Entre os dias 14 e 22 de Junho terá lugar em Lisboa aquele que é considerado, pelos próprios, o maior evento LGBTI+ na Europa – o EuroPride 2025 Lisboa.
O EuroPride é um evento internacional LGBTI pan-europeu que foi criado e licenciado pela “EPOA – European Pride Organisers Association”, uma rede de organizações europeias de orgulho lésbico, gay, bissexual, transgénero e intersexo, e que é organizado por uma cidade europeia diferente todos os anos desde 1992.
Confesso que até ter lido, na semana passada, esta notícia – Câmara de Lisboa aprova apoio de 175 mil euros para realização do EuroPride –, nunca tinha ouvido falar deste evento europeu e, em consequência, não sabia que o mesmo iria ter lugar este ano em Lisboa.
Segundo consta da referida notícia, o executivo camarário, em reunião realizada no passado dia 21 de Maio, aprovou a concessão de um apoio de 175 mil euros à associação Variações e a celebração de um acordo de colaboração da CML para a realização do EuroPride 2025 em Lisboa.
A respectiva proposta, subscrita pelo Presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), que tem o pelouro da Cultura, e pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura (CDS-PP), foi aprovada com os votos a favor dos vereadores do PSD/CDS-PP, a abstenção do PS e do PCP e o voto contra dos restantes vereadores.
De acordo com a notícia, os vereadores da oposição manifestaram preocupação com as “polémicas públicas” em torno da organização do EuroPride 2025, que levou várias entidades que estiveram envolvidas na candidatura inicial a abandonar a organização do evento «“invocando divergências e dúvidas quanto à idoneidade da entidade atualmente responsável”, a associação Variações, e por a proposta não ter sido instruída com todos os elementos, nomeadamente “um apuramento rigoroso dos apoios não financeiros (que previsivelmente ascenderão a mais de 300 mil euros)”».
O vereador do Livre terá manifestado preocupação com as «“irregularidades apontadas à Variações”, que motivaram uma auditoria por parte do Turismo de Portugal, e o abandono da organização do evento por várias associações»; enquanto que o «BE disse que “foi forçado” a votar contra este apoio à Variações, associação que era, até recentemente, presidida por Diogo Vieira da Silva, “que está a ser investigado por desvio de dinheiro, abuso de confiança e burla da própria Variações”».
Ou seja, de acordo com a citada notícia, a CML aprovou a concessão de um apoio financeiro no valor de 175 mil euros e de apoios não financeiros que poderão ascender a mais de 300 mil euros para a organização do EuroPride 2025 em Lisboa, a levar a cabo por uma associação auditada pelo Turismo de Portugal e sobre a qual pesam acusações de irregularidades relacionadas com o seu ex-presidente que estará a ser investigado.
Sem prejuízo do que adiante direi sobre a realização deste evento em Lisboa e, ainda por cima, na semana em questão, fiquei intrigada com a notícia, principalmente por causa de três factos: por a concessão dos referidos apoios ter sido aprovada nas vésperas do evento; por os vereadores da esquerda e extrema-esquerda terem criticado a concessão dos mesmos, quando estava em causa um evento LGBTI; e por as três das principais organizações nacionais LGBTI terem abandonado o projecto ao qual estavam inicialmente associadas (a saber, a ILGA, a AMPLOS e a rede ex aequo).
Fui tentar saber mais sobre este assunto. E o que descobri é, a diversos níveis, preocupante e reclama esclarecimentos e respostas urgentes da parte do Presidente da CML a várias perguntas que serão feitas no final do presente texto.
Quanto às alterações na organização do evento e à saída de três associações da mesma, encontrei, entre várias outras, esta notícia datada de 20.01.2025, EuroPride 2025: ILGA Portugal sai e entra Diogo Vieira da Silva a convite de Carlos Moedas.
Através desta notícia, para além da saída da ILGA da organização do evento, fiquei a saber que o ao tempo já ex-presidente da associação Variações foi convidado por Carlos Moedas para o cargo de Comissário Municipal do EuroPride 2025.
Quanto às polémicas em torno da associação Variações e do seu ex-presidente, encontrei esta notícia/investigação da RTP datada de 31.01.2025, “A Prova dos Factos. Ex-presidente da associação Variações investigado pelo MP”.
De acordo a mesma, “Diogo Vieira da Silva, ex-presidente da associação Variações, está a ser investigado pelo Ministério Público por suspeitas de burla, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. (…). O inquérito já estava em curso quando Carlos Moedas o nomeou para comissário da Câmara Municipal de Lisboa para o EuroPride”.
