A história do Bairro Portugal Novo, situado nas Olaias (Areeiro) atrás do Ramada Lisbon Hotel (ex-Altis Park), junto à fronteira com Marvila e Beato, começa em 1974 quando, nos terrenos da antiga Quinta do Coxo (ou Quinta da Coxa ou Quinta José Coxo), se decide apoiar a construção de um conjunto de habitações (cujo total nunca seria construído) em regime de cooperativa de habitação. É, com efeito, neste ano que o Fundo de Fomento da Habitação (FFH) assina um protocolo entre uma série de cooperativas da cidade e a Câmara Municipal de Lisboa e arranca a articulação dessas cooperativas com os serviços da autarquia e os do “SAAL-EPUL/Lx” que tinha sido constituído no Despacho 31/74.
O SAAL, Serviço de Apoio Ambulatório Local
O SAAL, Serviço de Apoio Ambulatório Local foi criado em Julho de 1974, apenas três meses depois da Revolução de Abril, pelo arquitecto Nuno Portas, subsecretário de Estado da Habitação e Turismo do I Governo Provisório e decorria directamente do “Programa de ações prioritárias a considerar pelos serviços do Fundo de Fomento da Habitação” (FFH), tendo como objectivo resolver o problema da falta de habitação que, à época, atingia praticamente um quarto da população. O programa visava resolver, com prioridade, os problemas de quem vivia em más condições de segurança, salubridade e higiene (52% da população de então não possuía abastecimento de água, 53% não tinha acesso a energia eléctrica, 60% vivia sem rede de esgotos e apenas 23% possuía, nas suas habitações, instalações sanitárias). A situação era particularmente grave nos ditos “bairros de barracas” que rodeavam as grandes cidades e, em particular, Lisboa.
O programa previa desenvolver a capacidade de auto-organização das populações mais carenciadas e, para além de avaliar as potenciais localizações para operações de “autoconstrução”, incorporava ainda um sistema de crédito concedido pelo FFH a grupos de moradores ou cooperativas, assim como a preparação de pessoal técnico de enquadramento da mão-de-obra local, desempregada, ou em sistema de voluntariado, para se constituírem Brigadas de Construção, Saneamento e Urbanização. O conceito é, em 1975, desenvolvido pelo arquitecto Nuno Teotónio Pereira no “Estudo Interpretativo dos Objetivos a Prosseguir através do SAAL” e, pouco depois, assiste-se à criação de um Grupo de Trabalho no seio do FFH com a intenção de estruturar o programa SAAL e apoiar as Brigadas de Apoio Local onde se incluíam técnicos com diversas valências e especializações (tais como arquitetura, engenharia, arquitetura paisagística, serviço social, ciências humanas, gestão financeira e ciências jurídicas).
O SAAL colabora desde o seu início com alguns dos melhores arquitectos portugueses do seu tempo, tais como Siza Viera, Souto Moura ou Teotónio Pereira, entre outros. Os projectos SAAL deveriam ser pensados e executados com a participação dos moradores em todas as fases, por forma a que eles, mais tarde, sentissem o “lugar” como seu e mais facilmente se integrassem na comunidade onde as habitações fossem construídas (e este objectivo reflecte-se directamente na distribuição dos blocos do Portugal Novo). Na aplicação deste conceito todos os projectos foram desenhados em contacto directo com a população que iria habitar estes bairros e queria-se que fossem os próprios futuros habitantes quem, através da constituição de cooperativas, erguessem esses projectos com o financiamento do Estado e em terrenos dos municípios.
Dos muitos projectos SAAL em plano apenas chegaram à fase de execução entre 100 e 170 projectos (o número varia consoante as fontes), mas apenas 73 foram parcialmente construídos. Contudo, ainda assim, os SAAL envolviam 40 mil famílias distribuídas um pouco por todo o país, sobretudo em torno das cidades de Lisboa, Porto e Setúbal. Embora o conceito de realizar uma “Arquitectura Participada” fosse comum a todos, assim como a construção por cooperativas de habitação apoiadas pelo Estado central e autarquias, os tipos de projectos a construir foram de enorme diversidade precisamente por causa do processo de elaboração participada dos projectos, que incorporava sempre um processo de diálogo e participação das populações locais. No caso concreto do Portugal Novo os moradores estavam preocupados, acima de tudo, com a resolução do seu problema de habitação e embora tivessem participado de muitas reuniões com a Brigada do PN e tivessem aceitado entusiasticamente o projeto quando este lhes foi apresentado nas suas várias fases, não participaram propriamente na fase de desenho e nas opções do projeto, algo que coube essencialmente à equipa de apoio local chefiada pelo arquitecto Manuel Vicente.
A partir de 1976 o SAAL passaria da administração central para as autarquias, naquele que seria o primeiro golpe fatal que o gabinete haveria de sofrer nos anos seguintes com a falência sucessiva de todas as cooperativas e o abandono de muitos destes projectos de construção: muitos deles em construção.
