A porta-voz do PAN e deputada única na Assembleia a República, Inês de Sousa Real, disse hoje que os portugueses dispensam “manobras de ilusionismo”, referindo-se às medidas de redução do IRS anunciadas pelo Governo da AD.

“Nós estamos a enfrentar um agravamento da qualidade de vida, seja com o aumento constante das taxas de juro, ao nível da alimentação e da inflação, e os portugueses precisam de uma vez por todas de ter uma reforma fiscal que garanta a diminuição não só do IRS e que passe pela revisão dos escalões do IRS, mas também da própria taxa aplicada”, afirmou.

Inês de Sousa Real falava aos jornalistas no Funchal, Madeira, onde hoje participou na reunião da assembleia de militantes que elegeu a nova comissão política regional do PAN, agora liderada por Mónica Freitas.

“Aquilo que, neste momento, os portugueses dispensam são manobras de ilusionismo”, reforçou, adiantando que na segunda-feira o PAN vai dar entrada na Assembleia da República de um “programa de emergência fiscal”.

A nova porta-voz do PAN/Madeira e deputada única do partido no parlamento regional, Mónica Freitas, afirmou hoje que o facto de o presidente do executivo madeirense ser arguido e cabeça de lista às eleições antecipadas torna “difícil” um novo acordo.

“O PAN já anunciou que não concorda com algumas das posturas que foram assumidas no âmbito da crise política que se instaurou”, disse, para logo reforçar: “Há um processo judicial que continua a decorrer […], Miguel Albuquerque sabemos que se irá recandidatar como candidato [cabeça de lista] pelo PSD/Madeira, o que torna também difícil para o PAN ter esta abertura de voltar a ter um acordo de incidência parlamentar com o PSD.”

Mónica Freitas falava no âmbito da reunião da assembleia de filiados do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), no Funchal, que elegeu a nova comissão política do partido na Madeira, sendo que a deputada única foi nomeada porta-voz regional.

O partido apresentou também a lista de candidatos às eleições legislativas antecipadas de 26 de maio na Madeira, que é encabeçada por Mónica Freitas, seguida por Marco Gonçalves, Valter Ramos, Catarina Matos e Jéssica Nunes.

“Estamos disponíveis, como sempre estivemos, para ter uma postura séria, responsável, de trabalho na Assembleia Legislativa regional”, disse a nova porta-voz, para depois acrescentar: “Nós acreditamos que as maiorias absolutas serão cada vez mais difíceis e, portanto, todos os partidos a partir de agora terão a responsabilidade e o bom senso de saber articular, trabalhar em conjunto e pensar em primeiro lugar no bem-estar da população.”

Mariana Mortágua reagiu às notícias sobre a redução de impostos anunciada pelo Governo e resumiu: “Luís Montenegro fez de parvos os jornalistas e deputados. O Governo toma Portugal por parvo.”

A coordenadora do Bloco de Esquerda argumentou que “entre todas as promessas de Montenegro as únicas que são para levar a sério são as que a confederações dos patrões pôs no Programa do Governo”.

E aproveitou para reforçar aquelas que considera as “premissas do projeto de modernidade da direita”, começando por destacar a ideia de que se “baixa os impostos sobre os lucros, [há] mais investimento e a economia cresce” e seguindo para a teoria de que “se se liberalizar os setores estratégicos os preços descem e os serviços melhoram” — frisando que a medida implica “abrir ao privado a ferrovia, respostas sociais e escancarar a saúde ao negócio”.

Por fim, Mortágua realça que há a tese de que “se flexibilizar a lei laboral os salários e a produtividade aumentam”, apontando que a direita pretende avançar com “a medida para retirar da lei geral garantias sobre trabalho experimental, horários de trabalho e extinção do vínculo de trabalho”.

O secretário-geral do PCP acusou hoje o Governo de apresentar um programa “de fraude”, sublinhando que as “grandes preocupações que tinha com a carga fiscal” só se traduziram numa redução do IRC para os grandes grupos económicos.

Num discurso na “Festa da Juventude. Mais Abril”, em Lisboa, Paulo Raimundo defendeu que o programa do Governo é “do engano, do embuste, da fraude”, desde logo no que se refere às suas “propostas e medidas fiscais, em particular no que diz respeito ao IRS”.

