O governo anunciou recentemente um novo pacote de medidas para responder à crise da habitação. Entre elas, constam iniciativas de apoio à construção, benefícios fiscais e estímulos ao mercado de arrendamento. Em traços gerais, estas são medidas interessantes, sobretudo por incidirem sobre um segmento crítico que necessita de respostas urgentes: a classe média.
Durante demasiado tempo, o debate sobre a habitação em Portugal ficou preso entre promessas e impasses. As soluções não avançaram com a urgência exigida e muitas famílias ficaram para trás. Agora, sentimos que há sinais concretos de mudança e queremos vê-los a sair do papel. Por um lado, a política de habitação ganha centralidade na agenda pública e governativa. Por outro, verificamos dois fenómenos que nos convidam a um otimismo moderado, mas realista.
Primeiro, a descida das taxas de juro tem gerado maior liquidez no mercado e facilitado o acesso ao crédito por parte de muitas famílias. Segundo, as novas medidas anunciadas pelo governo, se bem executadas, podem ajudar a dinamizar o mercado, acelerar processos e estimular a oferta.
Destaco, de todas as medidas anunciadas, a taxa de IVA reduzida de 6% para projetos de construção de habitação de valor moderado (nova tipificação adotada pelo governo). A construção de habitação é o calcanhar de Aquiles do setor imobiliário em Portugal. Um estudo do INE em colaboração com o LNEC, publicado em 2024, analisou o período 2011-2021 e identificou um abrandamento gritante no crescimento do parque habitacional. Dos edifícios existentes em 2021, apenas 18% foram construídos no século XXI e apenas 3% foram edificados entre 2011 e 2021.
A disparidade face às décadas anteriores é evidente: constroem-se muito menos casas em Portugal, e isso tem consequências diretas na oferta disponível para a classe média. Se é certo que uma política de construção sem o devido planeamento e regulação não é desejável, e que os motivos do défice de construção são complexos e diversos (recordemo-nos da crise de 2008 e do seu impacto no tecido empresarial português), também é claro que foram perdidas muitas oportunidades de injetar uma nova energia no mercado e dinamizar a construção com iniciativas políticas concretizáveis. Felizmente, começam a chegar sinais encorajadores.
Este é, portanto, um momento de viragem. Mas é igualmente um momento de exigência. Porque boas ideias, por si, não bastam: é preciso transformá-las em soluções. E isso só acontecerá se formos capazes de mobilizar todos os agentes – públicos e privados – para uma ação coordenada, transparente e com visão de longo prazo.
Enquanto CEO da rede imobiliária Coldwell Banker em Portugal, tenho defendido de forma consistente a necessidade de consensos alargados e de políticas habitacionais estruturantes, que resistam aos ciclos políticos. A habitação não pode ser um campo de batalha ideológica. O que está em causa é garantir que as famílias têm acesso a um lar digno, seguro e comportável do ponto de vista financeiro. É assegurar que os nossos jovens , o motor do desenvolvimento futuro do nosso país, da inovação e da criação de riqueza, não desistam de Portugal por causa da habitação.
Para isso, é essencial simplificar o licenciamento (como o governo volta a propor), dar uso estratégico ao património público devoluto ou inutilizado e criar condições atrativas para captar investimento privado que contribua para a dinamização do mercado imobiliário para a classe média. Os exemplos internacionais demonstram que é possível criar modelos equilibrados, que combinem rentabilidade com acessibilidade. O setor imobiliário está pronto para colaborar e auxiliar a concretizar uma nova visão.
Em Portugal, temos talento, temos empresas sérias e temos vontade. Falta, muitas vezes, o quadro institucional certo para que todos possam contribuir para a solução. A nova política de habitação pode e deve ser esse quadro. Não podemos perder mais tempo.