O início da Cooperativa Portugal Novo
As “barracas” do Vale do Areeiro são um fenómeno que data da década de 1960. A partir de finais desta década os habitantes desta zona eram apoiados pelo “Centro de Acção Social Universitário” (CASU), integrado na Ação Católica Universitária que mantinha aqui várias actividades que iam desde uma creche, um jardim de infância (apoiado pela SCML) e a realização de viagens de colónias de férias para as crianças dos bairros. O actual Secretário-geral da ONU, António Guterres, na qualidade de estudante do IST participou no CASU ajudando na sua fundação e com as primeiras actividades. Hermano Carmo, professor catedrático jubilado da Universidade Aberta e do ISCP colaborou também em algumas colónias de férias. Outro dos directores da CASU foi o Prof. Dr. Jaime Nina, infecciologista no Hospital Egas Moniz, actualmente muito interveniente a propósito da actual pandemia. A CASU, para além de uma direcção, possuía igualmente funcionários no centro social e uma instalação no Sul do Monte Coxo e funcionava graças ao voluntariado de muitos estudantes universitários cujo número se renovava todos os anos. Embora desse um importante contributo à melhoria da condição de vida destas populações o CASU não tinha meios para resolver o problema do seu realojamento razão pela qual, depois da Revolução de Abril, nasce a cooperativa. De recordar que, mesmo antes de 1974, já existia uma política de realojamento e que havia já trabalho desenvolvido no seio do GTH (Gabinete Técnico de Habitação) nos Olivais Norte, Olivais Sul e em Chelas e que, portanto, o impulso de 1974 e 1975 não se fez sobre um deserto absoluto mas sobre esses planos e projectos prévios.
Em 1974 é registada oficialmente a Cooperativa Portugal Novo através da aprovação dos seus estatutos em assembleia de moradores que decorre em Julho e que teve registo notarial em setembro do mesmo ano. O seu objectivo, neste momento inicial, era o de se candidatar ao realojamento previsto no programa SAAL para todos aqueles que viviam nos núcleos habitacionais da “Quinta do Bacalhau” (que se situava onde está hoje a Avenida Afonso Costa), Rua (ou Pátio) “Alberto Pimentel” e do “Monte Coxo”. As primeiras reuniões entre os cooperantes e a Brigada SAAL que haveria de construir o Portugal Novo ocorrem nas instalações de um clube que se encontrava na entrada da Quinta do Bacalhau. Houve também diversos encontros e reuniões num barracão perto deste clube e onde participavam membros da direcção da cooperativa, moradores, técnicos do SAAL e os voluntários do CASU (alguns dos quais estavam aqui activos desde a década de 1960). De sublinhar que, na altura, nem todos os moradores destes três bairros quiseram ser, numa primeira fase, cooperantes acreditando que, eventualmente, alguma solução seria encontrada para o seu problema e que acabariam sendo também beneficiados sem terem que se envolverem com os custos e responsabilidades que advêm da participação de uma cooperativa.
Em 1975, duas parcelas de terrenos particulares são expropriados por declaração urgente de Utilidade Pública na zona da Quinta do Bacalhau/Monte Coxo. A estes irá somar-se uma parcela de terreno propriedade do Estado (da Direcção Geral dos Hospitais) recebida por permuta e ainda mais duas parcelas de terreno propriedade municipal: ou seja um total de cinco terrenos diferentes mas adjacentes formaram a base territorial daquilo que seria, mais tarde, o Portugal Novo. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) toma “Posse Administrativa” do conjunto destes terrenos e, em 1975, aprova o plano de urbanização para o bairro elaborado pela EPUL. Na altura o plano estende-se às zonas da Quinta do Monte Coxo (com 47.500 m2), Quinta do Bacalhau, Quinta das Leonardas, Quinta dos Frades Vicentes e Quinta das Olaias que se situava hoje está, aproximadamente, a esquadra da PSP com muro passando junto ao local onde vemos hoje o edifício do centro comercial e da qual existe a recordação do proprietário, o “Sr. Vitorino”, onde os habitantes dos bairros em redor se abasteciam de leite, favas, ervilhas. O SAAL acaba por limitar a área da intervenção aos aglomerados de construções irregulares com as quais visava, numa primeira fase, terminar da Quinta do Bacalhau, Alberto Pimentel e Monte Coxo que já correspondiam a uma extensa área de intervenção numa zona então periférica de Lisboa mas onde existia um amplo potencial de crescimento e renovação urbanística. O projeto SAAL foi confiado a uma equipa (ou “brigada”), liderada pelo arquiteto Manuel Vicente (Manuel da Conceição Machado Vicente). Esta escolha pode ter estado relacionada com a ligação deste prestigiado arquitecto a uma série de estudos locais de desenvolvimento do Plano Diretor Municipal, concretamente da UNOR26, uma das unidades de ordenamento em que se dividira a cidade e o seu planeamento urbanístico. Foi este arquitecto o principal responsável e autor do projecto de arquitetura do bairro Portugal Novo.