“É tal e qual como nós afirmámos que iria ser: grandes parangonas, grandes anúncios de redução do IRS, grandes preocupações com a carga fiscal, mas, depois de tudo espremido, a montanha o que pariu foi a redução do IRC para as grandes empresas e para os grandes grupos económicos”, criticou.

Para o líder do PCP, o executivo trabalha “para os donos disto tudo, para os grandes grupos económicos”, a quem “aquilo que é prometido é sempre devido”.

“Para esses, não há contas erradas, não há dificuldades. Para esses, é só benesses. A única coisa que queriam de facto quando falam em impostos era reduzir o IRC para as grandes empresas”, acusou.

O líder cessante do CDS-PP/Madeira, Rui Barreto, avisou hoje que os tempos que se avizinham na região autónoma serão “muito desafiantes” e vão exigir “muito boas cabeças e gente com juízo que defenda o bem comum”.

“Cuidado com o extremismo de esquerda e de direita que jamais trouxeram algo útil a algum país democrático. Cuidado com aqueles que sem crédito e competência se aproximam em momentos como este, o fogo amigo também mata”, alertou.

Rui Barreto falava na sessão de abertura do XIX congresso eletivo do CDS-PP/Madeira, que decorre hoje e no domingo numa unidade hoteleira do Funchal, no qual José Manuel Rodrigues, atual presidente do parlamento regional, é o único candidato à liderança do partido, com a moção de estratégia “Em nome do futuro”.

“Defendam a nossa autonomia sempre! Não se estraga o que está bem feito, melhora-se o que está menos bem”, declarou, sublinhando que o CDS-PP deixa um “legado precioso” na governação da região.

Os atuais eurodeputados José Gusmão e Anabela Rodrigues serão os números dois e três da lista de candidatos do Bloco de Esquerda às eleições europeias de 9 de junho, afirmou hoje fonte oficial do partido.

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda aprovou hoje a lista dos candidatos do partido às eleições europeias de 9 de junho, que é encabeçada pela antiga coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins.

Na lista aprovada e enviada à agência Lusa, o segundo lugar é ocupado pelo economista e eurodeputado José Gusmão, eleito nas últimas europeias, em 2019, altura em que também foi como número dois.

Anabela Rodrigues será a número três da lista deste ano do Bloco de Esquerda às europeias.

A mediadora cultural de 47 anos, que era número quatro nas europeias de 2019, substituiu Marisa Matias como eurodeputada, depois de esta ter assumido o seu mandato como deputada no parlamento português.

Alexandre Abreu, Paula Cosme Pinto, Luís Fazendeiro, Aurora Ribeiro, Marcos Ferreira, Mónica Pestana e Santiago Mbanda Lima completam os primeiros dez nomes da lista dos 21 efetivos, onde figura, em último lugar, o antigo deputado do Bloco e professor catedrático da Universidade de Coimbra José Manuel Pureza.

O nome de Catarina Martins foi escolhido para encabeçar a lista bloquista às europeias na última reunião da Mesa Nacional do partido, em 16 de março.

André Ventura ameaçou bloquear a proposta da AD sobre a redução do IRS, quando for altura de ser votada no Parlamento.

“Provavelmente votaremos contra, esta não foi a proposta que nos apresentaram”, disse André Ventura, aos jornalistas. O Governo “tinha condições para mesmo que se o PS votasse contra, ser aprovada [a proposta] no Parlamento pelos votos do Chega e da AD. Assim, não terá. É o inicio do bloqueio que neste caso é provocado não pelo Chega nem por nenhuma outra força mas pela própria AD.”

André Ventura, líder do Chega, anunciou que o grupo parlamentar vai pedir a ida do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças para esclarecer a medida da AD para a redução do IRS e o impacto efetivo que terá nas famílias.

Além de Joaquim Miranda Sarmento, também quer chamar a nova secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte. “O senhor ministro terá de explicar em que consistirá a mexida, qual o alcance nos vários escalões e a sua abrangência do ponto de vista político, económico e financeiro”, disse.

André Ventura diz que o volume, agora esclarecido, do alívio fiscal da AD em sede de IRS (em cerca de 200 milhões face ao já aprovado pelo governo anterior) é uma “desilusão tremenda” e uma “tremenda quebra de confiança nos eleitores e naqueles que esperavam um choque fiscal”.

André Ventura entende que o pedido de debate de urgência feito pelo PS não é suficiente. E avisou: “A direita não pode pactuar com um Orçamento que chumbou e é mau para as famílias, empresas, país e cenário de estabilidade”.

