A recente exclusão da Igreja Católica da cerimónia de abertura do Ano Judicial levanta questões que transcendem a mera organização de um evento institucional. Esta escolha, embora aparentemente justificável sob a bandeira de um Estado laico, não está isenta de implicações mais profundas que afectam a identidade cultural e os valores que sustentam a nossa sociedade.

A Laicidade e a Laicização: Distinção Necessária

A laicidade, enquanto princípio constitucional, implica a neutralidade do Estado face às diversas confissões religiosas, garantindo assim a liberdade de crença e a não imposição de dogmas religiosos. No entanto, há uma diferença fundamental entre ser laico e ser laicizado. O primeiro é um mecanismo de inclusão e equidade; o segundo, frequentemente, traduz-se numa tentativa de erradicar a dimensão religiosa da esfera pública, criando um vazio simbólico e cultural, que pode constituir uma ameaça ao “modus vivendi” e às actuais liberdades e garantias de que gozamos.

A exclusão da Igreja Católica de uma cerimónia com o peso simbólico da abertura do Ano Judicial pode ser interpretada como um passo em direcção a esta laicização. Embora se possa admitir que esta decisão visará reforçar a neutralidade do Estado, não é possível ignorar o facto de que a Justiça no mundo ocidental é profundamente influenciada pelos valores do Direito Romano e da Ética e Moral Cristãs, alicerces que moldaram o sistema jurídico europeu.

A Influência da Ética e Moral Cristãs no Direito Ocidental

Não há Direito sem valores, e não há valores sem padrões éticos e morais. Ora, o Direito é construído a partir da distinção entre o “Bem” e o “Mal” e, nas sociedades ocidentais, essa distinção funda-se nos valores cristãos, enquanto alicerces do edifício jurídico. Valores como o perdão, a redenção, a dignidade humana e o respeito pela vida encontram-se profundamente enraizados na cultura cristã e são essenciais para compreender o carácter único do sistema jurídico europeu. Não é preciso ser-se crente para reconhecer que a nossa civilização foi moldada por esta herança.

Por exemplo, a rejeição generalizada da pena de morte na Europa é um reflexo directo destes valores. A ideia de que todo o indivíduo tem o direito a uma segunda oportunidade – de que pode redimir-se e reintegrar-se na sociedade – é um conceito que se deve em grande parte à influência cristã. Este princípio contrasta marcadamente com outras abordagens, nomeadamente em sistemas onde a retribuição e a punição severa assumem um papel predominante.

Ao afastar a Igreja Católica de um evento que simboliza o compromisso com a Justiça, corre-se o risco de desvalorizar estes princípios que, independentemente de serem ou não religiosamente motivados, são pilares essenciais da fundação do Ocidente.

A Simbologia da Cruz e a Identidade Cultural

Uma Cruz de Cristo num tribunal não deve ser vista como um símbolo de imposição religiosa ou mesmo objecto decorativo, mas como um sinal dos valores universais que inspiraram o nosso sistema jurídico. A sua presença não é um apelo à conversão ou à prática religiosa, mas antes o reconhecimento das raízes culturais que moldaram a nossa forma de pensar e agir enquanto sociedade, a mais avançada de sempre no que respeita ao conhecimento, progresso científico e tecnológico e respeito pela dignidade humana e liberdades individuais.

Eliminar tais símbolos ou reduzir a influência da Igreja em momentos-chave da vida pública pode ser visto como uma tentativa de reescrever a história e negar a importância da Ética e Moral Cristãs no desenvolvimento da nossa civilização, sob o falso pretexto de neutralidade. O que se perde, nestes casos, é a ligação a princípios universais que nos diferenciam enquanto civilização, abrindo caminho para a substituição de um conjunto de valores por outro, deixando um vazio que será inevitavelmente preenchido crenças diferentes.

O Perigo do Vazio Cultural

A História mostra-nos que não existe vazio cultural. Quando uma sociedade abdica dos seus valores fundacionais, outros tomam o seu lugar. Esta dinâmica é visível em vários países europeus, onde a substituição dos valores cristãos pela “ditadura do relativismo” – tão bem expressado pelo Papa Bento XVI –, impulsiona influências culturais externas. Exemplos como a crescente popularidade de nomes ligados a culturas não ocidentais, como é o caso de “Muhammad” (nome mais escolhido em 2024) em Inglaterra, ilustram uma tendência que vai além da mera questão demográfica: estamos perante uma transformação cultural profunda.

Ou seja, ao enfraquecer os laços com a sua herança cristã, o Ocidente torna-se mais susceptível à influência de sistemas de valores que não partilham os mesmos fundamentos. Este é um risco que não pode ser ignorado, especialmente num mundo globalizado onde os fluxos migratórios e a interacção cultural são inexoráveis.

O Papel da Igreja Católica na Sociedade Contemporânea

Independentemente das opiniões individuais sobre as suas doutrinas e para além do seu contributo para o Bem Comum, a Igreja Católica desempenha um papel vital enquanto guardiã da Ética e Moral Cristãs e promotora de valores universais que transcendem fronteiras religiosas. A sua exclusão de eventos institucionais ou momentos simbólicos não é apenas um gesto de desrespeito histórico, é também uma forma de enfraquecer o diálogo entre o Estado e a sociedade civil, entre tradição e modernidade.

Incluir a Igreja em cerimónias institucionais não é um acto de subserviência religiosa.  É um reconhecimento do seu papel como defensora de um património cultural e espiritual que continua a influenciar positivamente a nossa vida colectiva.

Um Apelo à Reflexão

A decisão de não convidar a Igreja Católica para a abertura do Ano Judicial pode ser vista como um reflexo de um Estado que, sob o pretexto de laicidade, se distancia cada vez mais das suas raízes culturais e espirituais, da sua identidade. Este afastamento não só enfraquece a identidade nacional, mas também nos torna vulneráveis à perda de princípios que são fundamentais para a nossa convivência pacífica e justiça social.

Este é um momento para se reflectir sobre o equilíbrio entre ações de inclusão e a preservação das influências culturais que nos definem. Uma sociedade verdadeiramente laica não teme as suas raízes. Pelo contrário, honra-as, reconhecendo que a neutralidade não é alcançada pelo apagamento, mas pelo respeito pela diversidade e pelo património comum. A Igreja Católica não é apenas uma instituição religiosa; é também um símbolo de um legado que merece ser respeitado e reconhecido.

A autora não reconhece o AO 1990.