Portugal vive um momento determinante no acesso à habitação. O Governo deu agora um passo importante ao anunciar seis medidas concretas no âmbito do plano “Construir Portugal”, uma estratégia que procura consolidar uma resposta abrangente a um dos maiores desafios sociais e económicos do país. Entre os objetivos, destaca-se o aumento da oferta habitacional e a reabilitação do património existente, assim como o estímulo ao arrendamento acessível e a facilitação do acesso à primeira habitação por parte dos mais jovens.

As medidas apresentadas são bem-vindas: isenção de impostos na aquisição de casa por jovens até aos 35 anos, redução da carga fiscal para senhorios que pratiquem rendas acessíveis, deduções no IRS para arrendatários, aproveitamento de imóveis públicos devolutos, entre outras. Representam um avanço relevante e sinalizam vontade de agir. Mas como sempre, a diferença entre a ambição e a transformação real reside na capacidade de execução e, sobretudo, na mobilização de todos os agentes que operam no terreno.

O setor imobiliário – promotores, investidores, mediadores – tem um papel fundamental neste processo. Não apenas como observador, mas como parte ativa na criação de soluções. Para que estas medidas tenham efeito, é essencial garantir condições estruturais: estabilidade legislativa, agilidade no licenciamento urbanístico, incentivos fiscais duradouros e um enquadramento que estimule a confiança de longo prazo. Sem previsibilidade, não há investimento. Sem colaboração, não há escala.

A reabilitação do património devoluto, a reconversão de imóveis públicos e a criação de zonas prioritárias de construção são ideias que podem ser aceleradoras, se forem acompanhadas de processos céleres e transparência na afetação dos recursos. O mesmo se aplica aos incentivos ao arrendamento: só com estabilidade fiscal e contratual se atrairá investimento privado para um mercado ainda frágil e avesso ao risco.

A meta de duplicar a oferta de novas habitações até 2030 é ambiciosa, mas só será alcançável com um pacto efetivo entre o Estado, municípios e setor privado. A habitação não pode continuar a ser apenas uma promessa eleitoral ou um campo de conflito ideológico – tem, acima de tudo, de ser uma missão coletiva e um desígnio nacional que una esforços e recursos, com visão estratégica e foco nos resultados.

Mas há uma variável incontornável que não pode ser esquecida: a mobilidade. Apostar em habitação fora dos centros urbanos só fará sentido se houver uma oferta de transportes que assegure uma deslocação rápida e acessível. disponibilizar oferta habitacional em zonas como o Carregado, por exemplo, implica garantir ligações eficientes a Lisboa, sob pena de se criarem dormitórios em vez de comunidades sustentáveis. A habitação e os transportes têm de caminhar juntos, caso contrário estaremos apenas a deslocar o problema.

Portugal tem o know-how, o capital e o talento para construir uma nova geração de soluções habitacionais. O que falta agora é alinhar vontades e passar da intenção à ação. A habitação não se resolve com medidas avulsas: exige estabilidade, execução e compromisso. O setor está preparado e a oportunidade é agora.