“Não há nada que se faça em educação que tenha resultados imediatos. Nada. Qualquer ilusão de que se estala o dedo e os problemas estão todos resolvidos não passa disso, é mesmo uma ilusão”. Esta afirmação do Ministro da Educação, João Costa, leva-nos a uma pergunta imediata: O que é que está a ter efeitos, hoje, neste arranque do ano letivo, que tenha sido planeado nos 8 anos que leva de governação?
Partindo do pressuposto de que os docentes desempenham um papel central nos sistemas educativos, adequando não apenas o conhecimento curricular e disciplinar aos seus alunos, mas também como responsáveis, em grande medida, pelo seu desenvolvimento pessoal e social, a garantia de uma educação de qualidade depende sobretudo de políticas que promovam a existência e a formação de educadores e professores profissionalizados. Estes têm um papel fundamental no sucesso do sistema educativo como um todo, nomeadamente na escola pública, enquanto garante da igualdade de oportunidades, do combate às desigualdades e injustiças sociais!
Todavia, após oito anos de governação, desaguamos na triste realidade de que a cada novo ano letivo que arranca a incerteza é crescente: cada vez há mais falta de professores, cada vez há mais horas letivas por preencher, cada vez haverá mais alunos sem professores a pelo menos uma disciplina nos próximos anos.
Para o Plano de recuperação das aprendizagens, o governo justificou a opção política de retirar cerca de 3300 horários com a inexistência da continuação dos apoios comunitários. O nosso país não tem verbas do OE para investir no crédito horário das escolas? Não nos parece. Não será, aliás, que o problema se prende mais com a falta de professores do que com a falta de verbas europeias? Então, e os 2,2 mil milhões de recita fiscal a mais este ano?
De facto, nos últimos quase oito anos, apesar das promessas a cada discussão do Orçamento do Estado (OE), o governo não adotou uma medida de fundo para atrair os jovens para a formação inicial de professores nem para tornar a sua carreira mais atrativa. Quando um jovem atento olha para o que se passa a cada ano nas escolas, ponderará muito bem se quer ingressar numa carreira sujeita à burocracia desnecessária, com falta de condições de trabalho individual e colaborativo, longe de casa, com poucas ferramentas eficazes para combater a indisciplina crescente, a uma carreira socialmente pouco reconhecida, também pelo governo, e, não menos importante, onde se ganha mal.
Sim, o governo encomendou um estudo em 2021 – mais vale tarde do que nunca – que afirmava o que já se sabia: que o crescente número de aposentações aumentaria todos os anos e que, consequentemente, seria necessário fazer entrar no sistema mais 34 mil docentes até 2030. E o que se fez desde então? Nada de estrutural e muito de propaganda. O que fez para atrair os mais novos para a profissão, que incentivos lhes deu? Nada! Ironicamente, António Costa pensa que com umas viagens de comboio na CP, umas estadias nas pousadas da juventude mais, um cheque-livro resolve o problema. É tudo uma questão de fé!
Os estágios profissionais remunerados prometidos por João Costa tardam em aparecer, mas abriu ainda mais a docência a “professores” com habilitação própria, não profissionalizados para colmatar a falta de professores. Ou seja, um retrocesso aos anos 80 que não pode ser a panaceia para o problema que o país tem em mãos. Entende-se a medida como último recurso, mas não prolongado no tempo, para alguns grupos de recrutamento do terceiro ciclo e secundário, já para os grupos de recrutamento do Pré-Escolar, primeiro ciclo e mesmo do segundo ciclo, temos sérias dúvidas e muita preocupação uma vez que nos anos iniciais, dos 3 aos 12 anos, a formação pedagógica e didática dos docentes é fundamental para que as crianças aprendam. Neste ponto, o governo, ao não planear, não acautelou estes níveis de ensino são estruturantes e basilares para o desenvolvimento social, escolar e académico das nossas crianças.
De facto, se tivesse havido planeamento reformista da parte do governo, hoje começaríamos a ver os resultados desse planeamento. Não só na educação. Mas o governo preferiu sobreviver politicamente e andar seis anos arredado do que era essencial e estruturante para o país, sob o jugo da geringonça. António Costa, primeiro-ministro, ainda não se capacitou de que tem de investir seriamente no setor da educação. Se quer um sistema educativo de qualidade para todos, não pode empurrar sistematicamente os problemas com a barriga como fez nos últimos oito anos. Isto é crime político irresponsável que está a gangrenar o nosso sistema educativo. Ou o governo cria condições para valorizar o salário em início de carreira e deve procurar meios e incentivos para a atrair docentes para Lisboa e Vale do Tejo e Algarve ou, então, o país pagará bem caro a irresponsabilidade de não o fazer. Até porque, em 2030, o que se verifica hoje nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro, onde a falta de professores se agrava e agravará, verificar-se-á também a norte! O que sobrará então do nossos sistema educativo?
