Portugal é um País periférico na Europa mas central no Atlântico. Ao longo da nossa história – e durante séculos – a dimensão marítima e a vocação atlântica permitiu a Portugal ultrapassar a sua periferia territorial europeia e ganhar escala enquanto potência marítima mundial.
Depois de um período de indefinição quanto à sua posição geopolítica global; Portugal voltou a olhar o MAR como base de uma estratégia de desenvolvimento nacional. Eis uma decisão inteligente.
Primeiro, porque Portugal precisa de uma estratégia de desenvolvimento de médio e longo prazo. Segundo, porque o MAR é o recurso natural mais valioso e mais decisivo para o futuro do País.
O MAR é um activo incontornável para a internacionalização da economia portuguesa e para a captação de investimento estrangeiro. Exploração deep offshore de minerais, robótica, alimentação, energia, biotecnologia, segurança, transportes, alterações climáticas, monitorização ambiental são variáveis de uma nova economia, ainda pouco percetível à opinião pública, que moldará o Século XXI e onde os Oceanos terão um papel decisivo.
Portugal parte em vantagem e não pode perder esta oportunidade. A Bacia do Atlântico, agora com o alargamento do Canal do Panamá, perfila-se para o futuro como o maior centro de intercâmbio comercial e energético do Planeta.
Graças à sua dimensão arquipelágica, a Zona Económica Exclusiva de Portugal estende-se por cerca de 1,6 milhões de Km2, sendo a 20ª maior do mundo e a plataforma continental reclamada além das 200 milhas náuticas, é atualmente, a segunda maior do mundo. A totalidade da plataforma continental portuguesa, aquém e além das 200 milhas é atualmente a 9ª maior do mundo, conforme descreve o Oficial da Armada Miguel Bessa Pacheco.
Ora, o que precisamos neste momento, é de desenvolver e aproveitar com sentido pragmático as vantagens endógenas do País neste domínio.
Duas das áreas onde a Região Autónoma da Madeira está empenhada são a Aquacultura e o Registo Internacional de Navios. No domínio da aquacultura e graças ao trabalho científico e de suporte às empresas produtoras feito pela Centro de Maricultura da Calheta, um dos mais avançados do País, a Madeira já produz e exporta anualmente cerca de 600 toneladas de peixe gerado em aquacultura offshore. Neste momento estão em cursos novos investimentos privados, num valor superior a cinco milhões de euros, para que em 2020 essa produção ultrapasse as 5000 toneladas para exportação.
Quanto ao Registo Internacional de Navios inserido no Centro Internacional de Negócios (CINM) cumpre referir que o nosso Registo é hoje um dos maiores da Europa, 479 embarcações de grande porte registadas em Novembro de 2016, todas ostentando a bandeira nacional. A tonelagem cresceu seis vezes (entre Junho de 2013 e Junho de 2016) passando os 10 milhões de tonelagem bruta.
Uma grande parte dos barcos registados no MAR são alemães. De resto, a bandeira portuguesa é a segunda nos cargueiros alemães, só superada pela Libéria, bandeira de conveniência. Mas outros armadores gregos, noruegueses e da Estónia já estão a iniciar o registo dos seus navios na Madeira.
Isto permite ao País desenvolver um”cluster” marítimo global de grande importância: primeiro, captar frota, investimento e Know–How estrangeiro; segundo, recuperar e reconstruir a marinha mercante nacional; terceiro, contribuir para um shipping moderno e competitivo internacionalmente.
Estamos perante um instrumento que permite reafirmar a competitividade da bandeira portuguesa no plano europeu. Esta competitividade sai ainda reforçada com protocolos celebrados entre o nosso Registo, a empresa Hamburg Sud e a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique que promovem a empregabilidade ligada ao sector: entre as tripulações dos navios estão já 400 portugueses. Logo, o Registo da Madeira não é um mero registo de conveniência ou de caixa postal, como ainda recentemente ouvimos da boca de certos “responsáveis!?!?” políticos nacionais.
Outros instrumentos certamente serão decisivos para a nossa afirmação. Haja vontade política, visão estratégica e capacidade para ultrapassara nossa ancestral burocracia. É necessário introduzir certificados electrónicos para todos os documentos relacionados com o registo.
Aguardamos há meses uma solução do Estado Central. É imperioso, à semelhança do que acontece nos outros registos, autorizar segurança armada aos navios que navegam ao largo da Somália. Outra decisão que aguardamos há mais de um ano.
Um país com uma extensão marítima única no mundo não pode perder mais uma oportunidade, nem se deixar ultrapassar por outros que certamente não desdenharão ocupar o nosso lugar. Há muito por fazer na preservação, na regulamentação e na exploração deste recurso que é de todos nós. E não há tempo para perder.
Presidente do Governo Regional da Madeira
