No quadro da grande transformação digital em curso há um aspeto que é muito perturbador e que coloca em rota de colisão a governação da coisa pública (governing) e a governança da sociedade algorítmica (governance). Na linha da desintermediação institucional em curso, o discurso emergente diz-nos que o governo é uma indústria ineficaz, as instituições em geral são caras e preguiçosas e a democracia é cada vez mais desajeitada para lidar com a governança algorítmica. Quer dizer, teremos de encontrar rapidamente um novo modo de pensar, de estar e fazer a política, sob pena de sermos reduzidos a uns idiotas úteis da governança algorítmica!!

A grande transformação em curso será, então, a conversão da “indivisibilidade de um serviço público, coletivo ou social na divisibilidade de um objeto privado” produzido pelo mercado e tornado possível pelo avanço tecnológico. Os serviços públicos prestados pelo Estado e outras coletividades e cobertos por via do imposto e taxas seriam, então, progressivamente substituídos por objetos privados prestados por empresas por via de um preço, regulado ou não. Neste alinhamento, o Estado seria progressivamente reduzido à sua dimensão mínima, um Estado-regulador de prestações em regime de outsourcing. Necessidades individuais, desejos pessoais e serviços públicos serão transformados em objetos de consumo industrial que, doravante, ficam ao alcance e ao dispor da internet das coisas, da conexão generalizada e da indústria de serviços personalizados. Perante esta tendencial colisão entre governação pública e governança privada, vejamos alguns aspetos nucleares do problema em questão.

1. A multiplicação de interfaces tecnológicos entre o serviço e o cliente-utente

Esta interface está em curso, não apenas pela digitalização dos serviços públicos e coletivos, mas, sobretudo, pela multiplicação de novas interfaces tecnológicas entre o serviço e o cliente, no sentido da sua progressiva personalização. O próprio Estado-administração repensará todo o seu front office criando, para o efeito, uma intermediação muito mais inteligente e diligente. Muitos dos serviços públicos serão tratados em inovadoras caixas multisserviços à imagem e semelhança das caixas multibanco; trata-se, de resto, de alargar os serviços já prestados, desta vez, segundo um conceito muito mais amplo de internet das coisas. A personalização do serviço caminhará a par com a personalização do cliente. As próprias câmaras municipais caminharão para uma espécie de loja do cidadão com muito maior interatividade tecnológica e digital.

2. A personalização do serviço e a pegada digital, até à híper-vigilância

Por via da comunicação virtual todo o nosso universo pessoal estará à distância de um click. Recomeçaremos várias vezes os nossos projetos de vida, pelo que a mobilidade, o nomadismo e a flexibilidade serão os nossos princípios orientadores. O preço a pagar pela ubiquidade nómada é a nossa total rastreabilidade. Na “internet das pessoas e das coisas” ficará o nosso rasto e história pessoais, isto é, a informação necessária e suficiente para o exercício da híper-vigilância que os diferentes prestadores de serviços não deixarão de manipular tendo em vista gerar obediência e conformidade em proveito próprio. Num jogo permanente de sedução e distração, começa aqui a nossa servidão voluntária

3. A cobertura privada do risco pessoal

Com a divisibilidade tecnológica e a híper-vigilância é mais fácil, em princípio, quebrar a socialização dos prejuízos, isto é, será mais fácil identificar os chamados caçadores furtivos de despesa pública e baixar os níveis de corrupção. O contribuinte, em princípio, estará mais informado e avisado e não permitirá que se realize a socialização do prejuízo. Ao mesmo tempo, a redução progressiva dos orçamentos públicos irá empurrar-nos para coberturas privadas de risco pessoal, quem sabe, para um regresso às cooperativas e mútuas de seguro, numa aceção moderna e responsável de risco pessoal. Nesta nova condição, os chips, as próteses e os gadgets de autovigilância   servirão, a todo o tempo, para ajustar o prémio de risco aos efeitos diretos e colaterais do nosso comportamento. As técnicas nanométricas e biométricas e as ciências cognitivas, por via de chips e sensores de todo o tipo, serão os censores impiedosos dos nossos comportamentos que transmitirão, just in time, às companhias de seguro e outros vigilantes.

4. Do Estado intervencionista ao Estado regulatório e procurador

Pode ser uma oportunidade única para fazer algumas reformas do Estado, se acertarmos, obviamente, nas prioridades políticas mais fundamentais. De facto, com a desintermediação institucional e uma redução apreciável dos caçadores furtivos de despesa pública teremos poupado ao contribuinte imensos recursos que ele poderá canalizar para aplicações privadas, cooperativas e mutualistas. Na mesma linha de raciocínio, teremos, igualmente, a médio prazo, a oportunidade de caminhar em direção ao Estado em rede e à cidade-estado, um novo conceito para as redes de cidades que decidam federar-se tendo em vista uma outra oferta de utilities e serviços comuns.

5. Do Estado mínimo à cidade-estado e comunidades de autogoverno

As novas interfaces tecnológicas e digitais tornarão possível a formação de comunidades de autogoverno, uma espécie de condomínios abertos e colaborativos da era digital e os interlocutores privilegiados das autoridades oficiais. Com o tempo, também a autarquia convencional, vertical e hierárquica, cederá o passo às comunidades de autogoverno e suas federações. A democracia participativa e a sociedade colaborativa poderão fazer aqui, sem dúvida, um ganho de causa relevante.

