O Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa conseguiu cinco referências em inglês no Google Scholar por cada investigador doutorado e, no mesmo período, um outro organismo também respeitado, o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, obteve três.  A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) avaliou o Centro como «fraco» e o Instituto como «muito bom» Em consequência, e a consumar-se a avaliação, o Centro e a História Religiosa não receberão dinheiro dos contribuintes no período 2020-2023.

Parece um argumento dos apanhados mas é apenas a realidade administrativa no nosso país, pois a FCT não segue nenhum critério objetivo pelo menos no relativo à investigação histórica. A concretizar-se será uma incompetência e uma prepotência.

Queira o leitor gastar uns minutos do seu tempo a ver como se pratica hoje num Estado de Direito Democrático esta injustiça que é também uma ilegalidade.

O muito bom e o fraco referem-se ao valor científico de cada uma das instituições. De fraco para baixo, o contribuinte, via FCT, não subsidia organismos de investigação. Como age a FCT para alcançar esta classificação? Contrata peritos estrangeiros, agrupa-os em painéis por áreas científicas e incumbe-os dessa avaliação das unidades de investigação e remunera-os depois de a receber.

O grupo de peritos da área de história classificou o Centro como fraco e o Instituto como muito bom. Avaliou mais treze centros na área disciplinar da história mas não os referiremos no presente artigo.

A nota das unidades de investigação devia ser dada de acordo com os critérios constantes de um regulamento oficial. São eles a qualidade, o mérito, a relevância, o nível de internacionalização, o mérito científico da equipa investigadora e a adequação entre meios e objetivos. Os peritos e a FCT esqueceram alguns destes critérios e inventaram outros. Esqueceram a qualidade, a relevância e apenas referiram o mérito a propósito dos investigadores integrados. Inventaram a dimensão do Centro e a proporção em que a FCT contribui para os seus recursos. Estes esquecimentos e estas invenções são injustas e ilegais.

O painel dos peritos excluiu o Centro por o considerar fraco na «internacionalização» e por os seus investigadores integrados serem «relativamente fracos». Nenhum destes critérios é justificado. A internacionalização parece ser apenas medida pelos artigos e livros publicados em inglês por revistas e editores científicos. Escrevemos «parece» pois o painel não invoca nenhum critério uniforme. A ser usado o critério das publicações pessoais, devemos reconhecer que ele talvez se justifique para julgar a internacionalização de investigadores individuais mas é totalmente inadequado a avaliar um Centro de investigação, pois um Centro não escreve textos, antes organiza colóquios científicos, seminários, formação de pessoas, publica revistas como a excelente Lusitania Sacra. É por causa deste erro do painel da FCT que elaborámos ao indicador a partir do Google Scholar. Este indicador, sim, mede a relevância internacional das unidades de pesquisa. O Centro de História Religiosa é o terceiro melhor na sua área. Talvez o nosso índice não seja o único que concretiza o critério regulamentar, mas terá que ser um dos que o aplicam.  Para o período de 2015 à atualidade, comparável com aquele a que se refere a avaliação, calculámos o número de referências por investigador integrado e doutorado, para não confundirmos a eficácia dos centros com a sua dimensão, erro ou manha dos painelistas a propósito do Centro de História Religiosa. Excluímos as patentes.

Se o leitor quiser, fiscaliza o nosso critério. Mas ninguém tem condições para fiscalizar os critérios do painel da FCT. Porque o painel não construiu um índice quantitativo e público para cada um dos critérios regulamentares. Por isso as unidades são classificadas de modo discricionário. A nota é por isso ilegal e atrabiliária devido a uma tripla discricionariedade:

  • Não há índices para os critérios regulamentares;
  • Não há ponderação para os diferentes critérios regulamentares;
  • Não há uniformidade na aplicação dos critérios aos diferentes centros.

A arbitrariedade do painel é mais evidente quando aplica o critério da obtenção de fundos. Critica o Centro de História por depender demais do dinheiro da FCT e, a propósito de outro centro, louva-o por ter elevada proporção da FCT «é uma grande força» porque «dá-lhe resiliência». É o melhor exemplo do «dois pesos duas medidas» da FCT, pelo meno a respeito do Centro de História Religiosa.

Mais inquietante é que os relatórios dos painéis referem «registos» a que o leitor não tem acesso, o que sugere a existência de uma avaliação secreta, por trás daquela que é divulgada. Este assunto deve ser esclarecido.

Outras prepotências e ilegalidades dos senhores painelistas haveria a comentar, mas já demos ao leitor a informação essencial.

A FCT não depende porém desses peritos e neste momento tem ainda poderes para cumprir o regulamento. Se não o cumprir, para lá de eventuais consequências em termos de contencioso, submeter-se-á a crítica impiedosa da opinião pública que ainda se preocupa com a justiça na política e na administração pública.

Os documentos da FCT acima citados estão disponíveis em Relatórios dos painéis e Relatório preliminar.

Cientista social e investigador integrado do Centro de Estudos de História Religiosa da UCP