29 de Maio de 2018. O Parlamento chumbou todos os projectos que previam a despenalização da Eutanásia. Um deles, o do PS, foi recusado com 115 votos contra, 110 a favor e 4 abstenções.

Fui um dos 115 deputados que votou contra, em votação uninominal. Um voto em consciência e por convicção. Um voto acompanhado de conversas com muitos deputados que estavam, legitimamente, com dúvidas. E esse diálogo, feito por muitos, foi essencial para que se travasse uma medida errada e desumanizante.

O debate sobre a eutanásia corre sempre num plano inclinado. Começa com casos extremos, muitas vezes confundindo eutanásia e suicídio assistido como resposta necessária a más práticas médicas, o chamado “encarniçamento terapêutico”, mas rapidamente evolui para uma decisão de autorização de pôr termo à vida de seres humanos que estão em situação de profundo sofrimento, nomeadamente de depressão. E o Estado, perante diagnósticos de depressão, deve ajudar e tratar e não permitir o fim da vida, como se fosse essa a solução para por fim ao sofrimento.

Um dos problemas o plano inclinado é a desistência do Estado em tratar e aceitar a banalização. Na Holanda, de todos os óbitos registados em 2018, 4% foram por eutanásia. Foram mais de 6.100 num só ano. Na Bélgica, em 2016 e 2017, foi autorizada a prática de eutanásia a 3 menores, um deles com 9 anos de idade, outro com 11.

Já passou um ano dessa votação. Nesta sessão legislativa não se vai repetir. Mas a próxima legislatura começa já em Outubro. Teremos novos deputados e novo equilíbrio de forças. E por isso é tão importante saber a opinião de todos os que se candidatam à Assembleia da República.

Transparência também é isto. Escrutínio dos programas, das ideias, das propostas e saber bem como cada um se propõe votar perante determinadas matérias. Quando alguém se propõe representar outros é essencial saber o que o próprio representa. Sei que muitas vezes as respostas são mais complexas que a própria pergunta. Mas estamos a tempo e teremos tempo para clarificar a posição de cada um. As campanhas eleitorais foram criadas exactamente para isso.

Está a começar o processo da apresentação dos programas dos vários partidos e da escolha das equipas que os vão defender. É agora que a pergunta deve ser respondida por todos. Como vai votar a previsível proposta de despenalização da eutanásia?

Deputado do CDS-PP