O abandono do interior é um dos flagelos do nosso país e faltam medidas arrojadas. Segundo o INE, entre 1970 e 2023, a população residente no país aumentou aproximadamente 23%. Contudo a distribuição demográfica permanece extremamente desigual. Em 2021, cerca de 20% da população concentrava-se nos sete municípios mais populosos, todos localizados no litoral, representando juntos apenas 1.1% do país. Em forte contraste, cerca de 20% da população, vivia nos 208 municípios menos povoados, ocupando uma área de 65.8% do território, segundo os censos de 2021.
Se melhor aproveitado, o interior poderia dar um contributo imenso ao PIB nacional, especialmente se for fomentada a criação de indústria e outras atividades económicas, em vez de apenas deslocar capital já existente. Para quebrar este ciclo de estagnação é crucial combinar certos benefícios fiscais a investimentos público-privados criando condições para fixar pessoas e impulsionar a criação de riqueza local.
O interior do país enfrenta um círculo vicioso: a falta de investimento leva à fuga de pessoas, e a perda de população causa um investimento ainda menor. Segundo o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), 126 municípios, sobretudo no interior, poderão perder 15% ou mais da sua população até 2030. O ritmo de despovoamento é realmente preocupante, e a cada ano fica mais difícil de resolver. Sem uma estratégia ambiciosa, Portugal corre o risco de se tornar um país dividido entre um vasto interior abandonado e cidades costeiras sobrelotadas.
Existem já medidas em vigor, como a redução de 12.5% de IRC nos primeiros 50 000€ de matéria coletável para PME (pequenas e médias empresas) sediadas no interior, face aos 16% aplicados no resto do território. Apesar de reconhecer algum mérito, estas iniciativas são insuficientes, já que o ritmo de despovoamento permanece avassalador. Uma política mais ambiciosa poderia passar pela isenção total de IRC para PME durante os primeiros cinco anos de atividade, seguida de uma subida gradual até 12.5%, e, eventualmente, para os 16% normais. Ou mesmo, um sistema de IRC escalonado de acordo com o investimento feito. Estes estímulos, isoladamente, podem atrair oportunistas ou criar projetos frágeis e infraestruturas vazias.
Para evitar tais distorções seria condicionar os incentivos, excluindo atividades meramente administrativas, como sedes fiscais, focar em setores que realmente criem valor económico e garantir contrapartidas locais. As zonas beneficiárias poderiam ser definidas com base na perda populacional nos últimos 10 anos em que essas zonas poderiam, durante um tempo limitado, aplicar essas isenções. Exigir-se-ia que as empresas se comprometessem a criar um número de empregos apropriado à realidade local ou investir em ativos fixos locais. Caso abandonassem a região antes de dez anos, por exemplo, devolveriam a totalidade dos benefícios. Paralelamente, o Estado, teria de garantir infraestrutura básica como internet, educação e saúde, para assegurar a qualidade de vida das populações fixadas. Há muito que se pode fazer. Sem vontade política, estas regiões continuarão o seu declínio populacional e consequente abandono.
Para que os benefícios fiscais sejam verdadeiramente eficazes a permitir o nascimento de empresas e ajudá-las a crescer, é imprescindível articulá-los a uma política de investimento ativo. Uma solução seria a criação de um fundo nacional de investimento estratégico, com uma percentagem fixa e significativa dos seus recursos obrigatoriamente alocada ao interior. Este fundo, focado em PME, teria uma escala e ambição muito superiores do que o pequeno e já existente Portugal Ventures, orientado sobretudo a investimentos pontuais. Funcionaria de forma transparente, critérios económicos rigorosos e independência face às flutuações políticas, garantindo assim capital para o desenvolvimento do país, e em especial nas regiões mais desfavorecidas.
Os detalhes e mecanismos exatos do seu funcionamento deveriam ser alvo de debate público, mas a inspiração é clara: o programa Yozma, lançado por Israel nos anos 1990, que tem tido um papel crucial no desenvolvimento do país. O fundo necessitou de um investimento inicial de 100 milhões de dólares, mas deu origem a boa parte da indústria tecnológica de Israel, que contribuiu 40% do crescimento do PIB entre 2018 e 2023, segundo a Israel Innovation Authority e um relatório da OCDE. Há um consenso de que as VC (venture capital) de Israel têm origem no fundo Yozma, e que por sua vez estas originaram o atual setor tecnológico[1]. De acordo com a Reuters o setor tecnológico correspondia em 2024 a 20% do PIB e 53% das exportações de Israel. A lógica base é simples. Importa ainda lembrar que Israel é um país de dimensão populacional semelhante a Portugal. Adquirir participações em PME nacionais com elevado potencial e, após a sua valorização, vender essas participações para reinvestir noutras iniciativas.
O fundo teria um investimento inicial único do Estado – proveniente, por exemplo, de fundos europeus ou da alienação de parte das reservas de ouro – sendo o financiamento restante assegurado por capitais privados. Esta estrutura público-privada seria essencial porque permite ao Estado mitigar o risco, reduzir o esforço financeiro direto e beneficiar do ganho de eficiência que caracteriza o investimento privado. Este estilo de investimento permitiria ainda aos investidores privados alguma segurança adicional quanto ao retorno do seu investimento. Público e privado complementar-se-iam, unindo forças para criar desenvolvimento sustentável e estratégico.
Estas duas medidas – benefícios fiscais controlados e um fundo de investimento estratégico – teriam de ser implementadas em simultâneo. Só a conjugação da disponibilização de capital aliada a uma política de benefícios controlados poderá incentivar a criação de riqueza genuína e evitar a mera deslocação oportunista de atividades. Paralelamente, é preciso dar continuidade a políticas que já estão em vigor, mas muitas vezes sem a visão estratégica necessária, de criar infraestrutura como escolas, saúde, internet rápida, ligações de transporte eficiente. Enfim, criar as condições para as pessoas que se fixam possam ter uma vida digna e confortável, mesmo longe das zonas litorais mais urbanizadas e sobrelotadas.
Esta é uma proposta entre muitas possíveis. Nem todos concordarão com elas na totalidade, mas há um ponto essencial que poucos ou ninguém contesta: é preciso acordar o país do marasmo em que se encontra há décadas. É preciso não só mudar mentalidades, mas tomar medidas corajosas. O debate está agora aberto. Não queremos um país litoral e concentrado em meia dúzia de cidades, mas um território que aproveita os seus recursos na totalidade.
