Vivemos num país em que o Estado, leia-se o governo, dá tudo a todos, mesmo até quando não lhe compete e depois há uma contestação generalizada por parte das diferentes classes profissionais, nos serviços públicos essenciais. Se concentrarmos as reivindicações que são comuns, teremos uma lista que será aproximadamente algo deste género:

• Baixos Salários;
• Precariedade;
• Falta de atratividade das carreiras devido ao modelo de progressões;
• Críticas ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que inclusive determina um sistema de quotas que dificulta a vida a um bom funcionário público para conseguir obter excelentes;
• Excesso de horas extraordinárias.

A falta de reformas estruturais leva a que os sucessivos governos, quer PS quer PSD, recorram a remendos para minimizar os descontentamentos, mas ninguém tem a coragem de reformar a função pública, eliminando as regras de progressão automática na carreira, passando a progressão a alicerçar-se em critérios de mérito e qualificação profissional, onde a inclusão de uma componente remuneratória variável que dependa do mérito de cada um, seja uma realidade.

Aceitar fazer horas extraordinárias (que muitas vezes ultrapassam o limite do razoável) acaba por ser a forma que estes profissionais têm de compor o salário que levam, ao fim do mês. Ao fazerem horas extraordinárias, quem está de fora não nota que muitas vezes alguns serviços estão em total rutura, enquanto outros estão sobredimensionados; e esta vai sendo a realidade que temos nos serviços públicos. A decisão do PS em repor as 35 horas na função pública, sem assegurar a contratação e reforço dos serviços, contribuiu para o caos que é transversal às aéreas essenciais onde o Estado tem que estar e não pode falhar: saúde, educação, justiça e segurança.

Apesar da carga fiscal suportada pelos portugueses, os serviços públicos não estão melhores, muito pelo contrário, como comprova o estado a que chegou o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).

Nas últimas semanas, os holofotes recaíram sobre a situação destes técnicos que ameaçavam entrar em greve há algum tempo, sem que nada tivesse sido feito, mas que agora se fez sentir da pior forma possível, por se terem registado 11 mortes, alegadamente associadas a falhas no socorro.

Luís Canaria, na presidência da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (ANTEPH) referiu numa entrevista recente, que enquanto esteve no CODU – Cento de Orientação de Doentes Urgentes – teve situações, em Lisboa, em que não havia pessoas a atender as chamadas em partes do dia.

Se o direito à greve é irrenunciável, os serviços mínimos têm de ser garantidos nomeadamente quando se trata de necessidades sociais fundamentais, como é o caso da saúde. A prestação de serviços mínimos deve ser assegurada pela associação sindical que declara a greve e pelos trabalhadores aderentes, por isso algo falhou no INEM, que agora terá um inquérito que pretende esclarecer toda esta situação.

Numa paragem cardíaca ou aneurisma em que a corrida contra o tempo é fundamental, tempos de espera de 30 ou 40 minutos para que alguém seja atendido é fatal; 100 chamadas simultaneamente em espera é fatal, mas o que não pode acontecer é deixarmos aqueles que precisam de auxílio reféns do abandono.

Independentemente das exigências, por parte dos sindicatos, uma coisa é certa, se se confirmar que nos últimos concursos abertos, não se conseguiu sequer preencher 25% das vagas existentes, algo está mal. Talvez se houvesse menos TAP’s e menos EFACEC’s, haveria mais disponibilidade do Estado, onde tem que estar e onde não pode falhar.