Junta-se a nós em direto Carlos Guimarães Pinto, deputado da IL, a quem agradeço desde já a disponibilidade. Carlos Guimarães Pinto, bem-vindo, bom dia. Gostava de lhe perguntar se estas explicações dadas por Hugo Soares, em primeiro lugar, e já vamos ao senhor Leitão, se colhem junto da Iniciativa Liberal.

Antes de mais, muito boa tarde. Eu tenho que pedir imensa desculpa, não ouvi as explicações do Hugo Soares. Eu li o documento que foi emitido pelo Governo.

E que está dentro da mesma linha. Posso dizer que Hugo Soares diz que o Governo não mentiu, não tentou enganar os portugueses, que o primeiro-ministro foi cristalino, que se trata de uma oposição de terra queimada e que alguém errou, mas não foi o Governo nem o primeiro-ministro, fazendo depois menção a duas páginas do programa eleitoral e do programa de Governo. Se quer, faço uma pergunta então mais concreta. Alguém errou, mas não foi o Governo nem o primeiro-ministro. Quem errou, afinal, na sua opinião?

Muito bem, então vamos começar ponto por ponto. Aquilo que estava no programa de Governo e que Luís Montenegro disse é que iria haver uma redução de 1500 milhões em relação a 2023. Portanto, tecnicamente, não houve uma mentira aí. Obviamente, estando a apresentar um programa de governo, aquilo que o governo deveria ter feito teria sido anunciar o incremento em relação àquilo que já tinha sido aprovado no orçamento de 2024, porque aquilo que o programa de governo traz é um incremento em relação àquilo que já tinha sido aprovado. Portanto, não tendo havido tecnicamente uma mentira, que de fato estava lá, estava tanto no programa de governo como quando Luís Montenegro anunciou, ele disse que era em relação a 2023, àquilo que tinha sido pago em 2023. Portanto, tecnicamente não houve uma mentira, mas houve uma má comunicação, que não sei se a intenção foi simplesmente colocar um número maior cá fora do que aquilo que realmente é, do que o incremento que é, que são cerca de 200 milhões de euros, e aí deveria ter havido uma maior clareza. Dizendo simplesmente: as medidas neste programa de governo em relação ao IRS irão permitir um incremento de 200 milhões em relação àquilo que estava no orçamento de Estado de 2024.

Mas sobre esse orçamento de Estado, Carlos Guimarães Pinto disse no Twitter, ainda hoje, explicou ou tentou explicar que nem os 1327 milhões de euros anunciados por António Costa, nem os 1500 milhões anunciados agora por Luís Montenegro são verdadeiros quanto ao alívio fiscal. Consegue explicar-nos a nós e aos nossos ouvintes melhor em que é que consiste esta sua linha de pensamento? Ou seja, não só o governo da AD agora falhou à verdade, mas também o governo do PS anteriormente?

Exatamente, isso era exatamente o que eu ia dizer a seguir, que é quando o anterior governo apresentou o orçamento de Estado, apresentou esse valor de 1327 milhões de euros, mas que incluía duas medidas: uma que é de efetivo alívio fiscal, que foi a redução das taxas para alguns escalões, isso é uma efetiva medida de redução de IRS, e a outra que é a atualização dos escalões ao nível da inflação. Ora bem, esta segunda medida, que nos parece a maior de todas, entre as duas, que é de várias centenas de milhões de euros, nós não conseguimos fazer os cálculos porque não temos os dados, mas facilmente por alguns suportes chega às várias centenas de milhões de euros, não é uma redução de IRS. Atualizar os escalões ao nível da inflação não corresponde a uma redução de IRS. Aliás, eu disse isso na altura, disse isso em outubro aquando da discussão, é só não permitir que o IRS suba artificialmente por via da inflação. Isto é algo que qualquer aluno de licenciatura de economia entende exatamente por quê. Não teria agora o tempo a explicar exatamente por isso, mas certamente que Fernando Medina entende isso e certamente que as pessoas do governo entendem isso perfeitamente.

Carlos Guimarães Pinto, então apenas para terminarmos, até porque infelizmente o nosso tempo não chega para tudo, gostava apenas de lhe fazer uma última questão, que é: as contas do Estado aguentariam se o choque fiscal fosse mesmo de 2600 milhões de euros? Ou seja, as contas públicas aguentavam uma duplicação do valor, como talvez muitos dos portugueses entenderam que era a medida verdadeiramente da Aliança Democrática?

Eu acho que era perfeitamente, já tendo dito isto em relação a outras medidas em sede de IRS, porque o dinheiro não desaparece. Ou seja, se o dinheiro for para o bolso das pessoas, ele simplesmente não desaparece. As pessoas depois vão consumir, vão estimular a economia. Neste momento, há algum espaço orçamental, mas o impacto não seria só o impacto direto. Haveria um outro conjunto de impactos indiretos que permitiriam, ao longo do tempo, até por não ser tudo imediatamente este ano, ao longo de alguns anos, recuperar esse valor em termos de estímulo à economia. E existe, neste momento, algum espaço para permitir suportar algum custo de curto prazo que depois estimule a economia no médio e longo prazo. Portanto, haveria esse espaço. Nós temos proposto algo nessa direção. Aliás, se for implementado o IRS Jovem no próximo ano, terá um impacto já substancial. Penso que são mil milhões estimados pelo PSD. Portanto, sim, existiria essa capacidade. A AD terá outro tipo de prioridades, mas eu quero enfatizar isto neste momento. Nem os 1327 milhões de euros apresentados por António Costa, nem os 1500 são verdadeiros, porque incluem a medida da atualização ao nível da inflação e isso não é uma redução de IRS, isso é um não aumento. Aquilo que foi feito no orçamento de Estado de 2024, a atualização dos escalões ao nível de IRS, não é para reduzir IRS, é para impedir que aumente de forma artificial, que não é a mesma coisa.

Carlos Guimarães Pinto, agradeço a disponibilidade para ter estado aqui conosco na Rádio Observador. Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal