O Presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, não se tem poupado a esforços no sentido de repensar o papel do CES, nomeadamente na sua estrutura de cúpula, a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
Olimpicamente ignorado neste seu apelo, competência da AR e pelo próprio Primeiro-Ministro, que atropela literalmente o CES como ainda recentemente se viu, a propósito do processo negocial do orçamento de Estado, felizmente reprovado, em que o Governo não se coibiu de colocar na mesa de negociações da geringonça, o aumento do salário mínimo e revisão da legislação laboral, sem dar cavaco como deveria ao CES e ao seu Presidente.
Esta cúpula, CPCS, agrupa desde há 30 anos, quatro confederações patronais, Agricultores, Comércio e Serviços, Indústria e Turismo e duas centrais sindicais, UGT e CGTP para além é claro do Governo.
É fundamental que este “Clube de Cavalheiros” da Concertação Social, onde surpreendentemente o próprio Presidente do CES não tem assento deixe de ser um Conselho faz-de-conta, que não representa setores fundamentais da sociedade portuguesa ao nível económico e social.
Precisamos de acabar com este Desconserto.
Por exemplo, ficam de fora centenas de milhar de profissionais liberais e trabalhadores independentes, bem como todo o setor social da economia, só para dar dois exemplos impactantes.
Vou-me debruçar naquele que melhor conheço, o das profissões liberais.
É preciso federar, representar e defender o interesse das profissões liberais e dos trabalhadores independentes na Concertação Social.
De liberalizar e alargar a representatividade dos diferentes intervenientes económicos e sociais e permitir a participação a novos protagonistas na área do trabalho e das novas formas de que este se reveste atualmente.
Desde logo revendo a lei de 1991 que cria o CES, revisitando a sua composição e o seu funcionamento, procedendo a uma profunda reforma da legislação sindical permitindo, como acontece em muitas realidades, que as profissões liberais se possam organizar em sindicatos especificamente adaptados para a diversidade e características particulares destas profissões, desta forma estimulando, a criação de uma Plataforma na CPCS representativa de profissionais liberais, integrando Ordens, Sindicatos e Associações. Esta diversidade representativa, enriqueceria e fortaleceria o CES e, é claro, os profissionais liberais e trabalhadores independentes.
Seria ainda fundamental que se encontrassem representadas as profissões regulamentadas e as não regulamentadas, que provavelmente serão já a maioria. Em França, por exemplo, estas últimas constituem-se mais de 40% do total dos profissionais liberais.
Abrangendo diversas áreas e setores, saúde, jurídica, económica e social, ambiental, técnica, técnica-artística, arte e cultura, de entre outras, as missões desta participação, seriam naturalmente a de colocar na Concertação Social um lobby de defesa dos seus interesses, na valorização do trabalho, na proteção social e na reforma, na adequação do seu estatuto fiscal, fazendo ouvir a voz destas profissões onde devem ter assento por direito, atento o elevado nº deste profissionais, em crescimento, e o impacto económico destas profissões (cerca de 10% do PIB português).
A participação integrada em Plataforma ou Federação dos profissionais liberais e trabalhadores independentes, permitiria que a sua diversidade não continuasse a ser impedimento na sua unidade relativamente à defesa dos seus interesses.
A chamada Agenda do Trabalho Digno, que caiu em boa hora como uma prioridade deste Governo com a reprovação do orçamento, é mais um exemplo de ideologia retrógrada da esquerda socialista e comunista, que persiste em fazer de cada profissional liberal, de cada empreendedor, de cada consultor, um assalariado para toda a vida com vínculo laboral e salário de miséria. Esta Agenda, congelada por enquanto, propõe soluções estatizantes que paralisariam ainda mais a sociedade portuguesa, em particular os setores mais jovens e mais dinâmicos, fomentando o empobrecimento geral decorrente do salário igual e mínimo para todos. Deixando três alternativas, a emigração nas atividades face to face de contacto direto entre pessoas, ou trabalhar de Portugal para o estrangeiro nas atividades que permitem o trabalho remoto. E ainda a necessidade de importar mão de obra com qualificações diversas de países terceiros. Patética esta agenda.
Desde logo porque o trabalho é sempre digno. Pode ser mal pago, desvalorizado, desadequado, envolvendo sobre qualificação ou deslocado dos propósitos de quem o executa, mas, se é indigno, não é trabalho, por definição.
Finalizando, a Concertação Social, não pode continuar a ser um clube fechado, onde as novas realidades do trabalho e sociais não estão representadas nem são abordadas, em detrimento dos tradicionais membros do Clube, que embora respeitáveis, não representam como seria obrigatório, setores inovadores e crescentemente importantes da nossa sociedade, como o das profissões liberais e trabalhadores independentes.
