A freguesia do Parque das Nações é vista por muitos como uma zona rica da cidade de Lisboa. Em parte, esta perceção é confirmada pela realidade. Segundo dados dos Censos de 2021, a maior fatia da renda mensal no Parque das Nações está no escalão dos “1000€ ou mais”, muito acima da média das outras freguesias de Lisboa – onde a maior parte dos valores dos arrendamentos estão entre os 400€ e os 650€ mensais.
Com a confirmação estatística desta maior concentração de riqueza na ponta Oriental de Lisboa, seria de esperar que a Junta de Freguesia do Parque das Nações (JFPN) fosse também uma entidade com números acima da média das restantes Juntas Lisboetas. Mas não. A JFPN, apesar de ser responsável pela governação de um espaço rico em várias frentes – não esquecer a riqueza física – é provavelmente a junta menos preparada financeiramente de todo o município.
A JFPN é a prova de que o significado de riqueza não é ter muito dinheiro: apesar do orçamento milionário (acima de 7 milhões de euros), de fazer inveja a muitas autarquias espalhadas pelo país, a junta fechou o exercício de 2021 com um resultado negativo de 400 mil euros. Uma freguesia que existe desde 2013 – é a freguesia mais nova do país – e que nem com menos de 10 anos de existência consegue manter as “contas certas”.
O principal responsável deste feito é o partido que governou a junta nos últimos quatro anos, precisamente o partido que gosta de se apresentar como sendo das “contas certas”, o Partido Socialista. Justificam-se os socialistas com um “buraco financeiro deixado pelos independentes” na gestão de 2013 até 2017. Numa breve análise aos relatórios de gestão, o que encontrei foi, de facto, no ano de chegada do PS (2017), um resultado líquido de -370 mil euros deixado pelos independentes. No ano a seguir, o novo executivo conseguiu recuperar e manter o saldo de gerência positivo até 2020, ano em que a Junta de Freguesia fechou o período com um resultado líquido negativo de mais de 760 mil euros. Foi só a Junta de Freguesia de toda a cidade de Lisboa com o pior resultado líquido em percentagem das receitas. Mesmo em 2020, a maioria das freguesias apresentaram resultados positivos, com a média desse ano na casa dos 3% da receita. A Junta de Freguesia do Parque das Nações não respeitou o princípio da prudência financeira e acabou o ano de 2020 com o resultado líquido a representar -12% das receitas.
Bem sei que a pandemia prejudicou (e muito) as autarquias, mas os rácios e índices financeiros ajudam a mostrar como este foi só o pior resultado de sempre desta Junta: a autonomia financeira, medida pelo índice de solvabilidade, fixou-se nos 17%, sendo que nesse ano a média das Juntas de Freguesia Lisboetas foi cerca de 60%. Não é arriscado dizer – aliás, é factual – que esta foi a pior junta a lidar financeiramente com a pandemia.
Houve responsabilidades políticas nesta gestão financeira insustentável e os eleitores perceberam. O PS sofreu uma pesada – e ainda difícil de digerir – derrota nas eleições autárquicas de 2021, tendo a coligação Novos Tempos (PSD/CDS) conquistado uma vitória inesperada.
Ora, para piorar toda esta situação, o novo executivo de direita, que tanto prometia aos fregueses – o Presidente e a sua equipa fizeram parte da oposição desde que existe freguesia – deseja agora internalizar os serviços da Gestão do Espaço Público. Isto, na prática, significa que os serviços prestados pela Junta de Freguesia na área da Higiene Urbana e dos Espaços Verdes, outrora garantidos pela junta mas prestados por empresas privadas, passarão a ser prestados exclusivamente pela entidade pública.
Esta não pode ser a forma de resolver os problemas financeiros da Junta de Freguesia, nem tão pouco para melhorar a qualidade dos nossos espaços públicos. Antes pelo contrário. Internalizar os serviços, ao que tudo nos indica, agravará a situação financeira da junta, e não é certo que melhore as zonas comuns da freguesia. Indicam-no os factos jurídicos: quando um funcionário público mete baixa, dificilmente será substituído, mas quando um funcionário de uma empresa contratada falta, das duas uma – ou a junta não paga o serviço (por não ter sido efetuado) – ou a empresa arranja forma de substituir o trabalhador. Indicam-no os factos económicos: as juntas não têm dimensão nem capacidade para a formação do pessoal, para o pagamento de horas extra, de subsídios de férias e de Natal, de seguros de acidentes de trabalho, nem condições para reagir a eventuais licenças de maternidade. Já para não falar do absentismo.
A contratação de empresas privadas, em ambiente concorrencial, garante a prestação de serviços de uma forma muito mais eficiente e por vezes até mais barata, pela escala que garantem. Que o digam as juntas de freguesia do Beato, Misericórdia, Ajuda, Estrela, Penha de França e outras, que conseguem obter resultados financeiros e de qualidade do espaço público acima da média, e que fazem outsourcing nos seus serviços de gestão do espaço público.
Internalizar este tipo de serviços irá introduzir uma rigidez orçamental muito difícil de recuperar no futuro. Que o digam as juntas de freguesia de Benfica, Santo António, Arroios, Carnide e outras, cuja eficiência financeira e processual está abaixo da média, curiosamente todas juntas que internalizam estas responsabilidades de gestão do espaço público. A responsabilidade de uma junta deve ser fiscalizar o trabalho que está a ser desempenhado conforme o que está contratualizado e não ser um grande empregador (que já é, atenção – são 88 trabalhadores da junta mais 135 prestadores de serviço – mas isso deixo para um outro artigo).
É por isso com preocupação que se encara este desejo utópico do novo executivo da Junta de Freguesia do Parque das Nações. Se já estávamos embrulhados em sarilhos causados pelos socialistas, agora os moradores do Parque das Nações podem vir a ficar ainda pior servidos com um executivo que pretende “nacionalizar” tudo sem qualquer evidência económica nesta tomada de decisão que nos parece totalmente despropositada. Cá estaremos para tentar evitar este erro do PSD/CDS.