Pouco depois o terreno seria cedido à cooperativa pela autarquia em Direito de Superfície. Data também de finais de 1975 o primeiro registo de irregularidades com a cooperativa com o recebimento diretamente dos ocupantes de “taxas de ocupação” em contradição com o definido pelo Despacho 31/74 do I Governo, que definia que esta cobrança seria efetuada através da CML e não directamente pela cooperativa. Nesta época a cooperativa é dirigida pelo presidente Américo da Silva Pereira (conhecido como “Lecas”), coadjuvado por António Dias Silva Conceição e José Fernandes Carvalho.
Em 1976, a cooperativa passa a designar-se “Cooperativa de Habitação Económica Portugal Novo” (CHE Portugal Novo) e recebe um subsídio, a fundo perdido, de 18,12 milhões de escudos (à moeda de hoje: pouco mais de 90 mil euros) para a construção de 302 fogos (ou seja: “60 contos” por cada fogo). Ainda nesse ano começa a construção das infraestruturas ao bairro (que, continuam essencialmente a serem as originais, apesar de terem passado já mais de 45 anos) tendo como responsável pelos projectos das infraestruturas do bairro (movimentação de terras, redes de água, saneamento e arruamentos) o engenheiro Fernando Guterres (primo de António Guterres) e cujos trabalhos demoraram alguns meses e que decorreram antes de as primeiras construções propriamente ditas terem arrancado. A responsabilidade por estes trabalhos passa posteriormente ao engenheiro António Leitão.
A zona onde decorre a intervenção de infraestruturas pertence, na sua maioria, à antiga parcela da Direcção Geral dos Hospitais sendo que, aqui, a CML investe mais de 9,4 milhões de escudos (47 mil euros) terminando as terraplanagens, esgotos e pavimentos em Novembro de 1976 numa obra sobre a qual, alguns anos depois, alguns moradores viriam a reclamar como tendo sido mal executada. A partir de 1976 a direcção da Cooperativa é assumida por Armindo Neves, na qualidade de seu presidente e por Manuel Afonso Ferreira e José Fernandes Carvalho (da primeira direcção). Os projectos de estruturas, águas e esgotos dos edifícios do bairro são então finalizados pelo engenheiro António Albano Cid Carvalho Leitão sendo a parte de instalações elétricas entregue ao engenheiro José Ribeirinho.
Em 1977 o Despacho 31/74 que fundara os SAAL é revogado pelo I Governo Constitucional (sob chefia de Mário Soares), mas os projectos dos lotes da primeira fase de construção, com uma área bruta total de construção de 22.547 m2, distribuídos em: lote B – 4.580m2, lote C – 7.264m2, lote D – 4.858m2 e lote E – 5.845m2), o total dos 221 fogos que ainda hoje existem são concluídos. Neste trabalho colaboram os arquitectos Nuno Matos Silva e Manuel Vicente, sendo que o último liderava a dita “Brigada do Bairro Portugal Novo” após uma densa, complexa, mas considerada muito produtiva fase de elaboração com moradores. Além destes arquitectos, a brigada era composta pelo engenheiro António Albano Leitão, por Afonso José Baptista, Agostinho Xavier de Andrade, António Leitão, Cristina Catela Martins Pereira, Gentil Noras, Eduardo Serrano de Sousa, José Manuel Dinis Cabral Caldeira, Manuel Augusto Lopes de Sousa e por Rira Cabral.
Segundo o arquitecto Nuno Matos Silva, um dos principais membros da “Brigada Portugal Novo”, que colaborou muito de perto em todo o processo desde o início do realojamento até conclusão dos projectos da segunda fase, um dos principais objectivos do “projeto de arquitectura do bairro Portugal Novo era ombrear digna e volumetricamente com o preeminente projeto das Olaias, na altura já em fase adiantada de projeto. Daí os último pisos serem em duplex e os telhados terem a sua única água com a parte mais alta virada para as Olaias”. Ainda segundo o mesmo arquitecto “as galerias dos prédios do bairro PN seguiam o padrão comum na época e visavam abrir os prédios ao exterior desde a porta de casa e aumentar a vivência social entre moradores.” Toda a lógica do projecto seguia uma lógica interior, virada para dentro, criando, nas palavras do arquitecto “uma certa complexidade compositiva, um conjunto de volumes construídos semelhantes a letras (Ls, Es e Es com duas pernas), com o objetivo de favorecer a fruição e vivência da comunidade local residente”. Nos rés-do-chão dos lotes encontramos ainda hoje algumas lojas (hoje muradas ou habitadas) e foram ideia do arquitecto Manuel Vicente por forma a aumentar a integração social e económica da comunidade aqui realojada e que surgiram das oportunidades construtivas abertas no processo de movimentações de terras, fundações e caboucos. Foi numa destas lojas que, durante muito tempo, no lote B, a Cooperativa Portugal Novo teve em funcionamento um minimercado e sede provisória.
