Sei que uma negociação exige, evidentemente, tempo, ponderação e cedências mútuas. Mas também sei que há um limite a partir do qual o tempo deixa de ser um corolário natural da negociação, e a cedência se transforma numa imposição encapotada.
E é justamente por isso que não é admissível que, volvidos nove meses de negociação, não exista um entendimento em virtude de sucessivas encenações protagonizadas pela UGT.
Contudo, não pretendo, de modo algum, diabolizar os sindicatos. Aliás, reconheço uma grande dignidade na tarefa específica dos sindicatos de assegurar os justos direitos dos trabalhadores no âmbito do bem comum de toda a sociedade. Sucede, porém, que, com o decurso do tempo, as duas maiores centrais sindicais — a UGT e a CGTP — parecem ter abdicado do seu desígnio originário de representação efectiva dos trabalhadores, passando a privilegiar agendas próprias e interesses que extravasam essa missão.
Mas detendo-nos novamente no tema, desde o início do processo negocial que a postura destas duas centrais sindicais tem sido manifestamente censurável. Todavia, se quanto à CGTP tal atitude não é surpreendente, já relativamente à UGT, as expectativas saíram claramente defraudadas.
Senão vejamos:
- Passados 4 meses, a UGT solicitou ao Governo que lhes desse algum tempo para apresentarem contra-propostas;
- Passados 5 meses, aderiram a uma greve geral conjunta com a CGTP, tendo abandonado as negociações temporariamente;
- Passados 6 meses, apresentaram uma contra-proposta que rejeitava, completamente, a proposta do Governo;
- Têm vindo a afirmar, regularmente, que consensos não significam a assinatura de nenhum acordo.
Ora, como referi em epígrafe, decorridos quatro meses de negociações, a UGT solicitou ao Governo um prazo adicional para apresentação de contra-propostas, um sinal que poderia ser interpretado como revelador de boa-fé negocial e vontade de contribuir para uma solução equilibrada. No entanto, com a mesma facilidade com que apresentaram contra-propostas e se mostraram totalmente disponíveis para negociar, optaram por suspender temporariamente a sua participação nesse mesmo processo negocial para se associarem a manifestações contra a reforma e contra as negociações em curso.
E por isso pergunto: será razoável que, no decurso de um processo negocial, uma das partes se retire para, publicamente, censurar esse mesmo processo e as respectivas entidades e, no mês seguinte, retomar as negociações como se nada tivesse acontecido?
Esta exposição sintética e cronológica é a evidência de que a UGT, além de não ter palavra e, por isso, ser um parceiro absolutamente inconfiável, está de má-fé nas negociações e mais preocupada com agendas pessoais do que com o bem comum dos trabalhadores.
Assistiu-se, aliás, a uma sucessiva mutação de argumentos: no princípio, a proposta era excessivamente rígida; de seguida, até existia a possibilidade de haver uma negociação séria, mas tinham de marcar presença na grande manifestação contra o pacote laboral sob prejuízo de perderam força para a outra central sindical; posteriormente, o problema já não era os pontos quais o Governo tinha cedido, mas os que ainda não tinha – pois esses sim, é que são os pontos fulcrais.
Atrevo-me a dizer que, caso o Governo venha a ceder ainda mais, a cassete permanecerá, pois, os pontos que faltam serão sempre os mais essenciais – pelo menos até aos dias 25 de Abril e 1 de Maio, ou até o Mário Mourão ser reeleito para continuar a sua cruzada contra as injustiças perpetradas contra os operários.
Bom, tem muito que se lhe diga isto de auferir um rendimento à conta de quem verdadeiramente trabalha.
É absolutamente lamentável e inenarrável. Mas diga-se, desde já, que se a UGT falhou redondamente por estar mais preocupada com as suas agendas pessoais do que com o bem dos trabalhadores e com o futuro do país, também o governo errou profundamente por ter voltado a chamar a UGT para a mesa de negociações.
Não é compreensível o temor que existe perante estas forças de bloqueio que, há décadas, condicionam o desenvolvimento e a modernização do país.
Além do mais, o actual Governo iniciou este processo imbuído num enorme espírito democrático e respeito pela concertação social. E isto é factual, desde logo quando, num universo de aproximadamente uma centena de pontos, ter cedido ou negociado cerca de oitenta, descaracterizando por completo a sua proposta inicial.
Em circunstâncias normais, tal grau de convergência seria suficiente para viabilizar um entendimento. Contudo, ficou demonstrado que, para UGT, nenhuma cedência é bastante quando a intenção não é, verdadeiramente, negociar.
Para complicar ainda mais a situação, as negociações ganharam contornos ainda mais preocupantes quando António José Seguro decidiu, em plena campanha eleitoral e já com alguma certeza de vitória, condicionar a viabilidade da reforma laboral à obtenção de acordo com a UGT.
Ora, subordinar decisões estruturais à anuência de um único parceiro social representa, na prática, um desrespeito por todos os outros parceiros sociais e pelos partidos políticos que representam todos os portugueses no Parlamento.
Portugal não pode permanecer refém das lógicas do veto implícito nem de um consenso meramente aparente que, na prática, se traduz numa autêntica paralisia. Reformar implica decidir. E decidir implica, em determinadas circunstâncias – senão em quase todas -, avançar mesmo na ausência de unanimidade.
Chegados a este ponto, a questão já não é saber se há condições para haver acordo, é perceber até quando o país estará disposto a tolerar este teatro negocial. A UGT está a arrastar, a condicionar e a instrumentalizar um processo que deveria servir os trabalhadores, não as suas próprias conveniências.
Portugal não precisa de mais nove meses disto. Precisa de decidir. Mesmo que isso signifique, finalmente, avançar sem a UGT.
