Desde logo, por razões sociais e demográficas. A Administração Pública portuguesa está a envelhecer rapidamente. Mais de dois terços dos trabalhadores do Estado têm 45 ou mais anos, e o número de aposentações atingiu máximos históricos nos últimos anos. Só em 2024 reformaram-se mais de 22 mil funcionários públicos, o valor mais elevado da última década, refletindo uma pressão estrutural sobre a capacidade operacional do Estado. Mesmo com alguma desaceleração em 2025, as saídas mantêm-se elevadas e o Estado encontra dificuldades em repor talento, que nas gerações mais recentes valoriza a experiência em detrimento da estabilidade. Este movimento, longe de ser apenas um risco, representa também uma oportunidade única para repensar processos, modelos de trabalho, competências, carreiras e atração de talento.
Em paralelo, existe hoje um contexto financeiro e institucional excecional. O PRR e o Portugal 2030 criaram uma inércia de transformação rara, com investimento, metas, prazos e exigência de execução. Estes instrumentos não servem apenas para financiar projetos: impõem disciplina, foco em resultados e uma lógica de transformação que o Estado português historicamente teve dificuldade em sustentar. Como tem sublinhado o Ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, a primeira fase da reforma centrou-se no diagnóstico e na reorganização estrutural; a segunda deve agora focar-se nos processos e talento, e no impacto direto para cidadãos e empresas, nomeadamente no atendimento e na simplificação efetiva dos serviços.
Mas talvez o fator mais transformador seja a tecnologia. Pela primeira vez, a tecnologia permite mudar estruturalmente a forma como o Estado trabalha. A inteligência artificial generativa pode apoiar os funcionários públicos no acesso à informação, na preparação de decisões e na gestão diária de tarefas, aumentando produtividade sem perda de qualidade. A IA algorítmica e a automação permitem acelerar análises, reduzir tempos de resposta e libertar recursos em áreas críticas como saúde, justiça ou segurança social. No contacto com o cidadão, novos canais digitais alavancados em IA possibilitam atendimento contínuo, mais eficiente e já com empatia incorporada, desde que assentes em conhecimento interno validado e em ambientes controlados por um governo de dados robusto.
A comparação internacional reforça esta urgência. Dados da OCDE mostram que países como Dinamarca, Estónia ou Finlândia lideram a reforma do Estado precisamente porque trataram a digitalização como uma transformação organizacional e não como um exercício tecnológico. No Digital Government Index da OCDE, estes países destacam-se pela interoperabilidade, pelo princípio do ‘só uma vez’ e pela proatividade dos serviços públicos. A própria OCDE sublinha que estas reformas são essenciais para mitigar o impacto do envelhecimento da força de trabalho no setor público, mantendo níveis elevados de qualidade de serviço mesmo com menos recursos humanos. Portugal não parte do zero, mas continua abaixo destes líderes — o que significa que o potencial de ganho é significativo.
Reformar o Estado não é reduzi-lo. É torná-lo mais capaz, mais simples e mais próximo. Com a vontade política, os fundos europeus ainda ativos e a maturidade tecnológica atual, adiar esta reforma seria desperdiçar uma janela histórica. O momento certo é agora.
Este artigo foi publicado no âmbito do projeto Transformar Portugal, em parceria com a EY.
