O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) foi lançado como uma das maiores oportunidades de financiamento e investimento para transformar Portugal após os desafios impostos pela pandemia de COVID-19. No entanto, com o horizonte de 2026 a aproximar-se com o fim do Programa, surgem questões cruciais: estamos prontos para o encerramento deste programa e fizemos o melhor possível?

Até agora, os dados revelam um progresso que é curto e atrasado. De acordo com os relatórios mais recentes do Governo e da Comissão Europeia, apenas 38,6% dos fundos do PRR atribuídos a Portugal foram efetivamente executados até novembro de 2024, com o Governo a prever uma execução de 40% até ao final do ano transato. Cerca de €9,8 mil milhões continuam pendentes de utilização em projetos que enfrentam atrasos, especialmente em áreas como obras e transição digital. Regiões como Lisboa e o Norte absorveram mais de 50% dos investimentos aprovados, enquanto o Alentejo e os Açores permanecem em desvantagem.

Esses números indicam que a execução ainda enfrenta desafios significativos, incluindo a burocracia, a falta de trabalhadores e a complexidade de articulação entre os envolvidos e a máquina do Estado. A implementação do PRR gera preocupações quanto à capacidade de execução dos projetos dentro dos prazos estabelecidos. A Associação Empresarial de Portugal (AEP) alertou para os riscos ligados à implementação do PRR, sugerindo que os números apresentados pelo Governo no passado quanto ao impacto no PIB podem ser otimistas, considerando os desafios na execução dos investimentos no dia a dia.

O PRR e o Portugal 2030 são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento económico e social de Portugal. No entanto, a sua execução tem enfrentado desafios que comprometem a plena realização dos objetivos propostos. Dos €23 mil milhões previstos no Portugal 2030, até ao final de setembro de 2024, foram aprovadas 3.631 operações, correspondendo a €3.254 milhões de fundos aprovados e uma execução de €838 milhões. 

Embora não haja dados públicos específicos sobre o ritmo de avanço nos setores da educação e saúde, a execução global do Portugal 2030 tem sido mais lenta do que o esperado, o que pode afetar a implementação de medidas estruturais nestes setores em virtude a meu ver o foco  e capacidade do Estado e das empresas está no PRR.

As projeções indicam que a economia portuguesa deverá crescer 1,6% em 2024, 2,1% em 2025 e 2,2% em 2026. Embora o PRR tenha contribuído para este crescimento, a sustentabilidade do mesmo sem o apoio destes fundos é incerta. E assim temos a economia alicerçada numa almofada que não vai durar para sempre.

Apesar dos avanços proporcionados pelo PRR, subsistem desafios significativos como os atrasos da administração pública e obra pública e com regiões como Lisboa e Porto a concentrarem a maioria dos investimentos, em detrimento de áreas periféricas, vamos continuar a ter as mesmas assimetrias litoral/interior.

Com o fim do PRR a aproximar-se, é crucial acelerar a execução dos projetos pendentes, garantir a sustentabilidade dos investimentos e preparar o país para um crescimento sustentado e inclusivo no período pós-PRR. Felizmente, está no pipeline a entrega da reprogramação do PRR por parte do Governo, de forma a utilizar ao máximo o envelope financeiro que Portugal tem em mãos, para o bem do nosso país e do futuro de todos nós.

No entanto, este esforço enfrenta desafios adicionais devido ao contexto político atual. Com o país em processo eleitoral, um governo em gestão e a necessidade de esperar pela tomada de posse de um novo executivo até ao verão, a capacidade de acelerar a execução do PRR e preparar o próximo ciclo económico fica inevitavelmente condicionada. A incerteza política e a transição governativa podem atrasar decisões fundamentais para a concretização dos investimentos e comprometer a plena utilização dos fundos disponíveis.

O próximo Governo deve, assim, assumir como prioridade a execução célere e eficaz das políticas públicas que transformem o país, maximizando os recursos disponíveis. Apesar de todas as limitações políticas e financeiras que conhecemos, é essencial manter o foco na implementação de medidas estratégicas que garantam um desenvolvimento sustentável para Portugal. Mas, para isso, é também fundamental analisar o que aconteceu no passado, corrigindo falhas e assegurando que o Estado se torna cada vez mais eficiente no uso dos recursos públicos.

A responsabilidade de garantir um futuro próspero para Portugal exige visão, competência e compromisso com o interesse nacional. O tempo é curto, os desafios são grandes, mas a oportunidade de preparar o país para 2026 e além não pode ser desperdiçada.