A tese

A polémica estalou com uma análise de Alexandre Homem Cristo, colunista do Observador, poucas horas depois da entrega do Orçamento do Estado para 2017: ao contrário do que anunciara o Governo socialista, não só o orçamento para a Educação não ia ter um crescimento de 3,1%, como poderia muito bem vir a sofrer um corte em relação ao Orçamento anterior.

O jornal i explorou a questão no início da semana, o jornalista Paulo Ferreira, colunista do Observador, escreveu sobre o assunto e a oposição cavalgou o tema: PSD e CDS acusam agora o Governo socialista de estar a preparar um corte de 2,7% na Educação.

O Ministério das Finanças negou prontamente que assim fosse e reagiu horas depois, em comunicado, à notícia do jornal i: “Depois de anos sucessivos de redução do orçamento inicial da Educação, com uma diminuição de 440 milhões de euros entre 2013 e 2015, em 2016 e 2017 este orçamento tem um reforço significativo de 483 milhões de euros. Em relação à execução entre 2013 e 2015, verificou-se uma redução de 210 milhões de euros. Em 2016 estima-se um aumento de execução na Educação de 337 milhões de euros, representando assim o primeiro aumento depois de muitos anos”.

Como se explica então esta divergência? Governo e oposição estão a comparar dados diferentes. Quando fala no aumento da verba para a Educação, o Executivo socialista está a comparar a dotação prevista para 2016 (5.843,3 milhões de euros) com a dotação prevista para 2017 (6.022,7 milhões de euros). Neste caso, existe, de facto, uma variação positiva de 3,1%.

A oposição acusa o Governo socialista de “chico-espertismo” e compara outros dados: na verdade, o que está verdadeiramente em análise é a estimativa de execução para 2016 (6.192,2 milhões de euros) e a dotação prevista para 2017 (6.022,7 milhões de euros). E o que nos dizem estes números quando colocados em confronto? Que o Governo prevê gastar em 2017 menos 2,7% do que aquilo que vai gastar efetivamente em 2016.

Perante este exercício da oposição, o Governo vai-se defendendo: a oposição está a comparar o incomparável.

Os factos

O que diz a prática seguida em todas as discussões sobre o Orçamento do Estado? Por norma, a análise orçamental compara sempre a previsão de execução do ano anterior com a dotação prevista para o ano seguinte. Foi sempre essa a regra.

E o que significa isso quando aplicado ao Orçamento do Estado para 2017? Verifica-se que a dotação prevista para a Educação vai cair em relação ao orçamento realmente gasto em 2016 (previsão de execução) em cerca de 2,7%. É difícil para o Executivo socialista contornar esta evidência.

Existe, ainda assim, outro dado a acrescentar: nos últimos anos, o orçamento executado (real) para a Educação excedeu sempre pelo menos em 100 milhões de euros a dotação prevista para aquele ano. Tiago Brandão Rodrigues admitiu isso mesmo na entrevista de terça-feira à SIC. “O que nós sabemos é que tradicionalmente o Orçamento do Estado para a Educação tem tido reforço de verbas ao longo do ano”.

Nada garante que isso não venha acontecer em 2017. Ou seja, nada garante que, por altura da discussão do Orçamento do Estado para 2018, não se conclua que o Governo gastou efetivamente mais com a Educação em 2017 do que em 2016. Seria preciso, portanto, esperar para ver se o nível de derrapagem é igual ao deste ano para se chegar a essa conclusão.

Conclusão

Errado. A interpretação que o Governo faz dos números contraria todos os exercícios feitos em anos anteriores. Por muito que o Executivo garanta que a oposição está a comparar o incomparável, é isso que tem sido feito recorrentemente: daí que seja importante aparecerem as tabelas com a execução (estimada até ao final do ano) em todos os Orçamentos do Estado. Se as previsões do Governo passam por gastar em 2017 uma verba inferior àquela que gastou efetivamente este ano, dificilmente o ministro pode dizer que vai dar mais dinheiro à Educação. No máximo, pode dizer que prevê gastar mais do que previa para 2016. Mas em outubro, essas previsões têm de ter em conta a realidade.