No início desta semana, a 21.01.2025, o Partido Socialista requereu ao Presidente da Assembleia da República a marcação de um debate de urgência para o dia seguinte, com o tema: “Falta de respostas e instabilidade no Serviço Nacional de Saúde”.
Para os mais atentos, aqueles que têm acompanhado a política portuguesa ao longo dos últimos anos, o parágrafo de abertura deste artigo seria motivo suficiente para explicar a razão de ser do pedido de marcação do debate de urgência e, em simultâneo, para demonstrar a sua ironia.
Não deixa, de todo o modo, de ser surpreendente que um partido que peça uma marcação de um debate de urgência, não se faça representar pelas figuras máximas do grupo parlamentar, v.g., Líder do grupo parlamentar ou Secretário-Geral do Partido Socialista. Foi, portanto, tão pertinente terem pedido o debate de urgência que a vítima desta sessão de masoquismo político foi o deputado e antigo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia.
Decidiu começar a intervenção, o Sr. Deputado João Paulo Correia, por afirmar que os dez (10) meses de governação do PSD/CDS-PP foram marcados por uma gestão atingida por recorrentes episódios de instabilidade e, para corroborar estas insinuações, enumerou dezoito (18) episódios graves que mancham a imagem do actual Governo e da actual Ministra da Saúde.
Ora, a sua intervenção nada mais foi do que uma caricatura da governação socialista nos últimos nove (9 anos), bem como uma demonstração de uma significativa ausência de honestidade intelectual, esperando que dez (10) meses sejam suficientes para se resolverem problemas estruturais no sector da saúde que o Partido Socialista não conseguiu resolver em nove (9) anos.
Mas, como o Sr. Deputado João Paulo Correia teve a gentileza de indicar dezoito (18) problemas no SNS onde acusa directamente o actual Governo de ter sido o causador dos mesmos e o responsabiliza, eu retribuirei a gentileza com dezanove (19) problemas criados e perpetuados pelo Partido Socialista durante os nove (9) anos da sua governação, problemas estes estruturais que deixaram como legado ao actual governo, na esperança de que este os resolvesse em dez (10) meses.
- Em 2015, aquando da tomada de posse do primeiro Governo de António Costa, estávamos a assistir a uma diminuição do número de utentes sem médico de família, resultado da eficiência das políticas de saúde levadas a cabo pelo Governo PSD/CDS. Contudo, a incompetência do Partido Socialista fez com que este número começasse a registar um aumento médio de 20% por ano, ao longo dos cinco anos seguintes;
- Em 2016, a ausência de respostas do Partido Socialista para resolver os problemas da saúde foram sentidas por todos os profissionais da área, nomeadamente pelos enfermeiros, tendo esse ano sido marcado por inúmeras greves que reivindicavam melhores condições de trabalho e salariais;
- Em 2017, devido à falta de profissionais de saúde e à capacidade de atrair e gerir os recursos humanos no sector em questão, várias foram as urgências hospitalares que encerraram temporariamente;
- Em 2019, o relatório “Sem mais tempo a perder; saúde mental em Portugal”, revelou os desafios na área da saúde mental, reforçando que um dos principais problemas consistia na escassez de profissionais e de recursos;
- Em 2020, devido a problemas logísticos, motivados pela desorientação que era visível no seio do Ministério da Saúde e do Governo, existiram atrasos significativos na vacinação contra a gripe sazonal causando uma enorme preocupação entre grupos de risco;
- Em 2021, os médicos internos reivindicaram melhores condições de formação e de trabalho, levando a uma paralisação de serviços devido a agendamentos de greves;
- Em Portugal, no mesmo ano, registou-se um aumento das taxas de ansiedade e depressão, sobrecarregando ainda mais o sistema nacional de saúde, nomeadamente na área da saúde mental, que por si só já vivia tempos difíceis com falta de profissionais e recursos;
- Em 2022, várias farmácias foram afectadas pela falta de medicamentos essenciais, afectando tratamentos contínuos de pacientes;
- O tão comunicado e promovido “Plano Nacional de Saúde 2021-2030”, pecou pela demora na sua implementação, tendo gerado críticas sobre eficácia das suas políticas de saúde;
- Em 2023, houve um crescimento exponencial do número de utentes sem médico de família, almejando os 1,3 milhões, o valor mais alto desde 2015;
- Ainda no mesmo ano, devido à sobrecarga do sistema nacional de saúde pós-pandemia, houve um atraso significativo em consultas e cirurgias;
- Assistimos, em 2023, a um fecho temporário de blocos de parto devido à falta de obstetras, resultando na transferência de mulheres grávidas para hospitais longínquos, pondo em causa a saúde destas mulheres e dos seus bebés;
- Com a ausência de capacidade de resposta do Partido Socialista, voltaram os enfermeiros e médicos a protestarem devido às condições de trabalho precárias;
- Já em Janeiro de 2024, num período invernal (ou, infernal?), houve uma enorme pressão sobre as urgências hospitalares quais o Partido Socialista não se demonstrou à altura de dar resposta;
- No início do mesmo ano, a falta de profissionais nos centros de saúde dificultou e, em vários casos, impediu, o acesso dos utentes a consultas de saúde básicas;
- Em Fevereiro de 2024, fez-se notar um crescimento do número de partos realizados em ambulâncias devido ao encerramento de unidades de Ginecologia e Obstetrícia;
- As operações do “112” foram colocadas em causa devido às greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar;
- Houve investigações no Ministério da Saúde sobre alegado favorecimento em tratamentos de alto custo;
- Inúmeros foram os pedidos de demissão de médicos especialistas em várias regiões, que protestavam contra a sobrecarga laboral e salários baixos.
Por isso, Sr. Deputado João Paulo Correia, tem urgência em debater a falta de resposta no SNS? Comece pela autocrítica, na boa tradição da esquerda.
