A Sra. Deputada Municipal eleita pela coligação Novos Tempos e cronista do Observador, Arq.ª Margarida Penedo, entende que as questões de segurança, ou falta dela, não podem ser equacionadas por ninguém de Esquerda. É um tema proibido.

Pelo que escreve, e me invetiva, só mesmo os “predestinados” de direita terão autoridade moral para falar deste assunto, do qual, aliás, já sabem tudo: essencialmente a culpa é dos imigrantes. Sobretudo, os de pele escura, asiáticos e de uma outra religião que não a predominante no nosso país. É um argumento pobre e já demonstrado como falso pelas autoridades. Não há correlação entre o aumento da criminalidade ou da violência e o crescimento da imigração. É um argumento “pobre de espírito”.

Esclareço: Não sou crente. Não tenho religião. Porém não conheço nenhuma religião monoteísta que reconheça às mulheres um estatuto de igualdade perante os homens. Conotar este argumento com uma outra religião é algo de anti-ecuménico e revela um profundo “esquecimento” do injusto papel desempenhado pelas igrejas em relação às mulheres – também aqui em Portugal. Esta atribuição de uma culpa coletiva às religiões dos imigrantes quase que merecia uma contrarresposta igualmente demagógica: desconfio que a maioria dos atos violentos e assassinato de mulheres no nosso país, recentemente noticiados, são cometidas por cidadãos não-migrantes e porventura fiéis da religião predominante. É melhor não irmos por aí.

Sou de Esquerda e sou Presidente de uma Junta de Freguesia. Tenho o dever de representar e procurar proteger o direito à qualidade de vida e ao exercício das liberdades cívicas das pessoas que aqui vivem. Ao Presidente de Junta chegam todas as queixas, lamentações e angústias de problemas sociais. Não é por acaso que as freguesias são o poder político democraticamente eleito de maior proximidade.

Sim, de uma situação apesar de tudo controlada passámos nos dois últimos anos para um estado de grande dificuldade. Há pessoas assaltadas frequentemente, muita droga na rua, muito álcool durante a noite, grupos ou gangues que se apropriam do espaço público e aterrorizam os residentes com ameaças e invasões dos prédios onde moram, há facadas, seringas espalhadas em todo o lado – mesmo nos parques infantis e bancos de jardim – e sim, houve uma tentativa de violação perpetuada por um cidadão de pele clara (podia ser escura) e impedida por residentes. Sim, a situação não está fácil e sim, é um problema de toda a comunidade.

Perante estas dificuldades, ou nos entrincheiramos nas nossas convicções ideológicas e não resolvemos nada, ou procuramos enfrentar, sem demagogia, estes factos. Como Presidente da Junta só vejo um caminho a seguir. É preciso combatermos os atos criminosos, proteger o espaço público de maus usos, levar à justiça quem tiver de ser – mas nunca atirar culpas para um determinado grupo, até porque será injusto e não verdadeiro. Repito: há criminosos de todos os quadrantes sociais, grupos étnicos, religiões, raças e sim, também, de orientações sexuais.

Porque fizemos uma iniciativa pública? Precisamente porque as pessoas deixaram de fazer queixa. Demos voz a cerca de quarenta cidadãos, entre os quais também se encontravam vítimas asiáticas e africanas, que foram vítimas dessa violência. E para grande “azar” de alguns defensores da sua tese “racial/religiosa até ouvimos uma cidadã “branca” dizer que lhe estavam a assaltar a casa “duas pessoas de pele clara” e que foram uns vizinhos paquistaneses que a avisaram de tal facto. As pessoas estão cansadas do estafado argumento estatístico (experimente fazer uma queixa durante a noite!).

Precisamos de reforço policial, sobretudo patrulhamento apeado, de proximidade com reforço no período noturno. Aparentemente estará a haver uma reação tendencialmente positiva por parte das autoridades – vamos ver se é para durar, ou apenas para “encher o olho”… Contudo, nem tudo depende da resposta

policial.

A Câmara Municipal também pode ter um papel muito importante, implementando medidas que desencorajem o mau uso do espaço público. Talvez por dever de ofício político a Sra. Deputada Municipal, no artigo em que me invetiva, passou ao lado das mesmas. Importa relembrar: mais e melhor iluminação pública; rede de videovigilância, de acordo com as normas legais; controlo de vendas de bebida para a rua a partir das 21h; redução dos horários de funcionamento e proibição de ruído até às 23h nos dias de semana e 24h à sexta-feira, sábado e vésperas de feriados, com sanções acessórias para quem reiteradamente incumprir; alocação de espaços municipais para abertura de esquadras de proximidade – a Junta de Freguesia disponibilizou dois espaços para esse fim; proibição de montagem de tendas na via pública; criação de uma rede descentralizada por todas as freguesias de salas de consumo assistido e, por fim, um empenho sincero do Sr. Presidente da Câmara junto do Governo e do Parlamento para acabarmos com o Licenciamento Zero.

Sim, Sra. Arq.ª Margarida Penedo, sou de Esquerda e defendo tudo isto, porque só posso partir do conceito de combater maus comportamentos e não grupos sociais/étnicos específicos. Precisamente porque quero contribuir para atenuar a ansiedade e preocupações diárias das pessoas. Gente com direito à paz, à qualidade de vida, ao livre usufruto do espaço público e, muitas vezes, da sua própria habitação, sem receio de serem agredidas, enxovalhadas e colocadas em perigo na sua saúde física e mental. A cidade tem de ser para todos.

Vamo-nos dividir naquilo que merece divisão. A Sra. é uma defensora à outrance do Alojamento Local, que eu entendo que afasta compulsivamente residentes permanentes, tornando o território mais inseguro; a Sra. não se incomoda que se possa beber na via pública pela noite fora, eu considero que potencia a desordem, os desacatos e atrai muita marginalidade, não permitindo que as famílias residentes tenham direito ao descanso; a Sra. parece apreciar esta turistificação massiva, eu entendo que a médio prazo estamos a dar cabo da indústria do turismo; a Sra. incomoda-se com as diferentes culturas, diversidades, etnias e religiões, eu (que repito, não sou religioso) revejo-me integralmente nas palavras do Papa Francisco: a cidade é para todos! Todos.

Termino com uma lembrança que nem os seus líderes ou companheiros de partido mais atentos se atrevem a fazer-me: é que só faço isto porque “é o Moedas e não o Medina”. Se não sabem, devia saber, que sempre, mas sempre, que entendi que os legítimos interesses das pessoas que represento estariam prejudicados face a decisões da Câmara, mesmo quando gerida pelo PS, assumi, sem tibiezas, a sua defesa. Foi assim com o AL, os tuk-tuk, o Martim Moniz, o ruído na rua ou a mobilidade. Sabe porquê? Porque sou um homem livre.