Pela reportagem transmitida pela RTP e em particular pelas declarações prestadas no final da mesma por Carlos Moedas, fica-se, no entanto, com a dúvida sobre se tal cargo chegou ou não a existir e se o ex-presidente da associação Variações chegou ou não a prestar qualquer tipo de colaboração à CML relativamente ao EuroPride 2025.
É de referir que através de uma outra notícia datada de 24.11.2024 (Turismo de Portugal dá €200 mil para eventos gay), fiquei a saber que a 13.12.2023 o Turismo de Portugal assinou um contrato com a associação Variações, através do qual lhe concedeu €199.975 para pôr em prática o projecto “Proudly Portugal 2024 – Promover Portugal como um destino LGBTI-Friendly” e que a forma como as verbas atribuídas foram ou têm sido gastas tem sido objecto de contestação.
Quanto à recente concessão, por parte da CML, do apoio financeiro no valor de 175 mil euros e de apoios não financeiros que poderão ascender a mais de 300 mil euros, para a organização do EuroPride 2025 em Lisboa, estranhando a sua aprovação tão em cima da data de realização do evento, fui tentar saber mais sobre o processo de candidatura de Lisboa à realização do EuroPride em 2025. E soube. Se soube muito ou pouco, depende da perspectiva.
De acordo com as regras de candidatura ao EuroPride definidas pela EPOA, as organizações que desejam candidatar-se ao EuroPride devem enviar uma carta de intenção entre os dias 1 de Janeiro e 31 de Março, três anos antes da data proposta para o evento. Após ser aceite pela EPOA a carta de intenções, iniciar-se-á o respectivo processo de candidatura, com a apresentação da respectiva proposta.
Essa proposta deverá conter, entre muitas outras informações, um plano de negócios para o evento, incluindo um orçamento, e deverá ser instruída, entre muitos outros documentos de suporte, de cartas de apoio do Presidente da Câmara da cidade e do Governo.
A 08.10.2022, na assembleia geral anual da Associação Europeia de Organizadores do Pride (EPOA), foi aprovada a candidatura de Lisboa como cidade anfitriã do EuroPride em 2025, candidatura essa apresentada por quatro organizações LGBTI, a saber, a ILGA Portugal, a AMPLOS, a rede ex aequo e a Variações, Associação Empresarial e Turística LGBTI+ de Portugal.
Refira-se que a 12.10.2022 a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, dois Votos de Saudação, um do PS, outro do LIVRE, à escolha de Lisboa como cidade anfitriã do EuroPride 2025.
Entretanto, fui ler a candidatura de Lisboa, que se encontra assinada por uma representante da ILGA Portugal e por Diogo Vieira da Silva, na qualidade de Director Executivo da associação Variações, e descobri várias coisas interessantes:
A 1ª: entre os vários espaços e eventos constantes da agenda e programação das actividades a desenvolver durante os oito dias do EuroPride, incluem-se o EuroPride Village” (no Parque Mayer), a “Human Rights Conference” (no Cinema São Jorge), a “EuroPride Gallery” (na Casa Jardim da Estrela), o “EuroPride Stage” (na Praça do Comércio), o “EuroPride Palace” (no Palácio das Galveias) e a “EuroPride Parade” (na Av. da Liberdade).
A 2ª: entre as receitas projectadas pelos organizadores do evento, no valor total € 1.542.250, constam € 375.000 do Turismo de Portugal, € 270.000 do Governo da República e € 175.000 da CML.
A 3ª: entre as várias cartas de apoio à realização do EuroPride 2025 em Lisboa, incluem-se uma carta da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações datada de 04.08.2022 e uma carta do Presidente da CML Carlos Moedas datada 25.02.2022.
Na sua carta, Carlos Moedas, na qualidade de Presidente da CML, diz, entre outras coisas, o seguinte (tradução livre):
“Sinto-me verdadeiramente inspirado ao testemunhar o grande número de candidaturas ao EuroPride 2025
Como Presidente da Câmara de Lisboa, sinto-me honrado em apoiar a candidatura de Lisboa para receber o EuroPride em 2025. Desde a sua fundação, em 1992, o EuroPride representa, liberdade, diversidade e felicidade.
E acredito que Lisboa é a escolha certa para acolher o EuroPride em 2025.
(…).
Queremos celebrar a diversidade de Lisboa reunindo a comunidade LGBTIQ+. No entanto, continuamos a encontrar muitas barreiras a nível social, político e económico.
Por isso, manifesto o meu empenhamento pessoal e da cidade no apoio a esta candidatura”.
