É uma ideia “pseudo-comunista”, ou “pseudo-venezuelana”, a ideia de responsabilizar os vistos gold pelo aumento dos preços das casas que deixou uma grande parte da população com dificuldade no acesso à habitação, considerou André Ventura, líder do partido Chega. No debate com a bloquista Mariana Mortágua, Ventura afirmou que o peso dos vistos gold no investimento na compra de casas foi de 3%, enquanto o programa esteve em vigor. Foi mesmo assim?
O programa entrou em vigor no final de 2012, em pleno programa de assistência financeira, e até setembro de 2023 foram concedidas 12.718 autorizações de residência com o fim de “aquisição de bens imóveis” (que foi, de longe, o principal critério de atribuição do visto especial). Os últimos dados oficiais do (agora extinto) SEF indicam que, ao longo da sua existência, o programa, que viria a ser travado nos meses seguintes ao abrigo do programa Mais Habitação, tinha atraído um investimento total de 6.450 milhões de euros.
Por outro lado, no período entre o final de 2021 e 2022, o valor total de “transações de alojamentos familiares”, de acordo com o INE, rondou os 184.000 milhões de euros. A estes somam-se os 20.833 milhões de euros de investimento em casas entre o primeiro e o terceiro trimestres de 2023, o que coincide com a data-final dos dados do SEF (setembro de 2023). O investimento total no período comparável ao do SEF aproxima-se, assim, de 205.000 milhões de euros.
A “aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros” era suficiente para obter o visto e mais de 90% dos vistos gold foram concedidos ao abrigo desse critério, com apenas uma minoria obtida através de transferência de capitais ou investimento empresarial com criação de postos de trabalho.
Em 2021, o programa foi alterado para deixar de abranger as habitações nos centros urbanos, por se argumentar que estavam a exacerbar a pressão imobiliária onde existe maior desequilíbrio entre oferta e procura. Apesar dessa alteração importante, os preços das casas continuaram a subir nessas zonas nos anos seguintes, mesmo num contexto de maior aperto na política monetária e nas taxas de juro.
Em 2023 António Costa anunciou o fim do programa, em sintonia com outros países europeus que também estão a acabar com este tipo de programas que permitem a entrada com dispensa de visto de residência, a livre circulação pelo espaço Schengen e, ainda, a possibilidade de adquirir a nacionalidade do país (neste caso, de Portugal).
Conclusão:
Os dados confirmam que o valor do investimento total feito pelos vistos gold, até setembro de 2023, equivaleu a cerca de 3,14% do investimento total em imobiliário (residencial). O que está em linha com o número citado por André Ventura, de 3%.
CERTO