Num primeiro momento de identificação de necessidades habitacionais haviam sido sido listadas 312 famílias nos três núcleos da intervenção. Foi este número que se tornou no objectivo da intervenção SAAL na zona tendo sido definida uma intervenção em duas fases em que a primeira iria cobrir 221 fogos para as famílias dos sócios da cooperativa. Tratavam-se dos actuais lotes B, C, D e E: A tese era que, as restantes famílias destes núcleos, vendo o sucesso da primeira fase, iriam aderir como cooperantes e contribuírem assim para a construção da segunda fase a qual deveria ter sido construída a Sul (lote A) e a Norte (lotes G, H, I e J) dos lotes construídos, onde hoje se encontram os prédios da Gebalis da Rua Wanda Ramos. O prédio da Gebalis, onde hoje se encontra a esquadra da PSP, a Associação local de moradores e habitações situa-se onde deveria estar o Bloco A do bairro e que transitou também para esta segunda fase de construção. De facto, os projetos de arquitetura da segunda fase (lotes A, G, H I e J) chegaram a estar totalmente desenhados e entregues sendo que, a poente do bairro, virado para a actual Praça Francisco Sá Carneiro e Av. Afonso Costa se previa uma zona de equipamentos englobando uma creche, um jardim de infância, uma escola primária e um campo de jogos. Nenhum destes equipamentos, contudo, viria a ser construído até aos dias de hoje…
Todos os fogos são destinados, em exclusividade, aos sócios da cooperativa. Neste mesmo ano de 1977, a cooperativa envia ao Fundo de Fomento da Habitação um pedido adicional de subsídio de 1770 contos com o objetivo de transformar o subsídio antes concedido para a construção de 302 fogos (50 contos por fogo) em 221 habitações (90 contos por cada) que ainda hoje vemos no local. De acordo com os estatutos da cooperativa, os fogos seriam “propriedade colectiva”, sendo que a direcção da cooperativa terá dito aos moradores de que, mais tarde, as habitações seriam vendidas aos cooperantes. O número “221” correspondia à quantidade exacta de cooperantes em 13 de Abril de 1978. Na mesma data define-se a existência futura de uma segunda fase de construção para mais 178 habitações destinados às “famílias mal alojadas, residentes na área de intervenção” o qual, contudo, nunca chegaria a ser executada.
Em 1978 a direcção da cooperativa responde às críticas de irregularidades feitas em 1975 pela CML quando a autarquia referiu a cobrança directa de “taxas de ocupação” pela cooperativa e admite ter recebido indevidamente “120 mil escudos” dos seus cooperantes por essa razão. Assume então que tal não deveria ter acontecido e que essa cobrança deveria ter sido feita pela autarquia, mas embora tenha começado por dizer que o devolveria em prestações acaba por assumir não ter condições para o fazer, não estando já na posse dessa verba que teria sido gasta em “benefício dos moradores”. É ainda em 1978, que a CML decide ceder às cooperativas ou associações de moradores envolvidas nas operações SAAL em curso de construção, o direito de superfície dos terrenos durante 70 anos.
No ano seguinte (1979) é assinada a escritura do primeiro empréstimo (de 122 milhões de escudos: hoje 612 mil euros) de financiamento da construção de 221 fogos e que vencia juros à taxa anual de 4% ao ano nos três primeiros anos e que depois passaria a mais 1% até alcançar um tecto máximo de 15,5%. A dívida seria reembolsada num prazo máximo de 30 anos, sendo que é esta verba que, com os juros (nunca pagos), é o fundamento da grande dívida que bloqueou, até hoje, a resolução do problema da propriedade do bairro.
Já em 1980, o FFH questiona a direcção da Cooperativa Portugal Novo porque razão o empréstimo tinha sido concedido para a construção de 302 fogos e apenas 41 haviam sido adjudicados. A cooperativa responde que tal tinha acontecido porque apenas tinham projecto pronto para essa quantidade de fogos, mas que mantinha a intenção de alojar os restantes cooperantes e, de facto, em maio de 1980 é feito o concurso de adjudicação dos restantes 180 fogos (lotes C, D e E), ao qual respondem dois concorrentes, saindo vencedora a UNIURBA (União Regional das Cooperativas de Produção Operária de Construção Civil e Especialidades Afins SCRL, dissolvida em Novembro de 2010). Em 1982 o FFH disponibiliza mais 133 milhões de escudos (668 mil euros) à cooperativa e, no ano seguinte, alguns são dados como concluídos pela UNIURBA (os dos lotes D e E). Já os blocos B e C foram construídos por outras duas empresas de construção civil.
