Ex.mo Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Doutor Fernando Alexandre,

Como sabe, a ciência é um pilar essencial do desenvolvimento de um país. Sem ciência não há futuro. É sobre o futuro, sobre o nosso futuro colectivo, que lhe escrevo. Com efeito, não posso ficar em silêncio, quando o meu percurso de Bolseiro de Investigação, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia I.P. (FCT), revelou que o actual estado desta instituição compromete seriamente a ciência em Portugal. Na verdade, não pode existir ciência, quando um dos seus principais alicerces funciona de forma errática e opaca. Porque acredito no potencial desta instituição, escrevo-lhe com a esperança de que os problemas graves e estruturais que presenciei motivem uma reforma urgente e corajosa.

A minha história começa e termina como, creio, as histórias de milhares de bolseiros deste País: entre a infindável burocracia, meses de espera, silêncios, decisões não fundamentadas, e uma imensa ansiedade. No final de um percurso que se deseja de profunda realização e serviço à comunidade, ficamos com um amargo e irremediável sentimento de abandono. Com efeito, como é possível que, em 2025, a FCT não forneça registos do número de bolsas de doutoramento atribuídas desde 2021 (disponibilizando apenas os dados referentes a 2021)? Será aceitável que a FCT afirme não estar documentada a duração contratualizada de cada uma dessas bolsas? Ou que não tenha nenhum documento que identifique as alterações de duração das mesmas e os respectivos fundamentos? Por outras palavras, pode V. Exa. admitir que a FCT – que gere dinheiros públicos – não documente o número de bolsas atribuídas, nem justifique as alterações de duração de bolsas estabelecidas, incluindo após ser notificada pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)? Posto isto, permita-me, Senhor Ministro, descrever sinteticamente as peripécias de um investigador.

Iniciei o programa de Doutoramento em Motricidade Humana em 2021, na Universidade de Évora. Em Outubro do referido ano, assinei com a FCT, um contrato de bolsa de investigação com duração de 39 meses, terminando em Dezembro de 2024 (sendo o período máximo atribuível de 48 meses). Comprometi-me com a FCT em submeter, para publicação, até ao fim do contrato, quatro artigos científicos, tendo submetido nove artigos. Ora, o que faz um bolseiro quando ultrapassa significativamente os compromissos definidos, antes do período máximo para atribuição de bolsas? Ficar-se pelos mínimos ou ter ambição de fazer mais? A minha decisão foi simples: podendo contribuir para a ciência, submeti à FCT um pedido de prorrogação para mais nove meses de bolsa, tendo em vista continuar a investigação no âmbito do Doutoramento.

Um procedimento que deveria ser simples e acessível esbarrou numa chocante indiferença e, em certos momentos, ilegalidade. Após meses de silêncio e antes de qualquer decisão, a FCT notifica-me da sua “intenção” de indeferir o pedido. Perante esta não-decisão, tomei a iniciativa de requerer informação sobre o número de bolsas de doutoramento atribuídas desde 2021 e sobre as alterações de duração das bolsas e os respectivos fundamentos, para avaliar o tratamento da FCT a bolseiros em circunstâncias semelhantes. Posteriormente, apresentei recurso hierárquico perante a omissão do seu dever de decisão. Adicionalmente, desloquei-me três vezes às instalações da FCT que se recusa a realizar atendimento presencial, e tentei, por inúmeras vezes, ligar para um telefone que foi, certamente, instalado numa sala isolada e insonorizada…

De seguida, a FCT faz o impensável: não se pronuncia sobre o recurso hierárquico, mas refere a existência do incumprimento de entrega dos documentos exigidos para o encerramento administrativo da bolsa, e acrescenta que poderei ser obrigado a devolver o valor do financiamento recebido. Desesperado, contactei pela rede social Linkedin um membro do Conselho Directivo da FCT. Curiosamente, no dia seguinte, chegou a decisão da FCT: o pedido de prorrogação da bolsa foi, oficialmente, indeferido (e nada mais se disse sobre a devolução do financiamento recebido…).

Perante a indiferença e omissão da FCT, apresentei uma queixa formal à CADA, com o objectivo de obter as informações relativas à atribuição de bolsas desde 2021, que ficaram sem resposta durante meses. Apenas após o parecer final da CADA (parecer n.º 181/2025), https://www.cada.pt/files/pareceres/2025/181.pdf, aprovado por unanimidade e desfavorável à FCT, esta instituição prestou o que, por imensa generosidade, se pode chamar esclarecimentos: afirma que não tem nenhum documento onde conste a duração contratualizada de cada uma das bolsas de investigação para doutoramento atribuída no concurso de 2021, nem tem nenhum documento de onde constem as alterações da duração ou os seus fundamentos. Será possível fazer ciência nestas circunstâncias? De que forma é que V. Exa. pode afirmar que tem conhecimento do contributo da FCT para a ciência em Portugal, perante a aparente ausência de dados tão relevantes?

Receio que o meu caso ilustre a quebra de confiança da comunidade científica e da sociedade portuguesa na principal agência pública de apoio à investigação em Portugal. Assim, peço que V. Exa. adopte urgentemente medidas que assegurem o seguinte:

  1. Cumprimento da Lei: A FCT deve responder, dentro dos prazos legais, a todos os pedidos. A omissão reiterada desses deveres representa uma violação inaceitável da legalidade e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Esta forma de violência administrativa pode comprometer a estabilidade emocional e financeira de quem se dedica à ciência em Portugal.
  2. Direito de atendimento presencial: Tal como sucede em outros serviços da administração pública, a FCT deve disponibilizar atendimento presencial, ainda que por marcação. É inadmissível que bolseiros e investigadores não possam esclarecer dúvidas ou obter informações por canais directos e institucionais.
  3. Transparência nos processos de decisão: A FCT deve respeitar os princípios da boa-fé e da transparência, decidindo de forma fundamentada, prestando esclarecimentos a entidades de fiscalização como a CADA e disponibilizando informação clara, objectiva e documentada sobre os critérios das suas decisões.

Por tudo isto, apelo que V. Exa. assegure o funcionamento rigoroso e transparente desta instituição, em nome de todos os que, diariamente, fazem ciência ao serviço de Portugal.