O Dia da Libertação de Impostos assinala, simbolicamente, o momento a partir do qual os cidadãos deixam de trabalhar apenas para o Estado, ou seja, deixam de trabalhar para pagar impostos, e começam a trabalhar para si mesmos. Soube-se, recentemente, através dos meios de comunicação social que em Portugal, no presente ano de 2024, esse dia ocorreu a 13 de junho, o que significa que os portugueses trabalharam mais de seis meses, exclusivamente, para cumprir as suas obrigações fiscais.

Contudo, não gostaria de abordar a temática relacionada com o Dia da Libertação de Impostos, sem referir também um conceito, para mim mais interessante, designado por Dia da Libertação Financeira, bastante distinto, do primeiro conceito aqui mencionado. Ambos os dias são simbólicos e medem, de formas distintas, o impacto dos impostos e da gestão financeira sobre a população.

O Dia da Libertação Financeira refere-se ao momento em que os cidadãos deixam de trabalhar para pagar impostos e despesas obrigatórias e começam a trabalhar “para si mesmos”. Este conceito, embora não apenas relacionado diretamente com o sistema fiscal, também é influenciado pelo ambiente económico de cada país, incluindo a estabilidade financeira e as políticas fiscais que promovem (ou dificultam) a acumulação de riqueza e o empreendedorismo. Naturalmente, a libertação financeira irá ocorrer bastante mais tarde que a libertação de impostos e será um fator de análise mais impactante (e preocupante) na análise à saúde financeira de determinado individuo. Eventualmente, para um grande grupo da população, o dia da libertação financeira poderá nem chegar a ocorrer, o que me leva a concluir que a liberdade existe, mas não é, de todo, financeira.

Continuando a explorar os dois conceitos, facto comum a ambos os dias, é vulgarmente serem estabelecidas comparações entre diferentes países, o que tende a ser injusto, pois as taxas de impostos e os benefícios oferecidos em troca do pagamento dos múltiplos tributos variam significativamente de uns para os outros.

Assim, ao compararmos este dado com outros países, é essencial ter em mente que os sistemas fiscais e as contrapartidas oferecidas pelos diversos Estados variam amplamente. Países com uma alta carga tributária podem oferecer serviços públicos mais robustos, como educação, saúde e segurança (entre outros), gratuitas e de qualidade, enquanto outros com uma carga fiscal mais baixa oferecem serviços públicos mínimos, o que exige maior esforço financeira por parte do individuo que terá de se socorrer do setor privado.

Portanto, o que estes dias destacam não é apenas o peso dos impostos sobre os cidadãos, mas também a forma como os governos retribuem esse valor em termos de serviços públicos e políticas de bem-estar social. A carga tributária por si só não deve ser o único fator a considerar; é necessário observar o retorno que a população recebe em serviços essenciais e a qualidade desses serviços, o que pode justificar, em certos casos, uma alta carga fiscal.

Em suma, em Portugal, a diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo setor público face a serviços análogos do setor privados, deverá ser encarada como a principal preocupação na análise aos dados resultantes do estudo que coloca Portugal no 15.º lugar da EU, imediatamente acima da média europeia, pelo que, mais do que apostar na diminuição da tributação deveremos apostar na melhoria dos serviços que nos são “oferecidos” por via da cobrança desta. “