Muito se tem falado sobre as grandes discrepâncias técnicas e funcionais entre o sistema informático (Sistema de ora avante) da Segurança Social (SS) e o da Autoridade Tributária (AT), e por isso importa explicar as suas diferenças.
O sistema da AT é responsável, entre outras funções, pela cobrança de impostos, o que para o estado representa cerca de dois terços da receita cobrada, a que correspondem 53 mil milhões de euros.
O sistema da Segurança Social (SISS) é sensivelmente responsável pela cobrança do outro terço de contribuições (22 mil milhões), bem como do pagamento dos apoios aos que mais necessitam (subsídios, prestações sociais…, no valor de 28 mil milhões) e também aos que, por alguma razão, têm direito a qualquer tipo de pagamento social. Excluindo o pagamento de pensões que reside na sua essência operacional no antigo sistema SIP (Sistema de Informação de Pensões).
Do exposto, certamente estes dois sistemas serão possivelmente considerados como os mais importantes e nucleares na função redistributiva da riqueza gerada pelo país. É por essa razão que o poder político deveria, per si, reconhecer igual valor em ambos.
O que não acontece!
Ao longo dos últimos 20 anos, balizando por forma a melhor poder explicar o SISS, o Sistema da AT teve uma evolução contínua, tendo grande destaque na gestão de Paulo Macedo (2004-2007). Mais tarde, no início de 2012, com a criação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em resultado da fusão da Direção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), que era quem até então levava a informática dos impostos. Posteriormente, grandes novidades tecnológicas só acontecem, quando em 2017/18 foram introduzidos sistemas de correlação de grandes volumes de informação (Bigdata).
No caso da Segurança Social, o então Instituto de Informática da Segurança Social (IIES), foi fundado em 1999. Este surge da necessidade de interoperabilizar os diferentes sistemas mainframe de cada um dos centros distritais da SS, que infelizmente não comunicavam entre si, e também não aplicavam de forma homogénea as políticas sociais.
Foi sem dúvida um grande passo a criação do SISS.
Em 2005 foi criada a SS Directa, dando os primeiros passos no mundo da internet.
Só cerca de 10 anos depois a Segurança Social voltou a dar um novo salto tecnológico, quando em 2012 se iniciaram os projetos de um novo sistema de pensões, o novo portal da SS (PTSS) e uma nova visão 360º do sistema da Segurança Social, o qual perdura até hoje.
Se quisermos fazer uma comparação de orçamentos de operacionalidade informática (o valor orçamentado em cada uma destas entidades para manter a máquina informática a funcionar), a Autoridade Tributária irá gastar pouco mais de 60 milhões de euros, enquanto a Segurança Social, através do seu Instituto de Informática (II), gastará cerca de 25 milhões de euros.
Os investimentos em informática (desenvolvimentos de software — em outsourcing ou não — e aquisição de hardware) foram sempre duas a três vezes superiores nas finanças (chegando a atingir quase 100M euros anuais), enquanto na Segurança Social o seu pico foi de 30M€.
Não quero com isto dizer que as finanças tenham de mais, o que não têm. Quero apenas atestar que a Segurança Social tem de menos.
Não deveríamos de, em plena crise pandémica, triplicar o orçamento do sistema, melhorando muito a máquina da Segurança Social?
Durante o período da Troika, o governo, teve essa capacidade. Triplicou o orçamento de investimento no sistema!
Devo dizer que que a máquina da Segurança Social não é nenhum calhambeque, ou o tal Fiat (o que não seria mal pois tem no seu grupo a Ferrari), mas na verdade, ao longo dos tempos e com poucas exceções, nunca a Segurança Social foi conduzida por nenhum Ayrton Senna.
É caso para perguntar, a culpa é do informático sra. ministra? Ou é da falta de investimento? Ou da falta de liderança? Ou da falta de um rumo estratégico, nos sistemas de informação em toda a Segurança Social?
Em mais uma data comemorativa da Segurança Social, era esperado mais do que uma visita. Era expectável, que acima de tudo lhe dessem a devida importância.
