A competência não é geração espontânea. Não surge por decreto, constrói-se. Em turnos, em equipas exigentes, em instituições diferentes, em projetos que obrigam a aprender, em formação sob escrutínio sério e, idealmente alinhada com padrões comparáveis aos melhores.
Por isso, há algo profundamente desconfortável no modo como parte do debate público trata o percurso profissional como se fosse um pecado. Como se trabalhar fora do Estado, formar em contextos privados, ou participar em projetos formativos fosse automaticamente incompatível com integridade. Num Estado de direito, a idoneidade não se mede por biografias higienizadas, mede-se por regras, declarações, impedimentos, recusas quando aplicáveis, rastreabilidade e auditoria. Integridade não é ausência de percurso, é gestão transparente do percurso.
No caso da formação do INEM, este desvio é especialmente infeliz porque a matéria substantiva não é especulativa: está escrita, assinada e disponível. A Comissão Técnica Independente (CTI), no seu Relatório Final de 7 de novembro de 2025, afirma que “a formação ministrada, a certificação e a validação dadas pelo INEM não obedecem a critérios internacionais (…)”. E acrescenta um problema que deveria pesar muito mais no debate público do que qualquer biografia: os processos de auditoria não respeitam as boas práticas internacionais de referência.
Isto não é uma discussão estética sobre modelos pedagógicos. É uma discussão sobre qualidade, comparabilidade, segurança e consistência clínica, com impacto direto no socorro.
A CTI vai mais longe e propõe o caminho: “externalizar (…) a formação (…) ou formalizar parcerias colaborativas com Universidades (…)”. Na análise SWOT, aponta fragilidades como a inexistência de modelos internacionais de referência e a ausência de responsável científico formal ou de conselho científico independente. Quando um relatório independente escreve isto, o debate sério não é “quem teve passado em quê”. O debate sério é “como corrigimos um sistema formativo que precisa de validação, atualização e alinhamento internacional”.
E aqui entra uma segunda peça, igualmente oficial, igualmente inequívoca: a auditoria da IGAS (Processo 15/2024 AUD). O relatório acrescenta factos que reforçam a necessidade de reforma e de blindagem institucional, ao descrever lacunas objetivas na certificação e gestão de formadores. Num ponto central, identifica que existem formadores sem a formação específica legalmente exigida a profissionais de uma carreira crítica, concluindo que, embora existam critérios, “os critérios definidos não condicionam o ingresso na bolsa (…) o que deverá ser revisto”. E há mais. O relatório regista que a função de “monitorizar a qualidade da formação (…) nunca foi exercida”. É um alerta institucional sobre mecanismos que precisam de ser reforçados, com processos, auditoria e cumprimento.
A partir daqui a mudança não é o facto extraordinário. Extraordinária seria a ausência dela.
A Deliberação n.º 03/2026 do INEM materializa uma revisão de fronteiras: retira do portefólio formativo do Instituto, os cursos externamente executáveis e com certificação internacional, mas mantém a componente institucional indispensável à integração no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) e à capacitação dos profissionais para a complexidade e especificidade de prestação de cuidados em ambiente pré-hospitalar. Este ponto é decisivo: a deliberação não abdica da formação institucional. Pelo contrário, obriga o INEM a desenvolver e assegurar a implementação de um modelo estruturado de formação específica que deverá assegurar matérias “exclusivamente institucionais”. O sentido é convergente com a CTI quando escreve que a realidade descrita “é suficiente para impor a sua revisão e externalização”.
A minha leitura: a Deliberação aponta para o assegurar de um patamar mínimo de formação dos profissionais, antes de chegarem ao Instituto.
A minha posição: faz sentido que o INEM não se transforme numa máquina de certificações internacionais, com custos e investimentos que podem desvirtuar a sua missão operacional. Mas o pré-hospitalar é um ambiente único, complexo, desafiador, surpreendente e multifatorial, pelo que o capacitar dos seus intervenientes não é alcançável em cursos de certificação internacional que não mimetizam a realidade. Portanto este desenho apenas é defensável se se investir num Departamento de Formação interna (do Instituto) que seja a ponte entre a certificação e a competência operacional real, ou seja, que assegure exige integração no SIEM, compreensão do contexto, competências não clínicas, consciência situacional e treino para decisões sob pressão, com recursos limitados, com risco, e com coordenação interinstitucional.
No entanto, se o caminho for de imputar aos profissionais os custos das suas certificações internacionais, estamos a criar um filtro económico para aceder a funções públicas altamente críticas. E isto levanta três riscos que um debate sério não pode ignorar. Primeiro, desincentivo: como a carreira no INEM não é mais vantajosa do que fora dele, o sistema corre o risco de perder candidatos qualificados. Segundo, desigualdade: o acesso passa a depender da capacidade de pagar, introduzindo um gap financeiro incompatível com princípios de igualdade e não discriminação. Terceiro, incoerência institucional: em áreas críticas, o Estado tende a enquadrar a formação mínima como responsabilidade organizacional, e não como custo de entrada do trabalhador, como se infere do espírito do Despacho n.º 10319/2014 ao exigir políticas institucionais de competências e formação.
Externalizar a obtenção de certificações internacionais recalibra o hazimut do Instituto para a sua missão efetiva mas obriga a um desenho com equidade e sustentabilidade, através de soluções como financiamento institucional, reembolso com compromisso de permanência, protocolos para reduzir custos, bolsas por mérito e necessidade, e um regime transitório que não penalize quem já está no sistema nem quem quer entrar.
O ponto essencial, então, é este: a discussão pública deve concentrar-se na substância documentada. Se o debate é sobre formação, discutamos formação com seriedade e com documentos. Os relatórios oficiais descrevem lacunas, criticam ausência de alinhamento internacional, apontam fragilidades de auditoria, de governação científica e de controlo de dados, e recomendam revisão estrutural. A resposta institucional, por deliberação, externaliza o que deve ser certificado de forma reconhecida e exige, em paralelo, um modelo interno estruturado para o que é exclusivamente institucional.
Há uma ironia neste debate: criticam se percursos, mas é desses percursos que nasce a competência que depois se exige. Não é aceitável transformar um debate de qualidade e governação em julgamento de caráter por biografia, substituindo regras por insinuação. Se há factos concretos sobre conflitos de interesses, apurem-se com transparência, com as recusas quando necessárias e com entidades competentes. Se não há factos, insistir na suspeita como método não é escrutínio, é ruído. A competência tem sempre história. A idoneidade tem regras. Quando trocamos regras por insinuação, perdemos as duas.
É precisamente por isso que me incomoda ver o debate sobre formação ser desviado para julgamentos pessoais e para insinuações sobre integridade. Em qualquer reforma séria, existem interesses instalados e existirá sempre quem confunda perda de influência com ataque pessoal. Mas o sistema não pode ser refém desse reflexo. Se há factos concretos sobre conflitos de interesses, apurem-se com as regras que existem, com transparência e com entidades competentes. Se não há factos, insistir na suspeita como método não é escrutínio, é ruído.
Concluo com uma proposta simples, e exigente, para o debate público. Menos biografia como arma. Mais documentos como base. A CTI e a IGAS já fizeram diagnóstico e deixaram recomendações claras. A deliberação do INEM separa o que deve ser certificado externamente do que deve ser ensinado, treinado e avaliado internamente, por ser exclusivamente institucional. É neste terreno, o da qualidade e da segurança, e também da equidade de acesso, que o debate deve ficar. Porque, no fim, a emergência médica em Portugal não precisa de suspeitas mais rápidas. Precisa de competência mais sólida, e essa vem sempre do percurso.