O cargo que Lucília ainda ocupa , é de grande relevância nacional e de extrema importância para a justiça. Por essa razão, sim, não é uma figura isolada da sociedade e é-lhe exigida capacidade de comunicação e diálogo com os cidadãos. Não a tendo, então não serve o interesse público. Podemos no limite afirmar, que a posição da Procuradora-Geral da República é de facto uma função análoga a um titular de cargo público sujeito obviamente a questionamento.
A sua típica arrogância, normal de quem julga que não deve nada a ninguém, feriu a justiça, o Estado de Direito democrático e todos os agentes judiciários.
Sobre o caso que envolve um cidadão que por acaso foi também primeiro-ministro, que não é ainda arguido, mas sim um mero suspeito, a investigação fica agora por conta do DCIAP baixando para este órgão, deixando assim de estar sob a alçada do Supremo Tribunal de Justiça. A Procuradora-Geral da República diz que “as investigações criminais tomam o tempo necessário para avançarem”.
O que distingue um Estado de Direito democrático de outros regimes é a prevalência do princípio de inocência até trânsito em julgado, sendo que a presunção de inocência é materializada na figura jurídica do arguido. Não há nem pode haver , qualquer presunção de inocência sobre um suspeito.
O suspeito não existe juridicamente e essa figura — que não é carne nem peixe — enfraquece o sistema judicial, na medida em que se arrasta no tempo uma incógnita com a qual o cidadão não pode nem deve viver. Caberá à justiça anular esta sombra e não permitir que alguém fique preso a um rótulo dado hoje pela própria justiça.
Aliás, ser-se suspeito é exactamente o contrário ao propósito do Estado de Direito democrático e Lucília Gago não compreende o seu desígnio nem a sua função. Não aceitando de igual forma que nada seja posto em causa, inverte-se assim tudo aquilo que é o princípio basilar da própria democracia.
Engana-se então a senhora Procuradora-Geral da República, porque ela é mesmo suscetível de escrutínio público e de facto, Lucília Gago não gosta do contraditório. Tanto assim é que não há uma entrevista, e a razão é fácil de entender. A ainda Procuradora- Geral da República não aceita ser questionada.
No caso em concreto que envolve um cidadão que foi primeiro-ministro, Lucília Gago diz-nos que há um cidadão suspeito e que este o será até que a investigação entenda. Pergunto: mas por quanto tempo deixará a justiça que um qualquer sujeito não possa seguir a sua vida pessoal e/ou profissional porque sobre ele paira o estigma da suspeição?
O cidadão não pode aceitar ser tratado como suspeito. A Procuradora-Geral da República , não tem um papel meramente institucional. Tem o dever de contribuir para uma justiça mais célere, mais eficaz e eficiente e deve comunicar com os cidadãos a sua conduta num quadro meramente público, e até hoje, desde que ocupa um dos cargos mais importantes na justiça, Lucília Gago não contribuiu de forma alguma para o apaziguar da justiça, dando-lhe uma forma objetivamente política. Basta ter em atenção o timing das buscas realizadas nos casos mais próximos, tanto na Região Autónoma da Madeira como no caso da Câmara de Cascais que envolve um ministro que acabou de tomar posse. Tinha que ser assim? Porquê assim?
A justiça não é nem pode ser o lançar constante de bombas e o ataque pessoal em momentos tacticamente pensados. Isto não é a justiça, isto é uma verdadeira perseguição tal como fazia o Estado Novo. Há uma diferença substancial entre alguém que é suspeito de alguém que é arguido. O segundo pode defender-se, pode exercer os seus direitos processuais e saber qual a acusação que sobre ele recai, enquanto o primeiro fica a arder na praça pública aos poucos sem qualquer direito à sua defesa.
Se é certo que o Ministério Público não deve ser permeável ao poder político não será menos verdade que este órgão não se poderá escudar sempre no mantra da separação de poderes perante os cidadãos. Não há comunicação, não há justificação alguma porque de facto a Procuradora-Geral da República não aceita críticas e não quer, nem gosta, do escrutínio publico a que está sujeita. Perguntas não é com ela. E se alguém as faz, para Lucília Gago, estar-se-á a condicionar a ação da justiça.
O questionamento, faz parte do jogo democrático e a senhora Procuradora-Geral da República faz parte integrante do sistema. Objetivamente Lucília Gago é aquela que dá voz ao ministério público, é ela que responde perante os cidadãos sobre a sua actuação, mas o seu contributo para melhorar a imagem e repor a confiança da justiça perante os cidadãos, é um contributo verdadeiramente nulo. Porém, têm os portugueses sorte. Toda esta estranha forma de ver a justiça por parte de Lucília Gago acaba em breve. O Palácio de Palmela terá em Outubro um novo inquilino e a ainda Procuradora-Geral da República não renovará o seu mandato porque ela mesmo sabe que foi, e ainda é , a pior magistrada que passou pela PGR ajudando claramente a destruir a justiça.