Em 1983 o financiamento é novamente reforçado com mais 9 milhões de escudos. Datam também de 1983 as primeiras notícias que referem a existência de ocupações abusivas de casas no bairro, com a primeira ocupação da casa de uma senhora que faleceu, havendo o plano por parte da direção da cooperativa de a casa ser entregue – quando entraram na casa esta já se encontrava ocupada por uma família que ainda hoje se encontra no mesmo local. As infraestruturas construídas pela CML sete anos antes, em 1983, já davam sinais de problemas, tendo, na altura, a direcção da cooperativa pedido à autarquia a reparação de esgotos entupidos, de passeios danificados assim como de lancis e das estradas do bairro que já apresentavam problemas diversos. É também deste ano que datam os relatos de moradores ao jornal Correio da Manhã (CM) descrevendo “detritos que saem pelas sarjetas e correm nas escadas e nos pisos de baixo, que se encontram abandonados, resultando daí um péssimo cheiro e a proliferação de melgas”. Em resposta a estas queixas de moradores, a CML e embora não fosse proprietária das casas, realizou obras de urgência. Apesar desta intervenção, os esgotos não foram totalmente desentupidos e esses relatos continuaram nos anos seguintes. Em Abril de 1983 a UNIURBA termina a construção do Lote B. Em Novembro seria a vez dos lotes C, D e E. Nestes anos e até, pelo menos desde finais da década de 1980, as lojas dos prédios são usadas para “práticas marginais, como gatunagem, droga e prostituição” (nas palavras dos moradores ao CM, que assim marcam a primeira vez que o tráfico de estupefacientes é associado ao Bairro Portugal Novo mas o fenómeno da prostituição era muito esporádico: mesmo então). Em finais da década de 1980, nas gestões de Krus Abecassis e Jorge Sampaio, a CML dá conhecimento da intenção de regularizar a ocupação das lojas cedendo-as a várias instituições e, efectivamente, chega a designá-las, mas a cedência nunca se chega a materializar, dado estas terem sido entretanto ocupadas ou as fechaduras arrombadas várias vezes. Entre as instituições prejudicadas contam-se as Águias do Alto do Pina, a Olho Vivo e, até, uma delegação da então Junta de Freguesia do Alto do Pina (hoje agregada no Areeiro). Somente o Centro Porta Amiga da AMI, uma associação informal de famílias ciganas e respectiva creche, que funciona numa loja operada pela Pastoral dos Ciganos, e uma segunda num edifício pré-fabricado no Vale da Montanha com aparência de “contentor” aqui estão as crianças de menor idade, sendo que a da Pastoral é utilizada pelas crianças de maior idade. Uma igreja evangélica e um centro social da Misericórdia permanecem hoje nessas lojas, sendo as restantes usadas como armazéns ou habitações. Algumas lojas térreas do bairro são ocupadas na década de 1980 por toxicodependentes e tornam-se focos de ratos, infestações e palco de pequenos incêndios.
Em 1984 a direcção da Cooperativa devido à contestação dos cooperantes e falta de recursos financeiros encontra-se demissionária mas ainda é enviada para a Polícia Municipal a informação de que todos os 221 fogos estão construídos e habitados. É também neste ano que alguns membros da direcção “desaparecem” (segundo o Jornal A Capital de 17 de Março de 2000) e, entre eles, o tesoureiro da cooperativa. Com esta situação, a maior parte dos cooperantes deixam de pagar renda e alguns começam a “vender chaves” a famílias fora do núcleo inicial de cooperantes. O bairro consolida-se como o mais problemático dos cinco bairros ex-SAAL de Lisboa. Neste ano há novas referências a casas abusivamente ocupadas (ou seja, fora do processo de “venda de chaves”). Em 1985 algumas destas ocupações motivariam o protesto na forma de uma carta assinada por 21 cooperantes. Pouco depois, a direcção da cooperativa informa a CML de que, em breve, estaria insolvente. Apesar disso ainda são eleitos novos órgãos sociais. Data também desta época a primeira referência a obras irregulares que alteram os projectos da década de 1970 e executados na de 1980. Neste ano de 1985, além dos 21 fogos ocupados, a Polícia Municipal relata os primeiros casos de ocupações ilegais dos espaços “loja” do bairro com a identificação de seis casos diferentes.
No ano de 1986 a nova direcção da Cooperativa reclama à CML que o parque infantil previsto para o interior do bairro nunca chegou a ser construído e pede essa construção (parque, que diga-se, a julho de 2021 ainda não existia…).
