O título deste artigo parece uma incongruência. Todavia, imagine o leitor uma estrada, na qual a entidade gestora decide colocar pórticos preparados para Via Verde, mas em que o pórtico de saída tem um portal com barreira. Bizarro. Pois bem, foi precisamente isto que o Governo veio anunciar com as novas alterações à conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

Na verdade, se virmos a nota explicativa disponível aqui, percebemos que, em matéria de exames nacionais e do peso que estes devem ter, temos duas correntes distintas de pensamento dentro do mesmo Governo.

Por um lado, a do Ministério da Educação, que no contexto da conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário pretende (i) reduzir o peso dos exames nacionais na classificação final do ensino secundário para 25%, aumentando para 75% o peso das classificações internas das disciplinas atribuídas pelas escolas e (ii) reduzir para 3 o número de exames nacionais a realizar para a conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário. “Reduzir” é, portanto, a palavra de ordem.

Por outro lado, temos a do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que no âmbito das condições de acesso e ingresso ao ensino superior pretende (i) aumentar o número mínimo de provas de ingresso exigido para 2 e (ii) reforçar o peso dos exames no acesso ao ensino superior, que passará a ser de, pelo menos, 45% da nota de acesso, não podendo ser inferior ao peso da classificação final do secundário. “Reforçar” é, assim, a palavra de ordem.

Nesta dicotomia entre “reduzir” e “reforçar” o peso dos exames nacionais, não tenho dúvidas de quem tem razão. A redução do número de exames e do seu peso na classificação do ensino secundário, criando uma espécie de via verde à conclusão do secundário, em linha com a política que tem sido seguida para todo o ensino não superior, é um sinal facilitador. E é um fator de redução da exigência durante a escolaridade obrigatória, uma vez que a avaliação desenvolve o conhecimento, permite a existência de um referencial, facilita a medição do conhecimento atual dos alunos, potencia a comparação das metodologias e incentiva o estudo.

Por conseguinte, o reforço do peso dos exames no acesso, pelo menos em algumas formações, é essencial para se garantir uma melhor e mais completa preparação dos estudantes que ingressam no ensino superior naquelas disciplinas consideradas nucleares para o curso. Questão diferente, e que deveria merecer maior reflexão, é a do aumento do número mínimo de provas de ingresso, visto que obrigar a realização de 2 ou 3 provas de ingresso se pode traduzir, na prática, num entrave ao acesso e numa limitação ao alargamento da base de recrutamento de estudantes.

Dito isto, resta-me uma última palavra de saudação ao secretário de Estado do Ensino Superior, pela promoção de uma ampla discussão pública e pela coragem de avançar com uma reforma sem disrupção. O país precisa de muitas assim.