Estávamos a 31 de outubro de 2000. Num cenário internacional marcado pelo pós-Guerra Fria, por uma ordem mundial renovada, impulsos reformistas e pela confiança no multilateralismo, o caminho pela frente sentia-se longo, mas possível. Foi este o contexto que permitiu ao Conselho de Segurança da ONU a adoção por unanimidade da Resolução 1325 – o primeiro documento legal daquele órgão a reconhecer, de forma concreta, o impacto desproporcional dos conflitos armados sobre as mulheres. De modo histórico, a resolução não só destacou as contribuições das mulheres para a prevenção e resolução de conflitos, como também exortou a comunidade internacional a envolvê-las plenamente em todos os aspetos do trabalho em prol da paz e da segurança.
A esta resolução seguiram-se outras que, ao longo do tempo, foram preenchendo os “espaços em branco”, propondo medidas e abordando tanto a necessidade da participação ativa e liderança das mulheres na construção da paz, como a violência sexual em contexto de conflito. Em conjunto formam o que conhecemos como Agenda Mulheres, Paz e Segurança.
Vinte e cinco anos depois, o mundo não é o mesmo. Dá-se agora lugar ao desgaste do multilateralismo, a retrocessos legislativos, à erosão de liberdades civis, à propaganda misógina, sobretudo no digital, e ao contínuo assédio, violência e não reconhecimento das mulheres que ocupam espaços públicos na política, jornalismo, defesa dos direitos humanos…
Vinte e cinco anos depois, ainda que mais de 110 países – entre os quais Portugal – tenham adotado planos de ação para implementar a agenda, adaptando ao contexto nacional um quadro internacional complexo, os resultados têm sido, de forma geral, modestos e frágeis. Modestos porque os compromissos assumidos nem sempre se materializam em ações concretas, designadamente por falta de vontade política e de investimento. E frágeis, porque os tempos recentes têm mostrado como nem todo o progresso, que é lento, e respetivas conquistas vieram para ficar.
Ao refletir sobre este quarto de século de Mulheres, Paz e Segurança, questiono-me se seria possível alcançar a mesma unanimidade; se uma resolução semelhante seria hoje adotada. Ainda que o cenário atual traga consigo um sentido de urgência renovada, tenho sérias dúvidas – mas talvez seja o meu “eu” pouco esperançoso a falar mais alto. Estas dúvidas ganham força perante a crescente polarização internacional e o facto destas matérias estarem longe de ser prioritárias para alguns dos membros permanentes do Conselho de Segurança, entre os quais, China, Rússia e EUA, que têm o poder de veto.
Seria fundamental olhar para esta agenda, e o que promove, como mais do que uma mera questão social. Vai até muito além disso: trata-se de um imperativo estratégico, uma questão de justiça e de promoção e manutenção da paz e segurança. A sensibilização com factos, reuniões de alto-nível, longos discursos e relatórios anuais, ainda que mecanismos fundamentais, não levam per se a mudanças reais e concretas.
Olhar para uma agenda (ainda) por concretizar em pleno, por tudo o que está por fazer, também pode significar olhar para um possível espaço de ação, para um caminho que ainda é passível de ser percorrido, para a oportunidade de fazer diferente. Mas, para tal, é necessária vontade política, prioridades claras, e financiamento, e eu não vejo como isso possa, verdadeiramente, estar para breve.
O Observadorassocia-se aos Global ShapersLisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. Ao longo dos próximos meses, irão partilhar com os leitores a visão para o futuro nacional e global, com base na sua experiência pessoal e profissional. O artigo representa, portanto, a opinião pessoal do autor enquadrada nos valores da Comunidade dos Global Shapers, ainda que de forma não vinculativa.