Jorge Costa, dirigente do Bloco de Esquerda. Joaquim Miranda Sarmento confirmou ontem em entrevista à RTP que o PSD vai acrescentar apenas € 200 milhões ao alívio fiscal de € 1300 milhões previstos no Orçamento do Estado aprovado pelo PS e que está em vigor. O Ministro das Finanças diz que o PSD está a ir mais longe ao acrescentar estes € 200 milhões. Por que durante o debate do programa do governo nunca foi esclarecida a dimensão deste alívio fiscal?

O PSD enganou os portugueses, enganou a comunicação social, enganou os eleitores ao longo de uma campanha em que apresentou um choque fiscal que, na verdade, era continuar a fazer o que o Partido Socialista já tinha anunciado fazer. Não há como enquadrar esta aldrabice, a não ser reconhecê-la e perceber que o respeito pelas pessoas, o respeito pelos contribuintes, o respeito por quem vota e por quem decide em democracia da parte do PSD não existe. Só isso permite perceber esta brincadeira de mau gosto, esta jogada eleitoral que foi a opção que o Partido Social-Democrata fez durante a campanha, que a AD fez, e que agora, depois dos votos, vem dizer: "Não, era só a brincar, não vai haver medida nenhuma que se note no IRS." Na verdade, o efeito no rendimento disponível das pessoas será de alguns cêntimos por dia ao longo do ano em que as medidas se aplicam. Portanto, é totalmente irrisório, é como se não existisse. Acho que diz qualquer coisa sobre o modo como este governo inicia o seu mandato e como se desacredita nos primeiros dias. Quem ler a confissão do diretor do Expresso no seu editorial de hoje, pedindo desculpas aos leitores por ter acreditado na palavra do primeiro-ministro quando escreveu a manchete do Expresso desta semana, percebe que temos um problema e que os próximos tempos serão duros para quem quiser fazer da política um exercício que seja mais do que usar todos os recursos legítimos e ilegítimos para chegar ao poder, e sim, um espaço onde a democracia se faz para resolver os problemas das pessoas. É isso que a esquerda tem que fazer, é isso que o Bloco de Esquerda quer fazer e por isso é que desde o início deixou claras as suas distâncias em relação a este governo, com a apresentação de uma moção de rejeição do programa do governo e procurando ter ao longo dos próximos tempos todos os diálogos que são necessários entre as forças que se colocam no campo da oposição.

Ou seja, acredita que esta omissão foi feita de forma deliberada, que não foi uma falha de comunicação?

Absolutamente. Os debates foram muitos. Este foi o centro do discurso do PSD sobre matéria fiscal e, portanto, o que está à vista é que há um plano que é verdadeiro, que é aquele que corresponde aos interesses das clientelas da direita, que são as grandes empresas, os grandes grupos económicos e para esses vai mesmo haver uma baixa de impostos. O governo já explicou, ela implica centenas de milhões de euros deixados nas mãos dos acionistas das grandes empresas privadas. Outra coisa é o que se vai passar no IRS, que é totalmente irrelevante para a vida das pessoas em termos do seu rendimento. Quem não tem rendimentos suficientes para pagar IRS continua a não pagar. Quem paga IRS pagará o mesmo que iria pagar se fosse aplicado o programa que o governo anterior tinha definido. Não há choque fiscal nenhum. Foi uma brincadeira de mau gosto, foi uma jogada suja de uma campanha eleitoral feita de mentira e isso ficou à vista logo nos primeiros dias do novo governo. Penso que em face disso, há um problema de credibilidade desde o início para este governo. Já havia um programa errado de agravamento das injustiças fiscais, de favorecimento aos grandes grupos económicos e a quem tem mais na sociedade portuguesa face a quem ganha menos. Agora percebe-se que houve também desonestidade política na campanha eleitoral.

E acredita que depois de se conhecer verdadeiramente a realidade das contas públicas, o PSD vai também recuar na intenção da descida do IRC?

Eu creio que essa medida é a única que é para levar a sério no programa do PSD. Todas as outras, o aumento do salário mínimo é se puder ser. A reposição das carreiras é dependendo das negociações e logo se verá em que moldes se faz. A descida do IRS, que o PSD defendia, afinal não existe. A única que é para levar a sério é a descida do IRC, porque esses são os setores mais poderosos da sociedade e são afinal quem determina realmente a condução política que a direita vai fazer da sua governação enquanto puder. E portanto, do nosso ponto de vista, sim, essa medida é para levar a sério.