A Ciência (C) é o motor do desenvolvimento socioeconómico: hoje já não se inventa nada sem se saber muito, pois toda a Tecnologia (T) é de base científica; ora, tendo a inovação uma exclusiva base tecnológica, podemos concluir que o conhecimento científico e a investigação que o produz constituem, de facto, a fonte de todo o progresso. O investimento sustentado em C&T é necessário ao desenvolvimento, é a solução do futuro, é a segurança social colectiva. Diga-se que a fracção do PIB investida em C&T em Portugal é ridiculamente baixa para ser, de facto, a nossa segurança social.

Pela conjugação de uma série de factores, incluindo o estímulo à formação doutoral no estrangeiro promovido por Mariano Gago enquanto Presidente da JNICT (organismo antecessor da FCT), bem como o acréscimo do investimento público nestas áreas, a investigação científica em Portugal saiu da cepa torta onde sempre estivera (com raras e honrosas excepções), a partir dos anos 90. Em 1997, Mariano Gago, então Ministro da Ciência e Tecnologia, criou a FCT, cuja extinção acaba de ser anunciada pelo actual Governo.

Nos 28 anos da sua história, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) só uma vez (2015) foi avaliada por uma comissão externa e independente. É verdade que o seu criador parecia pouco dado a avaliações: por exemplo, os primeiros 12 Laboratórios Associados, estruturas de investigação científica com um financiamento especial, designados pela sua excepcional qualidade “estruturante”, foram nomeados pelo ministro sem qualquer concurso público ou avaliação! Extraordinário.

Mas voltando à FCT, valeria muito a pena que o Governo que julgou por bem extinguir a FCT lesse o relatório dessa avaliação e as sugestões, estruturais e operacionais, aí contidas. É verdade que o relatório é denso e longo, mas o bem comum tem custos. Não é minha intenção fazer aqui um resumo, brevíssimo que fosse; antes, insistir em aspectos que sempre me pareceram carecer de mudança e que o tal relatório também considera.

Ao contrário de outros países com mais história nestes domínios, onde os “research councils” representam uma emanação da comunidade científica, a FCT sempre foi um instrumento à disposição do Governo para “gerir” essa comunidade e os parcos recursos que lhe eram atribuídos, sem qualquer autonomia. Ao invés de “contratos-programa” plurianuais (4 ou 5 anos) com o Governo, assentes em orçamentos globais a ser geridos pelo organismo, a FCT sempre teve de funcionar com orçamentos anuais flutuantes que são incompatíveis com a estabilidade necessária às equipas e aos projectos de investigação que sempre duram três ou mais anos. Pior: um dos principais falhanços da FCT foi o de nunca ter mantido um calendário regular (anual) de abertura de concursos; era quando dava, impossibilitando aos investigadores todo e qualquer planeamento mais sério dos seus programas que exigiria concursos regulares e previsíveis. Talvez porque a FCT sempre fez o que lhe encomendava o Governo, foram poucos os investigadores mais relevantes do país que participaram das suas decisões estratégicas e operacionais. Questão central, já que ela respeita a decisões cruciais no papel da instituição, nomeadamente onde se gasta o dinheiro. Eis algumas: como se distribui o investimento entre a formação de novos investigadores (bolsas de doutoramento e pós-doutoramento) e a consolidação das áreas já estabelecidas (projectos de investigação, recrutamento de investigadores)? Dá-se preferência ao financiamento a investigadores e seus grupos, ou a instituições?[1] Como se distribui o dinheiro entre as diversas áreas da C&T, tão distintas como a física nuclear, a sociologia, a astronomia, ou as ciências da vida e da saúde?[2] É evidente que, por mais bem-intencionado, não pode ser o Governo a decidir de tais aspectos demasiado complexos.

Dir-se-ia que esta é uma questão onde se torna mais claro que deixar a decisão à comunidade científica ela própria é má ideia, pois aqui imperariam os conflitos de interesse. Sobretudo em comunidades pequenas como é o caso em Portugal. Felizmente que a C&T são globais e que todos os cientistas estão treinados em fazer “peer reviews” pro bono, e disponíveis para participar de tais avaliações e decisões. Infelizmente, todavia, ainda que revisores estrangeiros fossem regularmente solicitados pela FCT nas suas tarefas de avaliação, a sua escolha era deixada ao critério de investigadores “locais” ou de funcionários que chefiavam os painéis de avaliação. Uma só vez, de novo, foi o processo inteiro entregue nas mãos de uma entidade externa (European Science Foundation), imune às reputações e influências locais, incluindo as políticas. O coro de lamentações que se seguiu, tingido por insultos à FCT da parte de (localmente) famosos investigadores, demonstrou, entre outras coisas, a necessidade do recurso regular a entidades externas para as avaliações, e contribuiu para um dos raros momentos de glória da FCT ao longo da sua história.

Em resumo, foi certamente boa ideia acabar com a FCT. Todavia, será muito má ideia constituir uma qualquer entidade assente nos mesmos princípios da anterior. Os responsáveis têm aqui uma excelente oportunidade de ficar na História da C&T em Portugal; só terão de escolher se ficam pelas boas ou pelas más razões.

[1] Talvez por pressão das Universidades (onde se concentram a grande maioria das instituições de investigação) a FCT tem sistematicamente preferido as instituições aos investigadores nos seus financiamentos; erro crasso, em minha opinião, cuja argumentação não cabe aqui (literalmente)..
[2] Como em outros países europeus, a física tem tido, desde a segunda guerra mundial (e a bomba atómica?), uma clara predominância nessa distribuição; em Portugal, acresce um desvio muito significativo para um excesso de financiamento das ciências sociais, com o consequente prejuízo das ciências da vida e da saúde. Não esqueçamos, todavia, a noção corrente que a biologia é a ciência do Século XXI, como a física o foi no XX e a química no XIX.