Com as evidências que vamos tendo nos últimos mais de quarenta anos, nenhum cargo é poupado. O “Poder corrompe”, normalmente na razão direta da sua extensão temporal e está no pequeno favor administrativo, na pequena decisão política ao nível mais baixo da Administração, até à grande decisão de uma Câmara ou Gverno relativa a milhões de euros. Mas também pode ser através   das próprias leis normas e regras que os parlamentos decretam aos vários níveis políticos, como mesmo entranhadas nas estruturas judiciais e policiais

Quem corrompe ou se deixa corromper está sempre a descumprir um dever, uma norma ou uma lei, além de infringir a ética e a moral para proteger algum interesse ilegítimo, beneficiar-se a si próprio, ou a quem lhe convenha ou lhe pague, contrariando a lei, a verdade e a transparência, ofendendo o interesse publico.

Os instrumentos para combater a corrupção, são definidos pelos governos e os parlamentos e estão entregues aos poderes judiciais e regulatórios, além desse combate dever ser permanente preocupação de todas as estruturas político administrativas o adotarem medidas preventivas no interior das todas as instituições.

Em Portugal cabe à Procuradoria-Geral da República através dos seus instrumentos funcionais, Ministério Publico e Polícia Judiciária, com o apoio das restantes autoridades policiais e económicas perseguir, descobrir e acusar os atos de corrupção, levando os seus suspeitos a julgamento, cumprindo todas as regras que o Estado de Direito impõe.

Mas haverá igualdade em todo o processo preventivo e repressivo da corrupção no nosso país? Estão todos os cidadãos em igualdade de circunstâncias na forma como o Ministério Público e o Tribunal de Contas atua? Pessoalmente estou convencido, por experiência própria que não, só não posso garantir se é por mera incompetência ou com uma qualquer outra  finalidade.

Desde logo na forma que o Ministério Público , o Tribunal e a Polícia Judiciária  atuam nomeadamente nos chamados crimes de “colarinho branco” que envolvem personalidades da política ou altamente relevantes no plano económico e social, onde procuram muitas vezes o alarme social e alarido comunicacional nas suas atuações através da  grosseira violação do segredo de justiça, atingindo de imediato a condenação publica dos visados, passando para a comunicação social seletivamente as notícias , muito antes de ouvir os suspeitos  ou permitir a um juiz de instrução que os ouça.

Será apenas para exaltação dos próprios agentes e procuradores, ou terão uma agenda intencional por detrás?

Haverá uma lógica minimamente uniforme na avaliação dos vários casos em todas as suas tramitações ou antes diferenças, muitas vezes abissais, quer na acusação quer no limpar da mesma? vide o caso do Processo Marquês, tão fresco na memória de todos.

Isto que pode indicar que a justiça atua como uma roleta, ou pior que os juízos leem e estudam por compêndios diferentes e embora existam formas de recurso, não deixa de ridicularizar a justiça e uma justiça ridícula e desde logo perigosa

Haverá uma agenda única ou dentro do próprio sistema, será que há casos em que se exagera e outros em que se protege ao sabor dos seus utilizadores? uma coisa sabe-se, atualmente não há comando, nem hierarquia.

A Procuradoria da República e o Tribunal de Contas, vêm com os mesmos olhos e gastam as mesmas energias com todos os casos? Na minha perspetiva tenho forte razões e experiência para acreditar que não, tal são as incongruências de alguns despachos que chegam ao meu conhecimento quer do Ministério Publico quer do Tribunal de Contas.

Como melhorar a confiança nos partidos e nas instituições políticas e judiciais?

Desde logo com um escrutínio rigoroso dos que ingressam na vida partidária, por parte das estruturas partidárias que os admitem, verificando quem admitem, não admitindo golpadas de alguns caciques que inscrevem por atacado dezenas de militantes e que os usam na luta interna a seu belo prazer para servirem de trampolim aos seus desejos.

Quem utiliza métodos deste tipo para vencer na luta interna e assim progredir na carreira política é alguém que quer tirar dividendos e potencialmente um prevaricador, se para tal tiver oportunidade.

Desenvolver leis e regras de prevenção da corrupção que não se limitem às aparências, mas ataquem de forma profunda a raiz do problema, logo na escolha dos futuros responsáveis aos vários níveis do poder.

Será que tendo poder de decisão ou de pressão num interesse familiar é suficiente colocar no pai, mãe ou irmã a percentagem de que era detentor? Alguém acredita que não está a agir também no seu próprio interesse se essa empresa, por exemplo, beneficiar de milhões do PPR, ou de ajustes  diretos seletivos, ou qualquer decisão benévola

Todas as decisões que envolvam interesses económicos avultados têm que sempre partir da responsabilidade do órgão coletivo envolvendo e responsabilizando igualmente todos os seus membros, seja no Concelho de ministros, no executivo camarário, na da Junta de freguesia ou Conselho de Administração, a menos que votem contra com declaração de voto justificativa.

A violação do segredo de justiça nunca, ao contrário da regra atual, pode ficar impune devendo dar sempre origem a ação disciplinar ao titular do processo, de forma a apurar as suas origens.

O que se viu há pouco tempo com invasão policial das sedes e residências de responsáveis do PSD, com as televisões á espera das carrinhas da Polícia Judiciária, foi só aparato?

Mesmo a operação Influencer com pré-anúncio de busca e revelação de doses de haxixe, para consumo próprio, na residência de um ministro, ou a invasão aérea da Madeira, com centenas de agentes e revelação de muitos pormenores das buscas, que obrigou o Diretor da Polícia Judiciária a dar explicações, depois de instado por dois antigos Procuradores-Gerais da Républica, enquanto a atual faz figura de ausente. Será assim tão comum a PJ requisitar dois enormes KC-390, ou foi apenas para impressionar o pagode, chamando sobre si os holofotes mediáticos?

E o que pensar, existindo queixas fundamentadas e assinadas de transferências ilegais, sem contrato programa ou fiscalização de centenas de milhões de euros ao longo de mais de quatorze anos, da Câmara Municipal de Lisboa para uma associação de natureza particular, em que os administradores executivos da dita associação são os próprios presidentes da Câmara, ninguém liga. *