6. Os défices de regulação política da governação algorítmica

Existe, porém, um lado menos virtuoso da governação algorítmica do Estado regulatório que reside na qualidade da sua regulação digital (ou na falta de regulação), como, de resto, alguns casos recentes têm noticiado.  Com efeito, nos chamados mercados biface dominados pelas grandes tecnológicas os abusos de posição dominante serão uma tentação e a cumplicidade dos reguladores um cuidado a ter em conta. Dito de outro modo, reduzidos a um Estado mínimo regulatório e sem a sua proteção jurídica os défices de regulação política da governação algorítmica podem transportar-nos para um nível de servidão voluntária agravada que se projeta, inevitavelmente, no plano das liberdades públicas e dos direitos individuais de cidadania e privacidade.

7. A coisificação dos indivíduos, agregados temporários de dados brutos

Quando falamos de Big Data falamos de produção, recolha e tratamento de dados, gerados em mercados biface, mercados com duas faces (uma gratuita e outra paga) processados por protocolos algoritmicos que transformam dados brutos (obtidos gratuitamente) em informação valiosa vendida aos mais diversos clientes. O sistema operativo do Big Data faz a limpeza, triagem, categorização e cálculo algorítmico dos dados. Não interessa o contexto, a singularidade, a significação desses dados. Os indivíduos são agregados temporários de dados brutos, quantificáveis e reconfigurados a uma escala industrial, se quisermos, uma espécie de coisificação dos indivíduos para os fins da sociedade hipercompetitiva e performativa.

8. A grande irmandade do mestre-algoritmo

Como dissemos, os cidadãos internautas são produtores e fornecedores de uma gigantesca massa de informação pessoal, muita dela subliminar, num ambiente informacional vertiginoso e hipnótico, que tem tanto de benigno como de tóxico. Somos, pois, agregados temporários de dados brutos e é aqui que a adição digital convertida em servidão voluntária é extremamente perigosa, sobretudo num momento em que movimentos populistas e regimes iliberais (a grande irmandade) tentam condicionar os nossos pensamentos e comportamentos. Mais ainda, nos procedimentos de cálculo de um qualquer mestre-algoritmo somos simples correlações estatísticas sob a forma de padrões de comportamento, sucessivamente reconfiguradas por uma massa imensa de dados permanentemente atualizados.

9. A sociedade algorítmica, uma sociedade altamente paradoxal e conflituosa

Num plano mais cognitivo, a governação algorítmica gera uma sociedade cada vez mais pobre em capital social. Os algoritmos são próteses cognitivas que provocam não apenas a exteriorização do saber, mas, também, o risco de proletarização de algumas classes profissionais e intelectuais no futuro próximo. A sociedade algorítmica é, portanto, uma sociedade altamente paradoxal com inúmeros conflitos políticos e sociais no interior da nova estratificação social em gestação. O nosso rasto e pegada digital, serão explorados exaustivamente em ordem a produzir padrões supra individuais que visam antecipar e orientar o nosso comportamento, tudo garantido pela racionalidade algorítmica. E onde ficam os limites ético-políticos desta sociedade algorítmica?

10. Os limites ético-políticos da sociedade algorítmica

Num registo, digamos, mais conservador, o dos valores e limites ético-políticos, constatamos que a sociedade política não tem sido capaz de delimitar os termos do debate público onde a discussão sobre a sociedade algorítmica deve ocorrer. Por um lado, parece adquirido, teremos mais economia das plataformas, a uberização de muitas atividades, o regresso dos bens comuns, a emergência da economia colaborativa e do quarto setor. Por outro lado, porém, estamos sem um script e uma narrativa que nos orientem nesta longa trajetória de ciência-ficção em direção ao transumanismo e ao pós-humanismo.

Aqui chegados, vou responder à última questão sobre os limites ético-políticos da governança algorítmica com uma série de perguntas que servirão de pretexto e orientação para as nossas próximas reflexões, a saber:

• Vamos continuar a ser os idiotas úteis ao serviço dos mercados biface e dos grandes conglomerados tecnológicos, colocando a nossa pegada digital à sua inteira disposição?
• Vamos ser, cada vez mais, um mero algoritmo orgânico à disposição dos algoritmos inorgânicos de serviço?
• Vamos manter os níveis de adição digital e continuar a acreditar que temos acesso direto à realidade e à verdade, sem qualquer tipo de intermediação ou representação política?
• Vamos inventar ou produzir a nossa identidade digital, convertê-la num ativo pessoal e pô-la a render no nosso universo real e material, numa espécie de auto-predação?
• Vamos usar e abusar dos algoritmos, do Big Data, do cloud computing e da IA, sem cuidar das novas espécies humanas, da sua biopolítica e do humanismo em construção para lá dos limites do nosso algoritmo bioquímico?
• O que vamos fazer com a nossa minúscula ilha de consciência, reféns da governação algorítmica ou senhores do nosso livre-arbítrio, afinal, a nossa pequena margem de liberdade perante a incerteza do futuro e os limites ético-políticos da sociedade algorítmica?

A terminar, poderíamos dizer que os algoritmos tanto podem ser uma guarda pretoriana de um candidato a ditador, um Big Brother, como a guarda avançada de um capitalismo global e predador, como, ainda, uma rede distribuída de proximidade ao serviço de uma sociedade mais igual e democrática. Ao ser tudo isto, o algoritmo revela aquilo que nós já sabíamos, isto é, a sua funcionalidade instrumental ao serviço de homens sem rosto, que, geralmente, desprezam os limites da política e as responsabilidades públicas que lhe são inerentes. Porém, no plano do sujeito individual, os nossos duplos algorítmicos podem ser muito úteis se os soubermos utilizar em nosso benefício, por exemplo, na criação de inteligência artificial e de assistentes inteligentes para tarefas que nos libertem da nossa condição mais servil. Não esquecer nunca que a inteligência humana (IH) é superior à inteligência artificial (IA), não obstante o facto de a estupidez humana ser praticamente ilimitada.