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Teresa de Melo Ribeiro

Convidado

Artigos publicados

Tribunal Constitucional

A fiscalização preventiva da lei da eutanásia

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Sabendo-se que o TC deve obedecer ao princípio do pedido, mas já não à causa de pedir, entendo que o TC não está impedido de analisar a questão da constitucionalidade da admissibilidade da eutanásia.
Eutanásia

A lei da eutanásia e a criação de crimes sem pena

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A aprovação e promulgação deste acto legislativo, ilícito e culposo, não deixará de acarretar a responsabilidade civil do Estado por violação dos direitos, liberdades, garantias e prejuízo para outrem
Parlamento

Eutanásia: a proposta que (quase) nada substitui

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A amplitude dos casos à partida admitidos na lei da eutanásia que se encontra em preparação no Parlamento é assustadora. E é assustadora não apenas para aqueles que, como eu, são contra a eutanásia.
Assembleia Da República

A pandemia, o Estado da Nação e a eutanásia

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É incompreensível e inaceitável que, perante o actual Estado da Nação, os deputados queiram que estabelecimentos do SNS venham a disponibilizar meios humanos, materiais e financeiros para a eutanásia.
Eutanásia

Eutanásia socialista à la carte: leve, mas letal

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Nenhum dos projectos de lei agora aprovados pelo Parlamento sequer estabelecem procedimentos que assegurem o mínimo de rigor, cautela, certeza e/ou segurança na aplicação da lei
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