O setor de saúde tem enfrentado desafios significativos, desde a pressão demográfica até as restrições orçamentais. O papel dos laboratórios de análises clínicas convencionados destaca-se como essencial, não apenas para garantir a continuidade dos serviços, mas também para aliviar a carga do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O inquérito à atividade realizado pela ANL no segundo trimestre de 2024, que abrange cerca de 85% do volume total de negócios do setor, revela dados preocupantes sobre a sustentabilidade das empresas e reforça a importância do associativismo na defesa do setor convencionado.
Em 2023, os laboratórios associados atenderam cerca de 10 milhões de utentes, dos quais mais da metade (58%) foram referenciados pelo SNS, e realizaram um total de 91 milhões de atos, o que evidencia o papel indispensável na manutenção do fluxo de serviços de saúde no país, garantindo uma acessibilidade mais rápida e eficiente aos diagnósticos clínicos, bem como o impacto crucial do setor convencionado no apoio à missão do SNS, permitindo que os portugueses tenham acesso a cuidados essenciais sem sobrecarregar as unidades de saúde pública. Ou seja, o impacto dos laboratórios convencionados vai além da mera prestação de serviços de saúde: representam um parceiro estratégico do SNS, descongestionam o sistema público e garantem o acesso a cuidados atempados e de qualidade. Foi assim no estado de emergência, aquando da pandemia, agora no estado de calamidade, aquando dos incêndios, em que nenhum laboratório encerrou portas nas áreas afetadas, continuando a assegurar os cuidados aos cidadãos. Disso ninguém fala!
Percebe-se, assim, que a insistência em processos de internalização das análises clínicas, como algumas Unidades Locais de Saúde (ULS) erradamente pretendem fazer, constitui não somente um retrocesso civilizacional por redução do nível de acesso aos cuidados, limitação da liberdade de escolha, diminuição do conforto e rapidez de atendimento, mas também um erro crasso por reforçar a presença e pressão de utentes nas ULS – já sobrecarregadas por outros motivos.
No relatório da ANL identificámos uma série de constrangimentos operacionais que colocam em risco a sustentabilidade do setor. O preço dos atos convencionados é considerado o maior obstáculo, segundo 90% dos laboratórios de análises clínicas. E contrariamente à perceção que alguns quiseram, e querem, disseminar junto dos cidadãos, os preços convencionados não são elevados. Aliás, não são atualizados há mais de uma década, nem mesmo para compensar os efeitos acumulados da inflação. A gestão das convenções e a falta de previsibilidade nas políticas públicas são também destacados como fatores críticos. E apenas 20% das empresas esperam uma evolução positiva em 2024, enquanto 40% antecipam uma diminuição significativa da sua atividade, ou seja, sem intervenções rápidas e adequadas, o setor enfrentará uma crise que afetará diretamente o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde.
Neste contexto, o associativismo é uma das principais ferramentas para a defesa dos interesses do setor convencionado. A ANL, que representa uma parte significativa do setor, tem um papel determinante na articulação com o Estado, permitindo que as pequenas e médias empresas tenham uma voz ativa nas discussões sobre políticas públicas. Mas se o será, sem dúvida, uma das chaves para a sobrevivência e fortalecimento deste setor, mas o apoio do Estado e a implementação de políticas adequadas são igualmente imprescindíveis: é urgente que o governo e as entidades responsáveis pela regulação do setor tomem medidas para garantir a sua sustentabilidade.
A revisão dos preços dos atos convencionados – através das metodologias que há anos foram sugeridas para garantirem a sua atualização de forma transparente e concorrencial, mas que nunca foram implementadas por omissão das entidades públicas e do regulador da saúde –, a melhoria da gestão das convenções – que desde 2014 estão dependentes de despacho ministerial anual de prorrogação de validade -, e a criação de políticas públicas estáveis e previsíveis na relação entre o Estado e o setor convencionado são passos fundamentais para que os laboratórios continuem a prestar serviços à população.
O futuro da saúde em Portugal depende de uma resposta coordenada e eficaz que inclua todos os atores do sistema, tanto públicos quanto privados. Só assim garantiremos que o SNS cumpra a sua missão e que o setor convencionado permaneça um aliado vital na prestação de cuidados de saúde ao país.