Em 1987 o FFH é extinto e as suas funções transitam para o Instituto Nacional de Habitação (INH) e, em 1992, a construção da segunda fase da cooperativa é entregue à responsabilidade do “Protocolo de Acordo do Plano de Intervenção a Médio Prazo para a Habitação Social de Lisboa” (PIMP) que consistiu num protocolo assinado em 1987 entre o Presidente da Câmara de Lisboa e o Governo para a resolução a médio prazo dos problemas de habitação em Lisboa e tendo como grande objectivo acabar com as barracas dentro do perímetro da cidade. O PIMP visava construir 9698 fogos de habitação social em Lisboa “destinados ao realojamento de famílias que atualmente ocupam barracas ou fogos de construção precária em mau estado e a dar resposta a necessidades urgentes de libertação de terrenos destinados a infraestruturas viárias de importância vital” (Revista Nº 1 do Departamento de Gestão Social do parque Habitacional, 1997). Mas já em 1990 os responsáveis autárquicos registavam a “manifesta insuficiência do PIMP para afastar definitivamente da cidade a chaga social que as barracas representam” e pedem ao governo um novo programa o qual, finalmente, teria resposta em 1993 com o muito mais conhecido (e bem sucedido) “Programa Especial de Realojamento” (PER). Mas é ainda no âmbito do PIMP que a prevista a construção da segunda fase do Empreendimento do Bairro Portugal Novo arranca em 1992, dando origem ao chamado “Bairro Gebalis” das Olaias, que hoje ainda existe ao lado do Portugal Novo.
Em 1995 é assinada a escritura de permuta de terrenos entre a CML e o Estado e, em 1998, é feito finalmente o registo definitivo de aquisição dos terrenos pela CML. Nada de relevante, do ponto de vista administrativo, acontece até 2010, ano em que os problemas financeiros e de má gestão da cooperativa levam à publicação do processo administrativa de dissolução da mesma. A partir de então alguns moradores continuam a depositar numa conta da CGD, regularmente, todos os meses, a sua quota (originalmente de 150 escudos) mas sem que exista qualquer actividade financeira subjacente. Outros moradores referem que pagavam no início 3600 escudos, valor que depois aumentou para 5600, mas este aumento foi mal acolhido por alguns moradores e após algumas reuniões com moradores, o valor tornaria a descer para o original, valor que ainda hoje é depositado por um pequeno número de moradores. No total, o Estado emprestou à cooperativa extinta 266 milhões de escudos (ou 1,3 milhões de euros) dos quais apenas 20 mil euros foram efectivamente devolvidos ao Estado. É também na década de 1990 que os moradores dos pré-fabricados situados no terreno onde hoje se localizam os Serviços Social da CML e que eram conhecidos por “comboios” foram demolidos e os moradores realojados no Bairro Gebalis. Esta designação advinha do facto de serem pavilhões pré-fabricados em três filas com a aparência de se tratarem de “comboios” sendo na altura habitados sobretudo por famílias caboverdianas (as famílias de origem indiana, moçambicana e portuguesa viviam mais adiante, na Quinta das Holandesas e na Quinta da Coxa).
Em 2000, a degradação urbanística do bairro agrava-se: muitos prédios estavam em más condições, com humidades e infiltrações várias resultantes de construção de má qualidade da década de 1980 e de algumas obras ilegais com demolição de paredes interiores e crescimento de divisões para corredores comuns. A maioria dos candeeiros de rua tinham, nesta época, as suas lâmpadas vandalizadas e não eram reparados pela EDP que alegava que, pouco depois das lâmpadas serem substituídas, eram novamente danificadas (um problema que actualmente já não existe).
Em Novembro de 2005, o vereador Sá Fernandes apresenta uma proposta para que a CML “apresente no espaço de três meses um estudo para a recuperação e integração no tecido urbano” do Bairro Portugal Novo. Contudo, este estudo não chegou a ser apresentado e não existiram evoluções significativas no bairro. Em 2006 nada havia ainda mudado, pelo contrário, e o Diário de Notícias de 14 de Novembro de 2006 conta que “impera a lei do mais forte.” (…) “A pessoa aqui vai à terra e quando volta tem a casa ocupada ou vandalizada, se vai um velho para o hospital doente fica logo alguém à porta à espera que ele morra para ocupar a casa”, como descreve ao jornal Zélia Mascarenhas, com então 65 anos e moradora há 23 anos no bairro.
Em 2009 o bairro surge nas notícias com vários episódios de tiroteios e agressões diversas entre diversas comunidades por causa da ocupação de uma casa de um habitante da comunidade caboverdiana que estaria internado no hospital e que viu a sua porta arrombada e casa invadida (segundo o Telejornal da RTP de 9 de Março de 2009). Um relatório policial a que a Lusa teve acesso em Março de 2009 (e cuja existência foi revelada pelo JN) já tinha alertado o Governo para a ocorrência de conflitos nesta escala devido aos “negócios imobiliários” e aos conflitos latentes entre comunidades étnicas.
