-lo acompanhando a situação a toda a hora. Estamos a fazê-lo de forma talvez discreta, mas muito próxima”
Numa altura em que uma parte do país se depara com violentos incêndios, o cenário da Festa do Pontal, em Quarteira, não podia ser mais inopinado. À boleia do pôr do sol, era ver tudo o que é alguém no PSD e no Governo com um bronze notável, sorriso na cara e, em alguns casos, copo de Gin na mão. Os principais ministros do Executivo não faltaram. E era mais do que previsível que a comunicação social e a oposição política aproveitasse o contraste entre a festa laranja e o laranja das labaredas que lavram no país para fazer croquetes. Em modo contenção de danos, Luís Montenegro começou precisamente por aí: garantiu que o Governo está completamente solidário com todos os que enfrentem e combatem os incêndios; disse estar a acompanhar a situação; e fez ainda uma crítica aos órgãos de comunicação social, nomeadamente as televisões, que estavam a a transmitir em simultâneo a festa do PSD e as imagens dos incêndios.
“Nós estamos na região do Algarve, que nos últimos anos efetivamente foi ficando para trás por falta de investimento, por falta de integração nas políticas, por falta de coordenação e até mesmo por falta de coragem nas decisões e na sua implementação”
Aproveitando o facto de estar no Algarve e de ter falado a seguir a vários responsáveis do partido na região — Cristóvão Norte, líder do PSD/Faro e candidato àquela autarquia, falou imediatamente antes do primeiro-ministro —, Luís Montenegro apostou grande parte das fichas em tentar convencer os algarvios de que o atual Governo está finalmente a olhar para os desafios da região — a semanas das autárquicas, o PSD sabe que é aqui, nesta região, que o Chega, à semelhança do que aconteceu nas legislativas, terá alguns dos seus melhores resultados. Nesse sentido, Montenegro anunciou duas coisas: o lançamento do concurso internacional para a construção do novo hospital e o regresso da Fórmula 1 ao Algarve em 2027.
“Vou repetir com muita clareza: é normal que o senhor Presidente da República possa ter dúvidas constitucionais e possa submeter essas dúvidas ao Tribunal Constitucional para que o Tribunal Constitucional possa emitir juízos jurídicos sobre o cumprimento das normas constitucionais sobre o facto legislativo de criação subjetiva. Isso é tudo normal e deve ser respeitado. Aquilo que já não é tão normal é quando há partidos políticos que fazem das apreciações de um órgão jurisdicional decisões políticas […] A minha função não é alimentar isso; a minha função é resolver problemas. Não estou preocupado se as coisas são de esquerda ou de direita. Estou preocupado com os portugueses, estou preocupado com o futuro do país. Às vezes, fico até um pouco perplexo […] Como é que determinada pessoa que vejo numa televisão, ou ouço numa rádio, ou até leio num jornal, tem uma visão tão partidária ou até sectária de um determinado tema, mesmo sendo aparentemente independente […] Dito de outra maneira: há mais clubismo de quem não tem clube do que aqueles que têm clube”
Nesta passagem do discurso, Montenegro fala da questão da lei dos estrangeiros e procura três coisas: esvaziar a tensão com Marcelo Rebelo de Sousa; pressionar, de forma indireta, o Tribunal Constitucional a deixar cair juízos políticos sobre as decisões que o Governo toma em matéria de imigração; e criticar aqueles que, na comunicação social, têm vergastado o Executivo com críticas às decisões tomadas nesta matéria. Mais uma vez, o primeiro-ministro prometeu manter o rumo e não conseguiu disfarçar o incómodo com as críticas de que tem sido alvo no espaço público.
“Nós queremos que a TAP tenha uma capacidade de gestão que possa ombrear com as grandes companhias a nível europeu e a nível global. É por isso que a estamos a privatizar.”
Uma rápida referência de Montenegro à privatização da companhia aérea portuguesa, com o primeiro-ministro a garantir que o Governo tem como grande objetivo manter a TAP competitiva.
Temos várias decisões tomadas que são estratégicas. Estamos num setor que é muito difícil, mas é difícil porque o ponto de partida era muito mau. As mudanças demoram algum tempo a surtir efeito. Não estou a desculpar os casos que correm mal, mas não temos de perder a consciência daquilo que estamos a fazer”
Era a grande promessa de Luís Montenegro, foi essa a principal bandeira da Aliança Democrática na campanha eleitoral de 2024, mas os problemas na Saúde continuam a acumular-se sem que o Governo consiga escapar às críticas da oposição. Ao contrário do que ia fazendo enquanto líder da oposição e como candidato a primeiro-ministro, altura em que prometia resolver com alguma celeridade os problemas no Serviço Nacional de Saúde, o social-democrata tem tentando fazer alguma pedagogia: o desafio é complexo, exige medidas complexas e levará tempo. Repetiu-o no Pontal.
“A justiça quando é excessivamente demorada torna-se injusta“
Nesta fase do discurso, Montenegro justifica o empenho do Governo em conduzir uma reforma da Justiça, mas fala da questão particular daqueles que, sendo reiteradamente responsáveis por fogo posto, acabam por ter penas mais leves daquilo que seria suposto. O primeiro-ministro sugere que o Governo vai reforçar a moldura penal para estes casos.
