Ao longo dos últimos meses temos sido muitas vezes confrontados com a crescente necessidade da inclusão de materiais relacionados com literacia financeira nos currículos escolares do ensino básico e secundário. Por um lado, é essencial incluir conteúdos que deem aos cidadãos do futuro maior literacia sobre a realidade macroeconómica. Por outro, é urgente familiarizar os jovens com ferramentas práticas para uma gestão financeira mais salubre e eficiente. No entanto, esta circunstância não deve ser confundida com uma doutrinação coletivista à medida de Engels ou Pierre-Joseph Proudhon. Nem aproveitada para uma deriva libertária em apologia a um laissez faire clássico ou um mercantilismo estatal, à imagem do conceptualizado por economistas como o Marquês de Argenson ou Jean-Baptiste Colbert, respetivamente. A realidade contextual e social que envolveu estes quatro protagonistas históricos erguia desafios diferentes daqueles com os quais somos confrontados hodiernamente.

A literacia fiscal afigura-se como parte essencial de um conhecimento económico-financeiro robusto e completo. No entanto, olhando à complexidade labiríntica do sistema fiscal português, torna-se evidente o desconhecimento generalizado da sociedade nacional relativamente ao seu funcionamento. Isto gera, naturalmente, ineficiências e perdas por parte dos cidadãos. Informar e educar é parte de um processo que não se esgota aqui. É também necessário um simplex fiscal. Simplificar as leis, as regras, as normas e eliminar as redundâncias. É necessário atalhar o labirinto. A sobre-regulamentação é muitas vezes mais prejudicial que a falta de regulamentação.

Lamentavelmente, a falta de conhecimento dos portugueses é explorada por intervenientes políticos que aproveitam esta debilidade para espalhar informação dúbia, enviesada e discordante da realidade. Muitos fazem-no distorcendo conceitos. O caso mais evidente prende-se com a utilização da terminologia “Carga fiscal”. Apesar de utilizado por uma grande parte dos políticos nacionais, este jargão possui um valor técnico e empírico praticamente nulo. A grande maioria dos especialistas económicos refere que a carga fiscal não é o instrumento mais adequado para calcular o impacto do pagamento de impostos, sobretudo entre realidades distintas, com níveis de rendimento e preços muito diferentes. A métrica mais adequada para uma análise justa e não inquinada, relacionando os impostos cobrados com a capacidade económica do cidadão é o “Esforço Fiscal”. Este conceito tem por base os índices de Frank e de Bird, baseando-se não só nas receitas fiscais, mas também no rendimento gerado e no número de habitantes. Desta forma é possível obter uma ponderação entre a carga fiscal e o nível de vida, traduzindo uma ideia fiel daquele que é o peso das responsabilidades fiscais nos rendimentos médios da população. A carga fiscal reflete um peso total, o esforço fiscal evidencia quanto custa a cada um carregar esse peso. A literacia financeira não pode ser instrumentalizada como arma de arremesso político, deve ser antes uma ferramenta de capacitação das populações.

Num país a duas velocidades, flagelado por um interior do território com baixos níveis de rendimento, a necessidade de uma justiça fiscal que torne estes territórios mais apelativos e capazes de captar riqueza e investimento, confunde-se com uma medida da maior justiça social. Uma população informada é uma população mais atenta e exigente. É uma comunidade mais coesa e reivindicativa. O conhecimento é a arma do povo.