Quantas vezes ouvimos nós falar, nos últimos anos, sobre o problema da habitação em Lisboa? As rendas estão altas, comprar casa está caro, há muita procura e pouca oferta. A culpa de todo este impasse, essa, cai sempre sobre os mesmos: os privados. Os gananciosos promotores privados em Lisboa, que adoram explorar o povo sem dó nem piedade.

Nesta equação, quem aparentemente não assume culpa alguma é a Câmara Municipal de Lisboa (CML), que tão rapidamente aparece para colher louros, como desaparece para se escusar de responsabilidades.

O aumento do preço da habitação em Lisboa tem várias razões. No fundo tudo se baseia em derivações da lei da procura e oferta. Não há falta de imóveis; há falta de imóveis onde as pessoas queiram viver e constituir família.

Lisboa tem cerca de 6% do seu parque habitacional alocado a Alojamento Local. Destruir este sector, como alguns querem fazer, não solucionará o problema. Registo, porém, o facto curioso de um governo socialista promover a destruição da democratização do turismo lisboeta.

Décadas de políticas socialistas na habitação levaram os Portugueses à compra de casas. Casas que a maior parte de nós não tem dinheiro para pagar. Décadas de políticas socialistas que destruíram o mercado de arrendamento, que é praticamente inexistente em Lisboa.

O facto de os portugueses não terem capacidade económica para a habitação em Lisboa é uma pergunta para fazer aos sucessivos governos socialistas. Não será pelo empobrecimento generalizado a que condicionaram e continuam a condicionar o país?

Neste momento, existem, em todo o país, apenas 923 mil contratos de arrendamento, dos quais mais de 70% são inferiores a 400,00 euros, muito por culpa de anos de congelamentos de rendas que conduziram ao desinvestimento dos promotores privados no mercado de arrendamento. A regra é simples: não existe produto de qualidade, existe procura, o preço sobe. Como resolver a subida dos preços da habitação e arrendamento? Aumentando a oferta.

Quando falamos de aumentar a oferta, temos obrigatoriamente de falar do papel da instituição que mais atrasa processos. Falar do monstro ineficiente e burocrático que dá pelo nome de Câmara Municipal de Lisboa (CML) e do seu licenciamento urbanístico. Falar da licença (entre outras), que um proprietário ou promotor tem de pedir, e pela qual tem de esperar vários anos, para iniciar o seu empreendimento, seja construção ou reabilitação.

Então e se a CML abdicar do licenciamento e adoptar uma postura de fiscalização intensiva? Porque não passar o ónus da operação urbanística para o promotor, saindo da esfera do Estado, visto este só atrasar a vida dos lisboetas, numa alteração paradigmática do papel da CML?

Existem, e bem, na cidade de Lisboa, alguns planos de pormenor que definem como se pode ou não construir ou reabilitar. Têm inclusivamente guias de estilo, que balizam as intervenções. Porque não fazer exactamente o mesmo exercício por freguesia em toda Lisboa?

Ao definir o que pode ou não ser construído, embora seja mais prescritivo, todo o processo junto da CML se pode transformar numa mera comunicação prévia à autarquia, passando a responsabilidade da operação para o promotor. Também evitaria a morosidade provocada pelas consultas a entidades externas, como a DGPC (Direcção Geral do Património Cultural), pois tudo estaria regulado à priori. Durante todo o processo a CML enviaria os seus fiscais, assumindo um papel de fiscalização de modo a garantir o escrupuloso cumprimento da lei e aplicando pesadas coimas no caso do promotor falhar.

No final da obra é feita a fiscalização final, emitida a licença de habitação/utilização, tendo-se poupado anos em burocracia, papéis e papelinhos, taxas e taxinhas e efectivamente aumentado o parque habitacional lisboeta.

É naturalmente necessário um investimento inicial, mas acabaremos num exercício de liberdade conforme responsabilidade, que penalizará quem não o respeitar. É para isto que serve uma reforma (palavra que infelizmente caiu em desuso na comatosa governação socialista), para alterar a vida dos cidadãos para melhor.