As ilusões fazem parte do nosso debate político. E continuarão a fazer, como instrumentos de oratória ou retórica. Ainda assim, há uma que me deixa sempre com a pulga atrás da orelha porque parece ser mesmo o objetivo real do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: insiste em querer fazer do Ensino Superior uma potência sem investir, a sério, nele. Já lá vão 5 anos e parece estar a resultar… será que vamos assistir a uma reviravolta ou vamos continuar na perseguição do sonho de ter tudo sem pagar nada?

Está na moda dizer que o “Ensino Superior deve ser uma prioridade para o país”. Está na moda dizer que o setor da ciência, e o seu dinamismo, são fundamentais para conseguirmos transformar uma economia que vive muito pouco da descoberta científica numa economia que consiga exportar conhecimento. Não sou de modas, mas nesta eu entro já.

As economias mais independentes, no mundo e na Europa, são de facto ecossistemas onde a produção de conhecimento é fortíssima, que depois é adotado pelo tecido produtivo para introduzir conceitos como inovação e/ou eficácia nas suas linhas de produção. Nesses países, o setor empresarial reconhece as universidades e os institutos politécnicos como parceiros fundamentais para incrementarem o seu negócio e as instituições de ensino superior reconhecem as empresas como parceiros fundamentais para poderem intensificar a sua atividade de investigação, tendo acesso a mais equipamentos, produzindo mais conhecimento que, em fim último, se traduz num ensino mais avançado e diferenciado. Todos ganham, ninguém perde (aliás, perdem todos os que não o façam desta forma.)

Em Portugal, não é nada assim. Cada um no seu lugar, um investiga, outro produz… e poucos se atrevem a fazer o contrário. A resistência a uma colaboração real, contínua e significativa entre empresas e as instituições de ensino superior (IES) e os seus centros de investigação é tão evidente como a falta de estratégia para o próprio ensino superior. Parecem-me podem ser identificados dois principais motivos para esta falta de colaboração:

1. O estigma, velho mas resiliente, de que a Academia serve apenas para produzir conhecimento, puro e longe do mercado (que podia ser verdade quando quem lá estudava eram poucos e afortunados). Há muito tempo que o papel do Ensino Superior deixou de ser esse e passou a ser o de ser elevador social. Quem entra para o Ensino Superior em 2020 vai, na grande maioria, em busca de um bom emprego. E isto é tão ou mais importante do que a produção de conhecimento per se.
2. Os doutorados (e os doutorandos) continuam fechados dentro das instituições. As empresas continuam a contratar muito poucos doutorados (porque não sabem do que são capazes) o que faz com que o inbreeding dentro das Universidades seja enorme. O incentivo ao aumento de doutoramentos em contexto de empresa é um caminho para contratação de mais doutorados e, consequentemente, ao aumento de doutorados em Portugal.

E isto é exatamente o oposto de tornar o Ensino Superior Público ao serviço das empresas. Isto é tornar o Ensino Superior Público mais útil e, por isso, mais valioso para todos. É assim que tudo o que é público deve ser: valioso para o país. A partir do momento em que o Ensino Superior passe ser fundamental para os negócios e o seu crescimento, passa a ser fundamental para a economia, logo, fundamental para o país e aí não há quem se atreva a desinvestir num setor tão vital.

No entanto, estas medidas fariam parte do conceito de estratégia institucional de cada IES, estratégia essa que continua refém do problema crónico do subfinanciamento do Estado. Sem dinheiro não há quem vingue. Posto isto, ninguém se oporá às vontades de aumentarmos a base social do ensino superior, permitindo que cada vez mais estudantes tenham um diploma de uma universidade ou de um instituto politécnico.

Duvido é que alguém acredite que isto pode acontecer, de forma sustentada, na ilusão em que vive o Sr. Ministro, onde para além do investimento ser tão pouco que quase nem se vê (comprovadíssimo por um OE2020 menos ambicioso do que suficiente), não há incentivos claros à sinergia academia / tecido empresarial. Estarei eu a ser utópico em achar que a cooperação é essencial para este avanço?

Comprovante da ilusão, é a evidente a falta de sustentabilidade da proposta do Ministro:

Em Novembro passado, o governo propôs às instituições um contrato de legislatura onde se estabeleceram diversas metas para até 2023, quase todas de convergência com a Europa. No mesmo contrato é ainda firmado um acordo com as IES para o aumento progressivo do seu financiamento ( um total inicial de 1105 milhões de Euros em 2019, para um total de 1160 milhões de Euros em 2020 ). No mesmo documento é assumida a trajetória de, até 2030, se atingir um investimento global de 3% do PIB em I&D.

Todavia, importa, desde logo, reconhecer que este aumento de financiamento já pouco mais fazia do que repor às IES as condições financeiras que ao longo dos últimos anos foram sendo progressivamente condicionadas. A somar à equação, o orgulhoso Governo da devolução de rendimentos propõe a abertura de concursos para as categorias docentes exigidas pela Lei no âmbito da Acreditação do Ensino Superior, a regularização de vínculos precários e o descongelamento de progressão de carreiras. Insatisfeito com a patranha, no âmbito das negociações com os demais partidos à esquerda, promove uma diminuição do valor da propina que é uma grande parte das receitas próprias das instituições.

Como representante dos Estudantes não poderei ser contra uma medida como a diminuição da propina, mas a honestidade intelectual obriga a reconhecer que tal medida terá de ser compensada com transferências do Orçamento de Estado, diminuindo a independência das IES e sequestrando a oportunidade da implementação de uma estratégia institucional própria.

O Governo dos contratos de (des)confiança (por nunca terem sido cumpridos) com o ensino superior volta a adotar a mesma estratégia, monta um mau número de magia do qual já conhecemos o final: dá com uma mão e tira com a outra. Com isto fica prejudicado todo o sistema sendo que o que resta é um conjunto de boas intenções.

Era tempo de o Governo acabar com as ilusões sem graça e incluir na estratégia para o país a inovação e o conhecimento.