O sistema de saúde híbrido pode ser descrito, idealmente, como um sistema equilibrado entre setores público e privado na prestação de cuidados de saúde, permitindo que ambos desempenhem papéis complementares na oferta de serviços. A abordagem tipicamente liberal permite aos utentes optarem por serviços públicos ou privados de acordo com as suas preferências.
Um sistema de saúde híbrido tende a promover a eficiência na alocação de recursos e a estimular a inovação – força motriz dos avanços em cuidados de saúde – aproveitando vantagens da concorrência e diversidade de prestadores de serviços e competidores. Esta oportunidade de escolha para o utente traduz-se num acesso universal e igualitário aos serviços básicos de saúde, combinando esforços públicos e privados, desafogando o atual Serviço Nacional de Saúde. Esta perspetiva enfatiza o direito individual dos cidadãos da liberdade na tomada de decisões relacionadas com a saúde – independentemente da sua realidade remuneratória – mantendo o equilíbrio e escoamento das vias de acesso às instituições.
Como exemplo da vantagem dos privados como parte de um sistema integrativo, as farmácias destacam-se na facilitação do funcionamento do sistema de saúde.
Atualmente as farmácias – instituições privadas – oferecem uma ampla gama de serviços, além da dispensa de medicamentos, que abrange o aconselhamento terapêutico diferenciado, rastreios, vacinação, testes de doenças infeciosas, medicamentos manipulados e fornecimento de fármacos durante períodos de restrição. Esta diversidade e o grande número descentralizado de farmácias em Portugal tornam-nas essenciais no bom funcionamento do SNS como prestadoras de cuidados primários e agentes fulcrais na diminuição da afluência desnecessária aos hospitais e centros de saúde.
As farmácias são também dotadas de uma capacidade de recolha de dados e diálogo com o Ministério e autoridades em contexto de saúde pública, agindo como atores principais na recolha de informação “in loco”. Estas mesmas farmácias são a primeira linha de combate à desinformação e a academia por excelência para a literacia na saúde, educando o público em matérias procedimentais e de bem-estar, figurando os farmacêuticos como agentes de saúde pública, papel preponderante e exemplificado durante a pandemia de Sars-COV-2.
Recentemente, as farmácias têm sido uma plataforma importante na vacinação, auxiliando na distribuição juntamente com hospitais e centros de saúde, permitindo um maior número de pessoas vacinadas em menor tempo, numa maior área geográfica. A descentralização do processo de vacinação e o trabalho entre SNS e farmácias comunitárias permite ampliar o acesso à vacinação, outro facto provado durante a pandemia de Sars-COV-2. A presença dos farmacêuticos nesta dinâmica – com formação em farmacologia e administração de injetáveis – contribui para a eficácia e segurança da imunização nas quase 3000 farmácias no nosso país. A estratégia de utilização das farmácias como ferramentas de adesão e capacidade de vacinação é indubitavelmente eficaz.
No que toca ao papel do Estado entre públicos e privados, as farmácias são comparticipadas por cada vacinação dada que venha do SNS, ainda que por um valor simbólico que se traduz em lucro líquido negativo. Este é um bom exemplo de investimento do Governo na saúde privada, ainda que relativamente baixo, com inúmeras consequências positivas para a saúde pública. Sem a rede de farmácias e a prestação destes serviços, o já saturado SNS estaria um passo mais perto de condicionar o cumprimento de todos os planos de vacinação nos prazos desejáveis, e de chegar efetivamente a diversas faixas etárias, sobretudo os idosos, na vacinação preventiva anual para doenças infectocontagiosas.
O Sistema híbrido-liberal funciona. O Estado é um elemento central na atribuição de fundos para o funcionamento de todas as peças do SNS e privados da rede de saúde. Os privados já provaram ser elementos nucleares na homogeneização da distribuição de recursos e utentes com vista ao aumento da fluidez do acesso à saúde.
É preciso proteger o SNS como peça essencial da saúde em Portugal? Sim. É preciso legislar, mas dar liberdade ao mercado para crescer sem permitir a sobre exploração dos orçamentos de Estado? Sim. É preciso rejeitar preconceitos sobre as instituições privadas de saúde e potenciar o que já é utilizado atualmente com resultados comprovados? Sem dúvida.
