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A palavra sindicato tem origem no grego syn, que introduz a ideia de reunião, de ideia comum, e uma raíz indo-europeia deik, que se encontra no grego dike, designando a regra, o direito, a justiça. E assim surge sundikos, traduzido por “estar junto em respeito de um direito, de uma regra, da justiça”.

Em Portugal, a Constituição e a legislação do trabalho estão ainda congeladas numa visão de “luta de classes” dos anos 70.

Temos, consequentemente, um país e dois sistemas ao nível do trabalho. E ninguém parece verdadeiramente interessado em alterar a situação.

Um dos sistemas é o corporativo, que emana da Constituição de 1976, consolidado, afinado e cuidadosamente burilado e preservado em formol.

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É o sistema das “amplas liberdades” a beneficiar sim, amplamente, aqueles que podem fazer greve, sempre os mesmos, atribuindo-se benesses, subsídios para tudo e mais alguma coisa, em detrimento de todos os outros, à custa dos impostos de toda a atividade económica. Exclusivamente dedicado a defender assalariados em contratos de trabalho sem termo e apenas estes. Estabelecido no artigo 58º da Constituição através do direito “à execução de políticas de pleno emprego”, do direito “à igualdade de oportunidades “, do direito “à formação cultural e técnica e valorização profissional”. Obviamente, os direitos dos que dão votos, que elegem governos.

O outro sistema, é o Dos Que Pagam Isto Tudo.

É o sistema daqueles que caíram no desemprego ou subemprego, dos que trabalham por conta própria, dos profissionais liberais. O sistema dos que não têm emprego garantido para o resto da vida. Os profissionais liberais por exemplo, ao contrário do que acontece com os demais trabalhadores, estão impedidos de se organizarem em termos sindicais. De defender os seus direitos. De serem ouvidos.

É também por isso que surge a Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL). Para defender aqueles detentores de qualificações de natureza intelectual, incluindo as de índole artística e cultural, promovendo a sua responsabilidade, autonomia e independência, no superior interesse dos consumidores e da comunidade em geral.

A ANPL é o “sindicato dos profissionais liberais”. O das centenas de milhar que não estão à mesa do sistema das “amplas liberdades”. Daqueles penalizados em termos fiscais e de proteção social. Dos que assumem riscos, mas ficam desprotegidos, em vez de premiados. Dos que veem a sua autonomia técnica e deontologia diariamente colocadas em causa. Dos que não podem ter acidentes de trabalho ou ficar doentes, dos que não têm acesso à proteção na paternidade, nem podem ficar desempregados. Somos também na ANPL o “sindicato das novas formas de trabalho”, dos nómadas digitais, dos que não tiveram acesso a apoios pelo impacto da Covid-19. Dos que têm que assumir os custos integrais da sua qualificação e formação contínua. Daqueles que, de uma forma saudavelmente inquieta, saem do país em busca de melhores condições de trabalho, dos que convivem com a incerteza, com a sazonalidade no trabalho, com a reputação profissional que se afirma, por vezes de forma muito lenta, no boca-a-boca. Dos que são apontados por vezes, de forma despudorada, como “elitistas”.

Devo dizer que temos encontrado, pela grande maioria dos interlocutores institucionais a quem nos temos dirigido, uma enorme abertura e um reconhecimento de que é essencial para a coesão da nossa sociedade que existam muitas “ANPL”.

Para que, em respeito de um direito, de uma regra, da justiça, podermos continuar a ser profissionais liberais.