Ventura acusa Montenegro de estar a seguir o orçamento e estratégia fiscal de António Costa. Os acontecimentos “deixam evidente para o Chega que não pode fazer cheques em branco nem sem cobertura”.

O líder do JPP e cabeça de lista às eleições antecipadas de 26 de maio na Madeira, Élvio Sousa, afirmou hoje que o programa de Governo do partido está focado no povo, nas famílias e nas empresas.

“Na agenda estão 15 medidas estruturais para mudar a Madeira e o Porto Santo, e um conjunto de reformas estruturais para reduzir o custo de vida, para a gestão da saúde, transportes, agricultura, habitação e diversificação da economia”, disse Élvio Sousa na apresentação do programa, na cidade de Machico, na zona leste da Madeira.

O candidato do Juntos Pelo Povo (JPP) a presidente do Governo regional especificou que é fundamental “valorizar o tecido empresarial, em especial as micro, pequenas e médias empresas, incluindo as familiares, que representam cerca de 90% do tecido empresarial madeirense.

Élvio Sousa indicou que o programa do partido visa também “dar esperança aos jovens”, sobretudo no âmbito do mercado de trabalho e do acesso à habitação, bem como “dar maior qualidade de vida aos idosos que se encontram numa situação de vulnerabilidade”, garantindo um complemento de 120 euros para as reformas.

O programa do JPP contém medidas que visam colocar casas no mercado a preços acessíveis, proteger a classe média, apoiar os casais jovens e assegurar maior acesso aos cidadãos em lista de espera para atos médicos.

“O JPP defende uma nova viragem, pois este é um momento decisivo”, disse Élvio Sousa, para logo reforçar: “Por isso, o nosso programa é para o povo, para as famílias e para as empresas, um programa assente em reformas estruturais com prioridade para as áreas da saúde, da habitação, da agricultura, transportes, redução gradual de impostos e redução do custo de vida”.

Jorge Costa, dirigente do BE, afirma que Luís Montenegro procurou “omitir de forma deliberada” que o acrescento de IRS é apenas de 200 milhões. O ex-deputado pede ao PSD que “reconheça a aldrabice” e fala numa “brincadeira de mau gosto”.

[Ouça aqui o dirigente do BE, Jorge Costa]

Choque fiscal. “Montenegro enganou os eleitores”

À Rádio Observador, o deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto admite que “tecnicamente” não há uma mentira, mas que o PSD não comunicou bem. Desvaloriza ainda o “alívio” de PS e PSD.

[Ouça aqui as declarações de Carlos Guimarães Pinto]

Carlos Guimarães Pinto, da IL, sobre alívio do IRS: “Governo não mentiu, mas comunicou mal”

Filipe Melo, é favorável a “qualquer descida de impostos” mas diz que o primeiro-ministro criou uma “manobra” e utilizou “subterfúgios” que fazem o PSD “começar mal” a legislatura.

[Ouça aqui as declarações de Filipe Melo]

Filipe Melo, do Chega: Luís Montenegro criou “manobra” e usou “subterfúgios”

O PS vai entrar com um pedido de debate de urgência na próxima quarta-feira, “no qual contamos com a presença do senhor ministro das Finanças, estando certos que não se furtará a prestar todos os esclarecimentos bem devidos aos portugueses e ao Parlamento”, anunciou Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS.

“O Governo diz que todo o país percebeu mal. Não pode ter sido todo o país a perceber mal seguramente. É mais uma vitimização e má fé da parte deste Governo. Este Governo tem de perceber que não pode enganar todos, todos, todos”, declara Alexandra Leitão. “Reduzir a situação a um problema de comunicação é o eufemismo maior dos últimos tempos. O que o Governo tentou fazer foi deixar os portugueses convencidos de que iam ter a duplicação do seu IRS. Se o fizeram propositadamente é irrelevante. Temos é de ter um Governo em que os portugueses possam acrescentar e quiseram beneficiar de um engano que criaram e andaram a criar durante a campanha. É uma coisa muito, muito grave”.

[Ouça aqui as declarações da líder parlamentar do PS]

IRS. “Não se pode reduzir a falta de comunicação”

A redução de 200 milhões no IRS em fez de 1.500 milhões é, nas palavras de Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, “um embuste, uma desfaçatez e para quem fala em lealdade e confiança isto é a comprovação da total de falta de credibilidade deste governo”.