Tenho de confessar que, ao contrário de Carlos Moedas, não sinto qualquer tipo de inspiração pelo facto de serem apresentadas muitas candidaturas à realização do evento EuroPride. Pelo contrário. Para mim, as matérias da sexualidade e das preferências e opções sexuais de cada pessoa são, ou pelo menos deviam ser, matérias do foro íntimo e privado, que não deviam ser objecto de exibição, exposição e promoção públicas.
Também não consigo compreender, nos tempos que correm, a que barreiras a nível social, político e económico se refere Carlos Moedas. As pessoas LGBTI+, cujo orgulho e visibilidade é promovido e festejado no EuroPride, são pessoas que, como quaisquer outras, enfrentam as dificuldades e barreiras que a vida lhes coloca. Defender que as mesmas devem ser discriminadas positivamente em função da sua orientação sexual põe em causa o princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, nos termos do qual todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. E precisamente por isso é que ninguém pode ser privilegiado ou beneficiado em razão da sua orientação sexual.
Por último, não concordo com a afirmação de que Lisboa é a escolha certa para acolher o EuroPride em 2025, muito em particular pela semana em que o mesmo se irá realizar, uma semana repleta de festas populares e religiosas, festas marcadamente familiares, onde os valores festejados e celebrados se mostram pouco compatíveis com o exibicionismo de teor sexual que se encontra presente em alguns dos eventos públicos previstos para o EuroPride, isto se tivermos em conta as suas realizações anteriores.
Em face de tudo quanto ficou dito, e porque a minha presença na reunião pública da CML realizada no passado dia 28 de Maio não foi autorizada por, segundo me foi transmitido, existirem muitas pessoas inscritas, eis as perguntas que dirijo ao Senhor Presidente da CML Carlos Moedas:
- Foi a candidatura de Lisboa elaborada em conjunto e/ou articulação entre as entidades promotoras da mesma e a CML e/ou o seu Presidente? Se sim, em algum momento a CML e/ou o seu Presidente levantaram alguma objecção à data prevista para a realização do evento? Se a resposta for negativa à primeira pergunta, foi a candidatura apresentada à CML e/ou ao seu Presidente antes de a mesma ser submetida à EPOA no ano de 2022?
- Atendendo ao teor da candidatura de Lisboa, em particular no que se refere à utilização e ocupação de vários equipamentos e espaços públicos e à inclusão, entre as receitas projectadas, de 175 mil euros provenientes da CML, foram assumidos compromissos e/ou celebrados acordos no ano de 2022 pela CML e/ou pelo seu Presidente junto das entidades organizadoras da candidatura de Lisboa? Se sim, foram os referidos compromissos e/ou acordos aprovados pelo executivo camarário em reunião da Câmara?
- Foi o ex-presidente da associação Variações, Diogo Vieira da Silva, convidado pelo Presidente da CML para o cargo de Comissário Municipal do EuroPride 2025 Lisboa? Se sim, em que data foi formulado o convite? E tinha o Presidente da CML, quando fez tal convite, conhecimento das suspeitas e/ou investigações que recaiam sobre a pessoa em questão? Se não foi formulado tal convite, existiu algum tipo de colaboração entre a CML e o referido ex-presidente relacionada com o evento durante o ano de 2025?
- Por que razão é que apenas no passado dia 21 de Maio de 2025 foi apresentada a proposta de concessão do referido apoio financeiro à associação Variações e de celebração de um acordo de colaboração com a CML? E se a proposta não tivesse sido aprovada, seria a CML responsável perante a organização do evento?
- Atendendo a que três das iniciais organizadoras do evento abandonaram o mesmo no início de 2025, que garantias tem a CML de que o apoio financeiro concedido à associação Variações será utilizado na organização do EuroPride 2025 Lisboa? Está previsto algum tipo de fiscalização e/ou controlo, a priori ou à posteriori, por parte da CML?
- Por último, exigiu a CML à organização do EuroPride 2025 Lisboa que fossem adoptadas medidas para que nos eventos realizados em espaços públicos não exista exibicionismo de teor sexual capaz de incomodar e/ou importunar os demais munícipes, em particular as crianças e os jovens? Se não, tem a CML prevista alguma acção e/ou fiscalização com essa finalidade?
Caso o Senhor Presidente da CML Carlos Moedas se digne responder às referidas perguntas, em cumprimento do seu dever de resposta, desde já lhe solicito que envie as mesmas para o Observador e solicito ao Observador que proceda à sua publicação, atento o manifesto interesse público da matéria em apreço,
Seria bom que tal acontecesse ainda antes do próximo dia 14 de Junho, data prevista para o início das festividades, e, em qualquer caso, sempre antes das próximas eleições autárquicas.
