Um orçamento base zero é uma abordagem de planeamento financeiro em que todos os gastos são justificados e alocados com base nas suas necessidades e resultados, sem partir de valores preestabelecidos do ano anterior. Esta metodologia exige que todas as despesas sejam analisadas e justificadas do zero para cada novo período orçamental.

Obviamente, um governo que não tem esta prática, não conseguirá implementar este processo num único ano legislativo. Sendo uma reforma que necessitará de intervir em centenas de organismos, muito provavelmente esta medida levará mais do que 3 a 4 anos a implementar.

No entanto, para um governo, o orçamento base zero será, sem dúvida, uma ferramenta fundamental para garantir uma verdadeira eficiência e responsabilidade na alocação de recursos públicos, ou seja, o dinheiro dos contribuintes.

Algumas das principais vantagens do uso do orçamento base zero incluem:

Avaliação real das necessidades

O orçamento base zero permite que o governo analise cuidadosamente as necessidades de cada ministério, empresas estatais, áreas de intervenção ou projetos, evitando assim alocações automáticas, desatualizadas, excessivas ou deficitárias.

Um bom exemplo disso é o SNS, onde o orçamento tem crescido ano após ano e a qualidade dos serviços tem vindo a deteriorar-se a olhos vistos. Afinal, para onde vai o “investimento”?

No lado oposto, temos o caso do Ministério da Administração Interna onde as verbas alocadas não cobrem os custos de operação das Forças de Segurança, chegando ao ponto de termos viaturas que, em vez de andarem a fazer patrulha, estão paradas por falta de combustível ou de manutenção.

Eliminação de ineficiências

Com a revisão completa de cada despesa, o governo tem a oportunidade de eliminar gastos desnecessários que se podem ter acumulado ao longo dos anos. Isso permite uma redução significativa do desperdício e do uso inadequado dos recursos públicos.

Aqui, temos como exemplo a própria administração pública, onde a burocracia excessiva, o envolvimento de inúmeros departamentos no mesmo processo, e os processos lentos levam a ainda mais ineficiência da administração pública. Por exemplo, longos prazos para tomada de decisão, falta de coordenação entre os órgãos governamentais e excesso de regulamentação resultam em desperdício de recursos e atrasos na implementação de políticas públicas.

Num exemplo internacional, em Itália, esta metodologia permitiu “descobrir” que em pleno século XXI ainda se pagavam subsídios de guerra relativos à I Guerra Mundial.

Transparência e responsabilidade

Este tipo de orçamento promove maior transparência e prestação de contas na alocação de recursos públicos. Mas como? Todos os gastos devem ser justificados e fundamentados, o que permite uma análise detalhada por parte dos legisladores, órgãos de controle e cidadãos. Isso ajuda a evitar desperdícios, corrupção e mau uso dos recursos públicos, aumentando a confiança na administração governamental.

Por exemplo, são várias as transferências entre Ministérios ou interdepartamentais que se baseiam em leis que foram já revogadas, no entanto as transferências continuam a ser executadas.

Incentivo à responsabilidade fiscal

Este processo exige que os gestores públicos justifiquem todas as suas despesas, o que promove maior transparência e prestação de contas. Isso pode ajudar a evitar desperdícios e desvios de recursos, incentivando uma gestão mais responsável e eficiente dos recursos públicos.

No caso do Sector Empresarial do Estado existem 348 entidades, que no seu total têm um resultado líquido negativo superior a 3,1 mil milhões de euros, quase tanto como foi colocado na TAP. Várias não apresentam relatórios de contas há mais de 2 ou 3 anos.

Priorização de programas e projetos

O governo pode avaliar de forma mais objetiva quais os programas e projetos são mais eficientes e importantes para a sociedade. Desta forma, é possível priorizar investimentos em áreas que tragam reais benefícios à população, e que sejam mensuráveis.

Recentemente temos ouvido falar sobre a Seca em Portugal, no entanto não há estudos ou medidas para verdadeiros projectos nesta área – novas barragens, bacias de retenção, canais de transvasamento. O mesmo se poderia dizer no caso do Plano de Florestas e Combate a Incêndios, onde apenas se fala do último. O reflorestamento do Pinhal de Leiria continua por executar, após o grande incêndio de 2017, onde arderam 9.475 hectares dos 11.021 (86% de área ardida, o equivalente a 12 mil campos de futebol). A venda do material queimado gerou cerca de 15 milhões de euros de receita, mas apenas aprovaram 6 milhões para investimento, que ainda não foi efectuado.

Estímulo à inovação

Ao avaliar todos os gastos, o orçamento base zero abre espaço para a procura de alternativas mais eficientes e inovadoras. Os gestores/administradores são incentivados a investir em soluções inovadoras para responder às necessidades da sociedade, sem ficarem presos a modelos antigos ou ineficientes.

Está já provado que sociedades, e empresas do seu ecossistema, que investem mais em I&D constituem-se como uma alavanca de competitividade para a sociedade onde operam, e são um dos fatores de progresso técnico e tecnológico e, portanto, de inovação e de aumento da produtividade dos respectivos países, tendo impacto directo no PIB, e também no aumento na qualidade dos salários e na qualidade de vida dos cidadãos.

Adaptação a mudanças económicas e sociais

Esta metodologia de orçamento oferece flexibilidade ao governo para se adaptar a mudanças económicas, sociais e políticas. Ao não estar vinculado a alocações fixas do passado, o governo pode ajustar as despesas de acordo com as prioridades emergentes e as novas necessidades da sociedade. Isso permite uma resposta mais ágil e efetiva a situações imprevistas e garante que os recursos sejam alocados onde são mais necessários num determinado momento.

São exemplos disto os diversos subsídios implementados pelos governos socialistas, os quais, mesmo passando o prazo vigente, não serão retirados e continuarão a ser um fardo para os contribuintes.

Conforme referido inicialmente, apesar das vantagens, é importante ressaltar que implementar o orçamento base zero é um processo complexo e exige um esforço significativo em termos de planeamento e análise. Além disso, um projeto de longo prazo terá sempre dificuldades em se adequar a uma mentalidade política de curta duração, tradicionalmente um só mandato, sendo então necessária alguma flexibilidade na transição e possivelmente um acordo parlamentar multi-legislativo. No entanto, as vantagens trazem grandes benefícios não só ao País, mas também ao bolso do contribuinte.