A corrida eleitoral pela liderança da Ordem dos Advogados — que votam para o futuro bastonário esta sexta-feira, dia 18 –, tem três repetentes face a 2014: Elina Fraga, Guilherme Figueiredo e Jerónimo Martins. A novidade chama-se Varela de Matos — candidato que não se disponibilizou para falar com o Observador.

Braço direito do ex-bastonário Marinho e Pinto, Elina Fraga, 46 anos, teve concorrência de peso em 2014 para suceder-lhe como líder da Ordem dos Advogados mas conseguiu uma vitória folgada em 2014: 6.510 votos — quase o dobro do votos do segundo classificado. Fraga tornou-se a segunda mulher a conseguir esse feito após Maria de Jesus Serra Lopes.

Guilherme Figueiredo ficou em segundo lugar (com 3.510 votos), ultrapassando nomes mais mediáticos como Raposo Subtil e Vasco Marques Correia, e deverá continuar a ser o principal obstáculo a uma renovação do mandato por parte de Fraga. Um dos trunfos do advogado do Porto é o apoio público de cinco ex-bastonários.

Jerónimo Martins, por seu lado, ficou em último lugar com 849 votos mas não receia arriscar uma nova candidatura.

Elina Fraga: “As mudanças no mapa judiciário são positivas mas não satisfazem a Ordem dos Advogados”

Foi a mais feroz adversária do mapa judiciário aplicado pelo anterior governo de Passos Coelho, o que provocou uma má relação com a ministra Paula Teixeira da Cruz, e não se arrepende de ter “mobilizado as populações” para participarem ativamente no combate a uma reorganização judiciária que classificou de “página negra na história de Portugal”. Reclama o privilégio de ter tido razão antes do tempo e da sua posição ter sido mais tarde acompanhada pelas associações dos juízes e dos procuradores. Considera “positivas” e classifica de “contra-reforma” as mudanças introduzidas pela ministra Francisca Van Dunem que estão agora a ser discutidas na especialidade no Parlamento mas não está satisfeita. Exige, tal como o PS prometeu no seu programa eleitoral, que seja possível a realização de diligências processuais na sede do município, discriminando positivamente o interior do país. Diz estar a trabalhar com o Ministério da Justiça para que seja alcançado esse objetivo.

Continua a defender a redução da oferta de cursos universitários na área do Direito por entender que existe um número excessivo de advogados face às necessidades do mercado. “Há uma necessidade urgente” de impedir “que entrem mais licenciados em Direito no mercado” e defende que seja obrigatório que só os detentores de mestrado em Direito possam entrar na Ordem dos Advogados.

Elina Fraga, 46 anos, entende que o governo deve recorrer sempre que entenda necessário aos escritórios de advogados para esclarecer dúvidas jurídicas ou até para procurar assessoria na produção de legislação. Já no que diz respeito aos deputados, defende que estes, se forem advogados, devem suspender a sua inscrição na Ordem de forma a impedir eventuais conflitos de interesse na produção de legislação. Daí defender uma alteração legislativa que impedisse o exercício simultâneo das duas atividades.

Sem querer comentar concretamente o caso que envolve José Sócrates, a atual bastonária sempre vai dizendo ao Observador que deve ser feita uma reflexão sobre o segredo de justiça: “O Estado não consegue preservá-lo” e “é violado diariamente”. Sobre prazos de inquérito tão longos afirma que “um cidadão está a ser julgado na praça pública sem beneficiar da presunção da inocência”. Acerca da necessidade de transformar os prazos indicativos que a lei atribui ao Ministério Público para concluir uma investigação em prazos vinculativos, compara esta realidade com o cumprimento de prazos por parte da advocacia: “Se um advogado não apresentar uma contestação dentro do prazo fica precludido o direito do seu cliente de se defender”. E acrescenta: “Temos muita matéria-prima para encontrar um plano de compromisso”, afirma Elina Fraga, referindo-se ao Pacto de Justiça entre os diferentes operadores judiciários que foi defendido pelo Presidente da República.

Guilherme Figueiredo: “Elina Fraga é muito pior que Marinho e Pinto”

O antigo presidente do conselho distrital da Ordem dos Advogados (OA) no Porto, Guilherme Figueiredo, ficou em segundo lugar nas eleições de 2013 e apresenta-se como o principal adversário de Elina Fraga. O advogado de 60 anos tem duas linhas de ação definidas: uma interna e outra externa. Para dentro da Ordem promete “menos quotas, melhor Ordem”, para fora defende “menos custas, melhor justiça”.

O candidato da lista H quer assim impor uma “rutura total” com o mandato da atual bastonária, que considera ser “muito pior que o de Marinho e Pinto”. Com o anterior bastonário, a Ordem ainda tinha voz, mas agora “não existe do ponto de vista exterior, não aparece e não tem influência do ponto de vista legislativo”. É por isso também que Guilherme Figueiredo pretende criar uma Comissão para a Política Administrativa, que será presidida por José António Barreiros. O candidato quer ainda promover a fusão dos institutos que “gastam imenso dinheiro e a única coisa que fazem são conferências e festas”. Acusa-os ainda de estarem ao serviço da atual bastonária.

Guilherme Figueiredo é apoiado ex-bastonários da Ordem dos Advogados, como António Pires de Lima, Maria de Jesus Serra Lopes, Júlio Castro Caldas, Augusto Lopes Cardoso e Rogério Alves, e explica ao Observador o que quer dizer com “menos quotas”: criar uma “discriminação positiva” para que os jovens advogados paguem menos (e até comecem por não pagar) e que as advogadas grávidas não paguem quotas durante um determinado período de tempo. O advogado portuense exige a separação de poderes entre os órgãos executivos e os órgão disciplinares na OA.

Olhando para toda a área da Justiça, Guilherme Figueiredo pede ainda menos custas judiciais (“não será um problema para o PIB”) de forma a tornar o acesso à justiça menos desigual, já que o problema do acesso ao Direito não se esgota no apoio judiciário. O candidato alerta ainda que é inconstitucional não haver, em Portugal, um teto para as custas judiciais.

Jerónimo Martins: “É fundamental o reforço dos atos próprios dos advogados”

Segundo dados da Pordata, Portugal tinha 1.964 advogados em 1960, tendo o número subido para 29.699 advogados em 2015. O candidato Jerónimo Martins, 65 anos, não considera um número exagerado. “30 mil não é pouco nem é muito para defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. É o número necessário”. Jerónimo Martins defende que é fundamental o “reforço dos atos próprios dos advogados”.

Ao contrário de Elina Fraga, não defende a redução dos cursos universitários por respeitar a livre iniciativa privada: “Eu não iria pela revogação das licenciaturas; iria sim por aumentar os requisitos da qualidade dos cursos”. E quer que o Estado contrate advogados com maior regularidade de forma a incrementar a qualidade da legislação produzida pelo Governo.

Numa posição igualmente divergente face à atual bastonária, rejeita a proposta de exclusividade para os deputados que sejam advogados porque entende que as incompatibilidades já estão previstas no Estatuto do Advogado. Por outro lado, entende que tal medida afastaria os melhores advogados do Parlamento.

Apesar de discordar da conflitualidade excessiva que a bastonária Elina Fraga teve com a ex-ministra Paula Teixeira da Cruz, rejeita os critérios economicistas aplicados na elaboração do novo mapa judiciário por parte do anterior governo e concorda com a reversão de encerramento de alguns tribunais que foi efetuada pela ministra Francisca Van Dunem.