Em 2014, o programa BIP/ZIP da CML financia uma série de painéis de arte urbana no âmbito do projecto “Arquitectar Horizontes”. As telas foram executadas jovens habitantes do bairro através de uma candidatura da Associação Mediar, que está activa no apoio social aos moradores do bairro desde 2004, e a sua qualidade pode, ainda hoje, ser admirada pelos visitantes do bairro.
Em Janeiro de 2019 é fundada a “Associação de Moradores do Bairro Portugal Novo – Paz, Amizade e Cores” com membros das várias comunidades do bairro e dos prédios da Gebalis, que organiza várias actividades de dinamização social e cultural no bairro e na zona das Olaias.
Hoje e o Futuro
Na década de 1990, a CML inicia o processo de construção do bairro Gebalis que é imediatamente fronteiro ao Portugal Novo (seguindo a Rua Wanda Ramos). Contudo, a propriedade dos imóveis continuava a pertencer à massa falida da extinta cooperativa.
No espaço do bairro nunca houve um campo de futebol, um café, um parque infantil e até o supermercado que abriu há algum tempo (no bairro da Gebalis) acabaria por fechar há uns meses devido à quantidade de dívidas a clientes por saldar e a um assalto que acabou por determinar o seu encerramento final. A limpeza urbana no bairro também tem sido, tradicionalmente, mal executada porque há até algum tempo as equipas da Junta de Freguesia do Areeiro alegadamente se recusavam a entrar no bairro (segundo as declarações de um morador ao Jornal Público de 17 de Agosto de 2019). Em termos de limpeza urbana por parte das equipas da Junta de Freguesia, esta parece ser agora mais regular (segundo moradores), mas os contentores, sem separação de lixos, que existem no bairro estão frequentemente a transbordar e são ainda em escasso número para as necessidades das famílias que aqui residem. Havia relatos de que as bombas de incêndio existentes no bairro estariam desligadas, mas quando questionei os Sapadores Bombeiros a propósito deste texto foi comunicado pela corporação de que “elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros compareceram na Rua Wanda Ramos, procederam à verificação dos hidrantes (marcos de água para o serviço de incêndio) existentes e repararam ou substituíram aqueles que se encontravam inoperacionais” sendo que “todos os marcos de água ficaram operacionais e em carga”. Por outro lado, quando há alguns anos a EMEL tentou entrar no bairro para regular o seu estacionamento foi mal acolhida por grupos de moradores (que exigiam a reparação do betuminoso e dos passeios) e a operação acabou por ser cancelada com excepção da Rua Al Berto onde os parquímetros chegaram a ser instalados e estão hoje em dia em pleno funcionamento. A iluminação pública no bairro (um problema antigo) está hoje resolvida e funciona de forma mais ou menos idêntica ao do resto da cidade. Os passeios, lancis e caldeiras de árvores estão, por regra, em más condições, havendo aqui um testemunho generalizado de uma tarefa de manutenção do espaço urbano que a Junta de Freguesia (autarquia com essa competência) ainda não soube cumprir com eficiência.
Foi somente a petição “pela Municipalização do Bairro Portugal Novo” que, em maio de 2018, produziu um conjunto de reuniões com moradores, vereadores e a Secretaria de Estado da Habitação que haveriam de desbloquear o problema e conduzir ao princípio da solução que agora (Julho de 2021) está finalmente no horizonte. A petição de 2018 pedia a “regularização da propriedade das mais de 200 fracções do Bairro Portugal Novo (Areeiro) através da sua municipalização”. No mesmo ano de 2018, em que corria a petição, ocorre um dos episódios mais trágicos de sempre no bairro com o assassinato do Sr. Vitorino Guerreiro, um popular morador do bairro, assassinado com arma branca num contexto que ainda não foi totalmente esclarecido no que respeita às suas motivações ou autor(es).
Em resposta à petição de 2018, a Assembleia Municipal produz um parecer e, depois, um relatório a 12 de Julho do mesmo ano e que passa à Deliberação: 323/AML/2018 que foi votada por unanimidade a qual recomendava à CML que, entre outros pontos sugeria: “Que se proceda ao reinício das negociações com o IHRU” e “que se solicite ao Gabip ex-SAAL e Autoconstrução, o despacho 18/P/2013 de 14 de Março de 2013 elementos referentes a: levantamento do quantitativo de habitantes por fracção, levantamento dos fogos devolutos para selagem, identificação dos projectos BIP ZIP neste bairro e respectivos resultados, e à identificação da Comissão de Moradores para acompanhamento dos trabalhos”. A Assembleia pedia ainda que “se proceda à elaboração de um relatório com as condições sociais e urbanísticas do bairro para envio à Secretaria de Estado da Habitação para identificação de realojamento das famílias” e ao estabelecimento de um protocolo entre a CML, a Secretaria de Estado da Habitação e o IHRU, “com vista ao estabelecimento de uma metodologia concertada de intervenção no Bairro Portugal Novo, que possa contemplar, na medida do possível, os seguintes passos: levantamento cronológico da evolução da implantação do bairro, com identificação das várias entidades responsáveis; identificação do cadastro, com respectiva análise jurídica; estabelecimento da metodologia de elaboração e execução dum inquérito, envolvendo para além da Secretaria de Estado da Habitação e IHRU, também os serviços da CML, Junta de Freguesia, Polícia Municipal, PSP e INE; levantamento da situação da segurança das estruturas dos edifícios, com recurso ao LNEC; sensibilizar, em colaboração com parceiros locais, os elementos residentes do bairro ou descendentes não moradores para a constituição de um núcleo provisório tendente ao surgimento duma futura Comissão de Moradores; elaboração de Relatório com Proposta de Intervenção Sócio-Urbanística, com calendarização da intervenção e respectiva afectação de verbas.”
