Em Portugal, a discussão acerca das funções do Estado e do seu peso tem sempre uma conotação ideológica. A esquerda, acima de tudo a sua ala mais radical, alega que a existência omnipresente do Estado permite a proteção social dos mais vulneráveis. Os liberais enfatizam uma melhor gestão do Estado, eliminando despesa, e com isso restituindo rendimentos, alavancando a proteção social e uma dinâmica de elevador social mais sustentada. Os social-democratas, tese historicamente vencedora, afirmam querer um Estado mais eficiente e focado nos apoios sociais. Apesar de historicamente vencedora, a tese social-democrata não tem os efeitos práticos desejados, como demonstraremos de seguida.

Este artigo resulta de um estudo aprofundado e comparativo da performance de Portugal em contraponto com 30 países europeus. Demonstramos que, ao contrário do que muitos tentam fazer querer, esta não é uma discussão essencialmente ideológica, mas sim de fatos e muito objetiva.

Tendo por base dados de crescimento, riqueza e despesa pública do Eurostat e do Banco Mundial, analisámos a relação entre estas três variáveis comparando Portugal com 30 países europeus.

A primeira análise passa pelo cálculo da taxa de crescimento média (CAGR) dos 31 países analisados nos últimos 20 anos (de 2000 a 2019, de modo a excluir o efeito Covid). Esta primeira análise permite verificar qual a posição relativa de Portugal na Europa, avaliando se a armadilha do crescimento, que alega que uma economia frena o seu crescimento a partir de um determinado grau de desenvolvimento, se aplica ou não ao caso português face à nossa pobre economia.

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Tal como se pode verificar, e não constituindo infelizmente uma novidade, Portugal é o terceiro país com o crescimento mais fraco. Pior que Portugal apenas Itália e Grécia, sendo que Itália possui um PIB per capita bastante superior ao de Portugal (33.567 $ versus os 23.285 $ de Portugal) considerando dados de 2019 segundo a mesma fonte.

Este facto basta para deitar por terra o argumento dos que alegam que Portugal caiu na “armadilha do crescimento”. Não é verdade. A pobreza relativa de Portugal face a outros países europeus faz com que seja vital, e até de certa forma “fácil”, promover a convergência de Portugal com os seus congéneres europeus. Quando se compara os dados de crescimento com o PIB per capita, o cenário fica bastante mais claro de qual a situação real de Portugal.

A situação descrita até ao momento não tem apenas uma causa, mas sim várias. Algumas dessas causas são sobejamente conhecidas, como a falta de capital e de investimento produtivo, relativo atraso nas qualificações (já largamente ultrapassado), a burocracia ou a elevada carga fiscal.

Todas as ineficiências enumeradas, conjugadas com um Estado ineficiente (anos à espera de uma cirurgia), lento (anos de espera em tribunal) e muitas vezes inútil (pela falta de proteção e promoção social dos que menos têm), contribui para a não promoção social individual dos portugueses.

Para despiste de qualquer linha demagógica, decidimos comparar o peso geral do Estado em percentagem do PIB com as taxas de crescimentos apresentadas anteriormente.

Ao analisar a Figura 3, conclui-se que existe uma correlação entre o peso do Estado em percentagem do PIB e o crescimento económico. Quanto maior o peso do Estado, menor o crescimento económico.

Analisando os oito países que mais cresceram na Europa entre 2000 e 2019 (Bulgária, Estónia, Eslováquia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, Roménia), assim como o peso relativo de cada Estado durante esse período, verifica-se que Portugal possui um Estado “maior” em percentagem do PIB. Na realidade, em Portugal (Figura 4), o peso relativo do Estado Português absorve muito mais recursos quando comparado com os países que mais crescem na Europa. Note-se que a Irlanda ou até a Roménia possuem um Estado que representa menos 11% do PIB em relação ao Estado português, sendo que a Roménia possui um PIB per capita similar ao nosso.

Ao final deste exercício, podemos concluir:

  • Existe uma correlação entre peso do Estado e potencial de crescimento;
  • Como tal, é fundamental uma reforma do Estado português que permita a sua diminuição em percentagem do PIB, mas não necessariamente em valor absoluto;
  • Tal reforma deverá racionalizar a utilização dos recursos, devolvendo rendimento aos cidadãos e dando condições de crescimento ao país.
  • A reforma do Estado permitiria a libertação de mais recursos (em valor absoluto) para prestação de serviços públicos de qualidade (com oferta pública ou privada).

A decisão que nos espera

O título deste artigo confunde-se com o estranho fado português. O fado da incapacidade governativa em tomar decisões adequadas. O país precisa delas para que não continuemos condenados a um desenvolvimento miserabilista.

Está na altura de deixar de parte a ideologia e a demagogia. Este Estado Português é um Estado grande, ineficiente, que prejudica os que menos têm, impossibilitando que um cidadão médio e trabalhador consiga “subir na vida”. Um Estado que acima de tudo alimenta-se a ele próprio e onde o cidadão médio tem de ter um seguro privado porque o SNS não dá a resposta adequada.

Se uma das razões da nossa fraca condição de vida é o peso excessivo do nosso Estado, e que de acordo com vários estudos, nomeadamente um de 2019, deveria ter um peso máximo entre os 35 e os 40% do PIB de modo a não prejudicar o crescimento económico, não se percebe porque querem os socialistas e sociais-democratas que nos têm governado (PS e PSD) pôr em causa a sustentabilidade das funções do Estado geralmente aceites como necessárias nos países ocidentais.

Esta é a decisão que temos de tomar como país: ter um Estado mais eficiente e mais criterioso, se queremos crescer.