Isto em relação ao que foi dito no Parlamento e o que foi dito na campanha, sugere Alexandra Leitão. “Tudo o que foi prometido é uma fraude e embuste. Parece que o PSD e a AD andaram a prometer o que já estava no Orçamento do Estado do PS. Não nos surpreende muito. Já tínhamos alertado para o irrealismo do cenário macro económico”.

“A AD andaram a prometer reduções que o PS já tinha feito”, acusa Alexandra Leitão.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, volta a acorrer à defesa do Governo, assegurando que “o Governo não mente aos portugueses”. E diz mesmo que o “primeiro-ministro foi cristalino naquilo que disse”. “Só por má fé e posição de terra queimada se pode acusar o Governo de ter faltado à verdade”.

O PS “não está só de má fé”, mas está mesmo, diz Hugo Soares, “a agir de muito má fé”. Houve ambiguidade? “Provavelmente alguém errou. Alguém errou. Mas não foi o Governo nem o senhor primeiro-ministro. E a oposição foi atrás de quem errou”.

Em declarações à comunicação social, transmitidas pela RTP, garante que “vamos baixar os impostos já” e defende que “o primeiro-ministro não mentiu e foi claro e cristalino com os portugueses”.

Hugo Soares diz que “os portugueses vão ser aliviados” nos impostos. “O Governo vai descer os impostos sobre a classe média”. Em declarações à comunicação social, começou por reiterar que “o Governo e o primeiro-ministro não mentiu nem tentou enganar os portugueses. Foi cristalino na intervenção do debate do programa do governo. Era clara a proposta do Governo, foi clara no campanha eleitoral fazia parte no programa eleitoral. Foi clara nos debates que antecederam as eleições legislativas. Está clara no programa do Governo”.

Aproveita para atacar a oposição dizendo que esta precisa de se “preparar melhor para os debates, é preciso estudar e saber o que se diz e não vir a reboque quem se enganou e tentar imputar a responsabilidade a outros”, acusando a oposição de “tentar fazer uma política de má fé e tentar atirar responsabilidade para o Governo que não são justas”.

E, assim, diz, “é bom que a oposição e o país se habitua à ideia que os políticos não são todos iguais. Há políticos que não são habilidosos, são claros, cristalino no que dizem aos portugueses”.

O PS vai reagir à polémica do IRS. Alexandra Leitão, líder parlamentar socialista, marcou para as 13 horas uma declaração à comunicação social.

Também o PSD anuncia que Hugo Soares falará depois, às 13h15.

A Presidência do Conselho de Ministros, liderada por Leitão Amaro, contesta, em comunicado, a leitura de que o Governo não revelou toda a verdade sobre a descida no IRS.

Em comunicado, o gabinete de Leitão Amaro saiu em defesa de Luís Montenegro dizendo que “a medida anunciada pelo primeiro-ministro é a de sempre e consistentemente a
mesma. Nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do OE 2024″.

E contra-ataca. “Que alguns atores políticos ou mediáticos se tenham equivocado, ficcionando outras reduções de taxas de magnitude muito diferente ou superior (e que seriam orçamentalmente irresponsáveis), é um erro sério, que só a eles os responsabiliza”, já que se a leitura fosse a de que os 1.500 milhões acresceriam à redução já em vigor o impacto seria de 2.600 milhões. “Nunca o primeiro-ministro ou o Governo o disseram ou sugeriram”.

Diz mesmo que “muito mais grave, porém, é a tentativa de querer disfarçar esse erro, com acusações inadmissíveis e infundadas relativamente ao primeiro-ministro e ao Governo, de que faltaram à verdade ou enganaram”. E diz que “é merecedora de cabal repúdio essa tentativa de querer disfarçar erros próprios de interpretação, cálculo ou ficção, com imputações incorretas a outros. O Governo repudia veementemente tais irresponsáveis acusações”.

E conclui dizendo que “o Governo e o primeiro-ministro foram rigorosos e leais com os Portugueses.”

O ‘vice’ da bancada PS, António Mendonça Mendes, critica o Governo por “ter deixado criar a ideia” da duplicação da descida do IRS e acrescenta que esta atitude “afeta a credibilidade” do executivo.

[Ouça aqui as declarações de António Mendonça Mendes]

António Mendonça Mendes: “Descida do IRS é a que o PS já tinha decidido”