Em termos demográficos o bairro está hoje muito diferente do que era nos primeiros anos e na década de 1990: está menos diverso (embora existissem famílias ciganas e caboverdianas na década de 1990, as primeiras são hoje mais numerosas e as segundas bastante menos) e já existem imigrantes nepaleses, bengalis e brasileiros, que habitam nos antigos blocos da cooperativa em casas arrendadas e através de processos de “vendas de chaves”. De facto, como admite Margarida Mendes do centro “Porta Amiga” da AMI (uma das principais instituições a funcionar no bairro) ao site Duas Linhas de Carlos Narciso: “Hoje em dia não se sabe quem vive no bairro. Eu própria digo que a população já não é a de origem. As casas têm sido passadas, ocupadas ou vendidas. A AMI está lá desde o início do bairro e diz que não é possível caracterizar a população. Sabe-se que a maioria já não é a original. O mural do bairro dá indicação que há “brancos”, ciganos, africanos e indianos. Na verdade, do que se sabe, os africanos e indianos estão maioritariamente nos prédios da Gebalis em redor do bairro. Não vivem nos prédios azuis, mas sim nos prédios de gestão da Câmara de Lisboa-Gebalis.”
Não há dúvidas de que há problemas de consumo de droga nas zonas em redor (sobretudo sob o viaduto da Carlos Pinhão e nas escadas do Parque Urbano do Vale da Montanha que dão para a Afonso Costa) e que o bairro é hoje um dos “pontos quentes” do tráfico em Lisboa (embora não seja, de longe, o mais grave de Lisboa nem um dos “bairros mais perigosos do país” como alega uma reportagem recente da SIC). Mas o problema do bairro vai muito mais além do tráfico: a verdadeira questão está no abandono a que o bairro foi deixado durante tantos e tantos anos, mas que, a partir de 13 de Maio de 2021 com a acima citada resolução do Conselho de Ministros tem agora um novo e optimista horizonte.
Assim se abriram portas para a solução – mais de 40 anos depois – do problema da propriedade dos edifícios e da dívida da extinta cooperativa (que, embora seja de valor incerto e variável de fonte para fonte, deve ser um décimo de dívida e nove décimos de juros). Os próximos passos para o futuro do bairro são incertos, mas deverão passar pelo levantamento dos actuais moradores e da sua ligação aos fogos que habitam, pela avaliação da segurança estrutural dos edifícios (onde, nas últimas décadas, se fizeram muitas obras clandestinas), pela existência de reparações de urgência, que deverão anteceder a resolução do problema da habitação no bairro de um modo que é ainda incerto, mas cujo desfecho positivo e para breve, devido à petição de moradores de 2018, aos inúmeros contactos destes com a Câmara Municipal, à disponibilidade desta e do Governo para resolver um problema tão antigo, está agora, e na minha opinião, finalmente, num horizonte mais próximo do que nunca.
Agradecimentos:
Arquitecto Nuno Matos Silva (um dos membros originais da “Brigada Portugal Novo”)
Vários moradores, cooperantes originais e descendentes directos e algumas visitas ao local (onde fui sempre bem recebido)
Fontes
Bandeirinha, José António, O Processo SAAL e a Arquitectura no 25 de Abril de 1974
Projecto SAAL, Centro de Documentação 25 de Abril, Universidade de Coimbra
Programas de Realojamento PER e PIMP, Câmara Municipal de Lisboa
Recomendação 022/08 (PSD) – Bairro Portugal Novo, um Imbróglio Velho, Assembleia Municipal de Lisboa
Portugal Novo, Duas Linhas
Nota à Comunicação Social, Conselho de Ministros define regularização dos bairros Portugal Novo, Bairro Horizonte, AMLisboa Nova e Liberdade, Ministério das Infraestruturas e da Habitação
Bairro da Quinta do Bacalhau / Bairro SAAL da Quinta do Bacalhau / Bairro da Cooperativa de habitação Económica Portugal Novo, Sistema de Informação sobre Património Arquitectónico
